Mês: março 2024

Foi publicado nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 665, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que reconhece nacionalmente o Espírito Santo como livre de febre aftosa sem vacinação. Esse é mais um avanço do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa, que vem sendo conduzido, no Estado, pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e outros integrantes da Equipe Gestora Estadual (EGE/ES).

O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli, destacou que o reconhecimento é resultado do trabalho conjunto do Idaf, das entidades vinculadas e do setor produtivo. “O comprometimento de todos e o empenho do Estado, cumprindo todas as etapas previstas no Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa, sem dúvida possibilitaram a evolução do status sanitário. Essa conquista nos permite permanecer no pleito visando ao reconhecimento internacional pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), previsto para maio de 2025, para fortalecer ainda mais a pecuária capixaba”, disse Bergoli.

O diretor-geral do Idaf, Leonardo Cunha Monteiro, explicou que o Estado desenvolveu ações significativas ao longo dos últimos anos, juntamente com a Equipe Gestora Estadual, a fim de se preparar para essas mudanças. A parceria com o Fundo Emergencial de Promoção da Saúde Animal do Estado do Espírito Santo (Fepsa-ES)  também tem sido essencial. “O foco está ainda mais forte agora no trabalho de vigilância, por meio de estudos soroepidemiológicos, avaliações clínicas e o acompanhamento de notificações. Precisamos que os produtores também estejam atentos e inseridos nesse papel de atenção constante, afinal, esse fortalecimento do setor impacta diretamente em suas atividades, com a possibilidade de ampliação de mercado”, pontuou Monteiro.

Vigilância sorológica

O Espírito Santo está executando, desde o dia 15 de março, o estudo soroepidemiológico para comprovação da ausência de circulação viral da febre aftosa no Estado. A ação se estende até o dia 1º de abril, sendo contemplados em torno de 400 animais de 13 propriedades rurais em 13 municípios.

Segundo o médico-veterinário do Idaf José Dias Porto Júnior, responsável no Instituto pelo Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa, explicou que, a partir de agora, um dos componentes que precisam ser reforçados é o índice de atualização cadastral. “As etapas de atualização do cadastro de rebanhos substituíram as etapas de vacinação, mas ainda temos tido uma adesão discreta. O incremento desse índice é condição fundamental para as próximas etapas que precisam ser cumpridas pelo Estado para pleitear o reconhecimento internacional à OMSA. O procedimento deve ser feito nos meses de maio e junho e contamos com o envolvimento massivo dos criadores”, afirmou.

Suspensão da vacinação

Em março de 2023, o Mapa autorizou a suspensão da vacinação contra febre aftosa no Espírito Santo. A última campanha de vacinação aconteceu em novembro de 2022.

De acordo com o diretor técnico do Idaf, Eduardo Chagas, é importante que os criadores mantenham as outras vacinações e os cuidados sanitários que não dizem respeito à vacinação contra aftosa, que devem continuar sendo preconizados. “Além disso, é fundamental a notificação imediata em caso de qualquer suspeita de ocorrência da doença em animais suscetíveis, como bois, búfalos, caprinos, ovinos e suínos. Essa é uma medida importante para que os órgãos responsáveis possam atuar com celeridade”, frisou.

Portaria Mapa nº 665/2024

Além do Espírito Santo, a Portaria Mapa nº 665, de 21 de março de 2024 também reconhece nacionalmente como livre de febre aftosa sem vacinação os Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal. A partir do dia 2 de maio, esses estados não poderão mais receber animais vacinados contra a febre aftosa provenientes de lugares que ainda praticam a vacinação contra a doença, de forma a garantir a manutenção do status sanitário obtido.

A normativa disciplina ainda o armazenamento, a comercialização e o uso da vacina contra a febre aftosa, dentre outros assuntos.

Um Centro Integrado de Comando de Operações foi montado em Mimoso do Sul para organizar o atendimento e o socorro à população dos municípios afetados pelas fortes chuvas do último fim de semana. Na manhã desta terça-feira (26), o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), e os deputados Alexandre Xambinho (Podemos), Delegado Danilo Bahiense (PL) e Janete de Sá (PSB) participaram de reunião de planejamento das próximas ações.

A estruturação e centralização das ações emergenciais foi discutida em reunião com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Alexandre Cerqueira; representantes da Defesa Civil; e o prefeito de Mimoso do Sul, Peter Costa.

Coordenador do grupo, o coronel Siqueira explicou que, neste momento, os esforços deixam a fase inicial de socorro e passam para a fase de ajuda humanitária e de restabelecimento dos municípios. “A cidade é muito suja, tem que fazer muita limpeza, tem que restabelecer os serviços e essa ação integrada é importantíssima”, afirmou.

A prioridade é o atendimento às pessoas que estão desabrigadas, para que tenham condições básicas com alimentação, água e remédios. “Estamos aqui reunidos para deliberar as ações coordenadas para que, de fato, alcancemos o nosso objetivo de começar a limpar a cidade, começar a fazer chegar os serviços essenciais”, pontuou Marcelo Santos.

O amparo à população foi reforçado pelo prefeito de Mimoso do Sul, Peter Costa. “O principal é trazer um mínimo de conforto para essas pessoas e também, limpar a nossa cidade e tentar dar acesso às comunidades que ainda estão isoladas”, disse.

Para agilizar a recuperação dos municípios, o presidente da Ales afirmou que a Casa aguarda envio pelo governo de projeto para desburocratizar o acesso dos municípios atingidos pelas chuvas ao Fundo Estadual de Defesa Civil. “Nesse momento, as cidades não têm sequer capacidade de preparar um projeto”, ponderou. A mudança no fundo faz-se necessário para possibilitar que o Estado envie os recursos necessários ao processo de reconstrução das cidades atingidas.

O fundo terá um aporte de R$ 17 milhões, recursos do Orçamento da Assembleia a serem devolvidos ao Estado. “Não é muito dinheiro tendo em vista o estrago que aconteceu nas cidades. Mas é uma forma de a Assembleia colaborar e ser solidária nesse momento”, concluiu Marcelo Santos.

O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, neste domingo (24), medidas de apoio às famílias e empreendedores dos municípios atingidos pelas fortes chuvas dos últimos dias na região sul capixaba. Ao longo do dia, Casagrande visitou os municípios de Mimoso do Sul, Bom Jesus do Norte e Apiacá, que foram os mais afetados pela enxurrada. Equipes de vários órgãos do Estado também atuaram nos locais, prestando atendimento às vítimas do desastre.

Em coletiva de imprensa no final da tarde, o governador oficializou a adoção de um conjunto de medidas econômicas voltadas para as pessoas e empreendedores que tiveram prejuízos com as chuvas. O Governo do Estado vai liberar o Cartão Reconstrução, que é um benefício no valor de R$ 3 mil para aquisição de móveis, eletrodomésticos, roupas, alimentos, material de construção ou qualquer item que a família entenda como prioritário.

Já os empreendedores vão contar com linhas de financiamento especiais, além da prorrogação das operações de crédito em curso pelo prazo de seis meses. O Governo do Estado vai investir R$ 50 milhões para subsidiar as operações junto ao Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) e ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), por meio do Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba – FORTEC. Além disso, serão abertas novas linhas para o microcrédito, por meio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes).

Na manhã deste domingo, o governador esteve novamente em Mimoso do Sul, onde acompanhou o início do trabalho de limpeza de ruas e atendimento às pessoas afetadas pela consequência das chuvas. Casagrande se reuniu com o prefeito Peter Costa e visitou o centro de resposta montado pelo Governo do Estado, ao lado do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Cerqueira. Casagrande já havia visitado o município nesse sábado (23), logo após as fortes chuvas que caíram na região entre a noite de sexta-feira (22) e a madrugada de sábado.

Em seguida, Casagrande se dirigiu ao município de Apiacá, onde circulou por ruas e falou com moradores que tiveram imóveis e bens danificados ou destruídos em decorrência da enxurrada. A visita foi acompanhada pelo prefeito municipal, Dr. Fabrício Gomes Thebaldi. Logo após, a comitiva oficial se deslocou até a cidade de Bom Jesus do Norte, que também registrou muitos prejuízos causados pelas fortes chuvas. Ao lado do prefeito Toninho Gualhano, o governador conversou com moradores e comerciantes.

ES Solidário

Em decorrência das fortes chuvas no sul capixaba, o Governo do Estado retomou a ação “ES Solidário” e está organizando doações de água mineral, cestas básicas, cobertores, além de kits de limpeza e de higiene pessoal para ajudar as pessoas que estão enfrentando dificuldades. Também foi disponibilizada uma conta no Banestes para o recebimento de doações em dinheiro, por meio do PIX, para atender às pessoas afetadas.

Os donativos podem ser entregues em Vitória, na Quadra de Esportes da sede do Corpo de Bombeiros Militar (Endereço: Rua Tenente Mário Francisco de Britto, 100, bairro Enseada do Suá), e em Cachoeiro de Itapemirim, na 1ª Companhia Bombeiros Militar (Endereço: BR-393, KM 0, antiga Av. Mardegan, 790, bairro Marbrasa).