Dia: 12 de junho de 2024

Um caso de cyberbullying envolvendo uma jovem de 15 anos, objeto de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Combate ao Abuso Sexual e Violência Cometida contra Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), chama a atenção das autoridades e acende um alerta aos pais e responsáveis.

O tema foi discutido nesta terça-feira (12) em reunião extraordinária da CPI, que já abordou o assunto no início do mês de abril. Dessa vez o pai e a mãe da vítima foram ouvidos. O crime aconteceu no município da Serra. De acordo com o titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), delegado Brenno Andrade, dois homens de São Paulo (SP) e uma mulher do Rio de Janeiro (RJ) foram presos após investigação da Polícia Civil.

A oitiva foi conduzida pelos deputados Dary Pagung (PSB) e Coronel Weliton (PTB), presidente e vice-presidente da CPI, respectivamente. A mãe da menina afirma ter notado mudanças de comportamento na filha e que a jovem passava um bom tempo na internet.

Participantes do colegiado chamaram a atenção para o uso indiscriminado e sem supervisão de aplicativos e redes sociais, que pode oferecer risco aos menores. “(…) quando a criança ou o adolescente ficar muito tempo na internet, os pais têm que já ter um alerta, porque com certeza eles podem estar em alguma plataforma criminosa. Então assim, o primeiro alerta: não deixar seu filho ficar muito tempo nas redes sociais. (…) eu não tenho dúvida nenhuma de que nós precisamos ficar muito atentos e vigilantes”, lembra Pagung.

Um dos “apps”, por exemplo, é usado por criminosos para induzir participantes de fóruns à automutilação, práticas relacionadas à pedofilia, ameaças às escolas e incitação ao crime. Os grupos ranqueiam seus respectivos integrantes à medida que cumprem atividades como essas.

Controle parental e legislação

Para o presidente da CPI, o poder público pode orientar e legislar sobre tais práticas, mas o dever de educar é dos pais. “(…) quem tem obrigação com seu filho é pai e mãe. Nós, do poder público, nós temos que apresentar leis específicas, nós precisamos orientar. Mas assim, quem tem que orientar o filho, é o pai e a mãe”, assegura o parlamentar.

Na avaliação de Coronel Weliton, a internet carece de regras. “Nós precisamos realmente de regulamentação da internet, né? As redes sociais são uma terra sem lei, onde as pessoas entram e podem tudo. Lá tem fórmula de tudo, tudo é possível. Desde fabricação de bomba, até atentados (…). Então nós precisamos realmente adotar, enquanto poder público, iniciativas de legislação para limitarmos esse tipo de acesso e também de informações”, pondera o parlamentar.

Sobre vigilância parental, o delegado titular da DRCC acrescenta que o controle é difícil, mas necessário. De acordo com o profissional, muitos jovens reclamam da falta de privacidade. “Vejo muitos jovens que não querem que os pais se inteirem do que eles estão fazendo na internet (…). Reclamam da falta de privacidade (…). Entendo que é difícil você ter um acompanhamento constante, mas o que eu percebi é que, muitas vezes, quando os pais não dão a devida atenção, quando eles não criam o filho adequadamente, quem cria é a rua”, assevera.

Brenno Andrade garante ainda que é comum crianças e jovens apresentarem comportamentos distintos em ambientes diferentes, como na vida real e on-line. Por isso, todas as esferas da vida do jovem devem ser acompanhadas.

Para mitigar efeitos dos crimes, o delegado sugere a criação de programas ou núcleos de apoio ao jovem vítima de violência na internet. Como prevenção, Brenno aconselha a restrição do tempo de tela e o envolvimento de crianças e adolescentes em atividades extracurriculares , além do uso de aplicativos de controle parental.

Domingos Martins celebra mais um aniversário de sua fundação nesta quarta-feira (12), que é feriado municipal. A partir das 8h30, uma programação especial será realizada na Praça Domingos José Martins, conhecida como Praça da Biquinha, onde acontecerão homenagens póstumas ao herói capixaba que dá nome à cidade.

Durante a cerimônia, será assinado um Decreto Estadual que transfere simbolicamente a Capital do Estado para Domingos Martins. A solenidade contará com a presença da secretária de Governo, Maria Manuela Alves Pedroso, representando o governador Renato Casagrande. O evento continuará com apresentações da Banda da EMEF Eugênio Pinto Sant’Anna e dos alunos de taekwondo do Projeto Campeões de Futuro.

O vice-prefeito de Domingos Martins, Fábio Anselmo Trarbach, o Fabinho, expressou o orgulho de comemorar mais um ano da história do mártir capixaba que deu nome ao município. “É uma honra que a capital do Estado seja transferida simbolicamente para Domingos Martins nesta data tão especial. É um momento marcante para o município, com a presença de autoridades políticas e da população”, afirmou.

Foto: divulgação

A Defensoria Pública do Espírito Santo divulgou nesta terça-feira (11) um relatório destacando a situação alarmante do déficit habitacional no Estado. De acordo com o documento da Fundação João Pinheiro (FJP), o déficit habitacional no Espírito Santo aumentou substancialmente, passando de 83.295 domicílios em 2019 para 92.267 em 2024, o que representa 6,3% do total de residências no estado. No Brasil, a estimativa é de 6.215.313 domicílios em déficit, correspondendo a 8,3% do total de moradias particulares ocupadas no país.

Conforme a Defensoria, através do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), foram realizados levantamentos periódicos sobre conflitos fundiários. Desde 2022, foram registrados 47 casos urbanos e 12 rurais de remoções coletivas e ameaças, afetando cerca de 9.419 famílias, somando mais de 37 mil pessoas. A maioria das ocupações ameaçadas existe desde antes de março de 2020, período pré-pandemia. Segundo o levantamento, muitas dessas ocupações são núcleos urbanos informais consolidados, sem infraestrutura adequada e sem títulos de propriedade, causando insegurança para milhares de famílias.

A antiga praça de pedágio no acesso à Terceira Ponte, em Vitória, começará a ser demolida ainda este mês, com a remoção das cabines, conforme informou a Secretaria de Estado da Mobilidade e Infraestrutura (Semobi). Inicialmente, o serviço estava previsto para fevereiro e, posteriormente, para abril. No entanto, com o não cumprimento dos prazos, o governo estadual optou por não estabelecer uma nova data desde então.

De acordo com a Semobi, o processo de inventário e recebimento dos bens está em sua fase final. “A Semobi também está desenvolvendo um projeto para reorganizar o trânsito na área da antiga praça de pedágio. O serviço será executado por etapas, e os horários serão divulgados posteriormente, conforme o plano de trabalho estabelecido”, afirmou a secretaria em nota.

A cobrança de pedágio na Terceira Ponte terminou no dia 22 de dezembro de 2023, após o término do contrato de concessão de 25 anos com a Rodosol. Além desse trecho, o governo estadual também assumiu a administração dos 67,5 quilômetros da Rodovia do Sol (ES 060), que anteriormente eram administrados pela mesma concessionária.