Dia: 3 de junho de 2024

Ales: semana começa com análise de veto

Um veto total encabeça a pauta de votações desta segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa (Ales). O Executivo rejeitou o Projeto de Lei (PL) 188/2024, iniciativa do deputado Coronel Weliton (PRD) para assegurar legitimidade a deputados e colegiados da Ales quanto a processos de registros de bens culturais de natureza imaterial.

O referido projeto inclui a Ales como parte legística para provocar, mediante requerimento, a instauração desses processos, ao lado do secretário de Estado da Cultura e Esportes, dos presidentes de instituições vinculadas à Secretaria de Estado da Cultura e Esportes; de membros do Conselho Estadual de Cultura; e de entidades da sociedade civil – já contemplados na Lei 6.237/2000, que trata do tema.

De acordo com o PL 188/2024, a Ales fica também dispensada de cumprir os demais requisitos estabelecidos na Lei 6.237/2000.  Para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a proposta invade a competência administrativa do Executivo.

Segundo a PGE, ao propor alterações na Lei 6.297/2000 – que trata do assunto – o Projeto de Lei (PL) 188/2024 interfere indevidamente no papel delegado à Secretaria de Estado da Cultura (Secult). “O Poder Legislativo não pode transferir a si a competência que é de um órgão executivo (…) sob pena de esvaziar indevidamente a atuação do Poder Executivo (…)”.

A própria Secult endossa o parecer da Procuradoria. Entre outros pontos, a pasta lembra que dispõe de profissionais especializados para com a função de criar “instrumentos voltados à preservação do patrimônio cultural material, imaterial e natural”.

Ao vivo

Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Ales, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTubeFacebook e site da Casa. A sessão acontece no Plenário Dirceu Cardoso e terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Campanha Junho Verde inicia com edital para plantio de 50 mil mudas de árvores

A Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Vila Velha vai realizar a campanha Junho Verde 2024, um mês inteiro dedicado à sensibilização e à conscientização ambiental, além de ações ambientais efetivas. A programação inclui atividades como a abertura do edital de licitação para a contratação do plantio de 50 mil mudas de árvores, o lançamento do programa de descarbonização na cidade, um evento de adoção de pets e um evento preparado especialmente para o Dia mundial do Oceano, entre outras iniciativas.

Ricardo Klippel Borgo, secretário municipal de Meio Ambiente, reafirmou o compromisso da gestão com a questão ambiental.

“O objetivo do Junho Verde é incentivar, por meio da educação ambiental, a conscientização necessária para a conservação dos recursos naturais e a preservação dos habitats. Em junho, também será comemorado o mês meio ambiente. As atividades propostas permitem o envolvimento da sociedade canela-verde, promovendo uma vida e uma cidade mais sustentáveis”, afirmou.

Letycia Soares, coordenadora de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, destacou a preparação da programação deste ano, que levou em consideração os diversos potenciais do município. “Buscamos promover a sustentabilidade e conservação das áreas naturais e também valorizar as riquezas do nosso município”, explicou.

Junho Verde

A campanha Junho Verde foi instituída no município em 2017, através da Lei Municipal Nº 5.845/17, com o objetivo de inserir no calendário oficial do município um mês dedicado a promover e a desenvolver ações para a conscientização ambiental. Desde então, tem sido uma ferramenta fundamental para engajar a comunidade em práticas sustentáveis e de conservação ambiental.

5 de junho – Dia Mundial do Meio Ambiente

Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 05 de junho, a Prefeitura de Vila Velha através da Secretaria de Meio Ambiente irá realizar um plantio simbólico de lindas árvores no Parque da Prainha. O evento contará com atrações educativas direcionadas aos alunos da rede municipal de ensino e com a assinatura para a abertura do edital de licitação que objetiva a contração de um Plantio de 50 mil mudas nativas no município de Vila Velha. O evento será a partir das 15h no Parque da Prainha. Venha participar!

Abaixo segue a programação para o mês todo.

Programação

Cerimônia de Posse dos Novos Membros do Grupo Gestor do Parque Municipal Urbano Sítio Batalha
Data: 
4 de Junho (Terça-feira)
Hora: 17h
Local: Auditório da Prefeitura de Vila velha

Assinatura do Edital de Licitação do Plano de Recuperação de Áreas Degradas (PRAD) para as Unidades de Conservação e Plantio de Mudas
Data: 
5 de Junho (Quarta-feira)
Hora: 15h
Local: Parque da Prainha

Dia Mundial do Oceano – “Animais Marinhos no Litoral de Vila Velha”
Data:
 8 de Junho (Sábado)
Hora: 8h às12h
Local: Praça dos Ciclistas, Praia de Itaparica. (Dentro da área do parquinho)

Reunião do Comitê Gestor Municipal de Educação Ambiental
Data:
 12 de Junho (Quarta-Feira)
Hora: 10h
Local: Sala de Licitação – PMVV

Apresentação “Escola Vai ao Parque: Resultados e Experiências”
Data: 
13 de Junho (Quinta-feira)
Hora: 15h às 17h
Local: Auditório da Prefeitura de Vila Velha
Público alvo: Educadores Ambientais

Palestras na Fábrica de Chocolates Garoto
Data: 
 18 de Junho (Terça-Feira)
Hora: 9h, 14h e 22h
Local: Fábrica Garoto – Glória

Evento de Adoção e Instalação Simbólica de Placas “Puxa-Saco”
Data: 
 22 de Junho (Sábado)
Hora: 8h
Local: Prainha

Mutirão Escoteiro de Ação Ecológica – Limpeza na Restinga
Data: 
 23 de Junho (Domingo)
Hora: 7h30 às 11h30
Local: Praça dos Ciclistas – Praia de Itaparica

Programa de Recuperação de Nascentes
Data: 
 28 de Junho (Sexta-Feira)
Hora: 9h
Local: Nascente Nossa Senhora da Penha “Biquinha” – Ataíde

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