Dia: 3 de abril de 2024

A Secretaria da Saúde (Sesa) passa a adotar o esquema de dose única da vacina HPV, disponibilizada às crianças e adolescentes de 09 a 14 anos de todo Estado. A atualização acontece seguindo normativa do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, publicada nesta terça-feira (02), por meio da Nota Técnica Nº 41/2024.

Segundo o órgão federal, a adoção da dose única acompanha as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), e por meio de evidências científicas em demais países que incorporaram este esquema em fornecer proteção contra o câncer de colo do útero igual ao de duas ou três doses em ambientes de altas coberturas vacinais, além da ampliação do benefício da vacinação para outros grupos prioritários e da dificuldade do alcance de coberturas adequadas na segunda dose da vacina HPV.

A adoção da dose única da vacina HPV será somente para as crianças e adolescentes de 09 a 14 anos, mantendo-se as recomendações de esquema de três doses para os demais grupos, como imunocomprometidos e vítimas de violência sexual. No documento, o Ministério orienta ainda a inclusão das pessoas portadoras de papilomatose respiratória recorrente (PRR) como grupo prioritário da vacina HPV e a realização de estratégia de resgate de adolescentes de 15 até 19 anos não vacinados. Em relação a esta estratégia, a Sesa aguarda orientações técnicas do órgão para o início da busca ativa.

“É uma decisão muito importante, principalmente como estratégia de saúde pública, onde conseguiremos imunizar mais crianças e adolescentes com o mesmo quantitativo de doses. Além dos benefícios que a vacina contra HPV traz, como a possível eliminação do câncer de útero e a redução dos demais cânceres”, explicou a coordenadora do Programa Estadual de Imunizações e Vigilância das Doenças Imunopreveníveis (PEI), Danielle Grillo.

Anteriormente, a vacina HPV era aplicada em esquema de duas doses, com intervalo de seis meses entre a aplicação. No Brasil, a vacina contra HPV é fornecida pelo Instituto Butantan. Ela é quadrivalente e protege contra o HPV de baixo risco tipos 6 e 11, que causam verrugas anogenitais, e de alto risco tipos 16 e 18, que causam câncer de colo uterino, de pênis, anal e oral. Com esta atualização, considerando o esquema de dose única (D1), o Espírito Santo alcançou a meta preconizada pelo Ministério da Saúde, de 80% de cobertura vacinal, nos públicos feminino e masculino no ano de 2023. A cobertura de D1 em meninas foi de 93,67% e em meninos de 82,53%.

Segundo Danielle Grillo, o Programa Estadual está elaborando uma norma técnica para ser encaminhada aos municípios capixabas sobre orientações técnico-operacionais para que deem início à nova estratégia. Ela explicou ainda que crianças e adolescentes de 9 a 14 anos que já foram vacinados com uma dose da vacina HPV anteriormente, não precisam receber a segunda dose.

Na Tribuna Popular desta quarta-feira (3), o presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos do Espírito Santo (Amapes), Luiz Fernando Machado Muller, criticou o Projeto de Lei Complementar 12/2024, proposto pelo governo federal. A medida regulamenta a relação de trabalho entre profissionais e empresas que ofertam transporte via aplicativo, como Uber e 99.

Tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados, a matéria cria impostos para motoristas e operadoras. No entanto, no caso das empresas, esse aumento seria repassado aos passageiros, segundo afirmou o convidado do deputado Hudson Leal (Republicanos). “O usuário vai sentir no bolso cada vez mais”, pontuou Muller na presença de colegas no plenário.

Na opinião dele, apesar de ter pontos positivos, como a criação da profissão e a obrigatoriedade de recolher contribuição para a previdência, a iniciativa do governo federal traz retrocessos. Caso seja aprovada como está, o motorista vai ter que pagar 7,5% de imposto sobre o lucro compulsoriamente e a operadora 20%, totalizando 27,5%, disse o presidente da Amapes.

“Se o motorista ganha em média R$ 10 mil por mês, com o total da contribuição vai chegar a mais de R$ 700, dez vezes mais que o MEI, e vou me aposentar com salário mínimo. Eu contribuo dez vezes mais e vou me aposentar com salário mínimo, tem alguma coisa errada”, observou.

Há ainda o Imposto de Renda. “Deixando de ser MEI, nós vamos pagar pelo regime atual, entre 22,5% e 27,5%”, contou. “Nós não temos lucratividade em cima disso”, ponderou.

A subordinação dos profissionais aos sindicatos é outro alvo das críticas, o que acarretaria, para ele, o engessamento do horário de trabalho. Além disso, Muller contou que condutores foram expulsos dos grupos de trabalho para debater o projeto e substituídos por entidades recém-criadas. “Quando morre um motorista, o sindicato é o último a aparecer”, afirmou. “Só querem saber de arrecadação”, opinou.

Embora a categoria seja a favor de uma regulamentação, a maneira como foi apresentada a proposta do Palácio do Planalto não agrada. “Somos a favor da regulamentação sim. Somos a favor que se tenha garantia previdenciária, que se regule o mercado. Mas não do jeito que está sendo feito”, disse.

“Num Brasil onde a gente tem milhões de desempregados e que o aplicativo deveria vir como renda extra e se tornou como a renda principal de muitos trabalhadores (…) o aplicativo hoje veio como a salvação da lavoura”, considerou. Hoje, são mais de R$ 1 bilhão movimentados por essa atividade via app por mês.

Mulheres

Indicada pela deputada Camila Valadão (Psol), Edna Martins fez um discurso em defesa de leis e políticas públicas para as mulheres, sobretudo na proteção contra a violência. Militante do Fórum de Mulheres do Espírito Santo, que existe há 32 anos, ela leu um manifesto elaborado na esteira do 8 de março, com diversas reivindicações.

Segundo ela, as mulheres vivem numa “perspectiva de opressão e discriminação”. A convidada citou dados do Observatório de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Segurança (Sesp), o qual registrou 34 feminicídios em 2023, colocando o Espírito em uma posição de destaque. “Pouco tem sido feito para alterar essa realidade”, afirmou.

Um dos pontos de relevância do manifesto, documento endossado por dezenas de entidades ligadas à área, é a manutenção dos plantões de 24 horas nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) em todo o país. A medida, conforme a militante, é garantida pela Lei 14.541/2023. Foi criticada a troca desse regime de atendimento pelas chamadas “Salas Marias” nas delegacias regionais.

“Isso inclusive tem causado muitos problemas para as mulheres, que por vezes têm de se deslocar por horas e levam nessas delegacias regionais muito tempo para serem atendidas”, detalhou. Edna Martins cobrou a expansão das Deams, além de profissionais fixos, a maioria do sexo feminino, treinados sob a Lei Maria da Penha.

Hemofílicos

A presidente da Associação dos Hemofílicos do Espírito Santo (AHES), Roziani Pereira, abordou as dificuldades que os pacientes têm no acesso ao tratamento no SUS. De acordo com ela, existem 1.027 pessoas com todas as deficiências de coagulação no estado, “quase que invisíveis”, uma vez que os sangramentos muitas vezes não são expostos.

Uma das queixas apresentadas é que nos hemocentros regionais não há hematologistas, apenas clínicos gerais que atuam no processo de doação de sangue. Conforme contou, a situação dificulta o tratamento porque o clínico não pode emitir receita para a obtenção do fator de coagulação. Isso obriga que pacientes do interior se desloquem até o Hemocentro de Vitória, onde há toda a estrutura.

Indicada à Tribuna Popular pelo deputado Dr. Bruno Resende (União), Roziani destacou que na Região Sul o cenário é ainda pior, porque lá vivem 198 pessoas que sofrem com hemofilia. No entanto, os serviços de atendimento não ofertam médico. “O paciente do sul do estado está totalmente descoberto”, pontuou.