Dia: 13 de junho de 2024

STJ realiza esta semana o XI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário

Estão abertas as inscrições para o XI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário (XI SPES), evento promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que acontecerá nos dias 13 e 14 de junho (quinta e sexta-feira).

O seminário será totalmente online, com transmissão pelo canal do STJ no YouTube. O público interessado em participar pode se inscrever gratuitamente por meio de formulário eletrônico neste link.

Informações adicionais, a programação do evento e o link de inscrição estão disponíveis no link:

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/27052024-Inscricoes-abertas-para-o-XI-Seminario-de-Planejamento-Estrategico-Sustentavel-do-Poder-Judiciario.aspx

Durante os dois dias de evento – que acontece desde 2014 – serão discutidos temas ligados à gestão pública sustentável, alinhada aos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Entre os palestrantes estão membros das cortes superiores e de instituições dos outros Poderes, especialistas do setor público e de entidades privadas, bem como representantes da sociedade civil.

O evento contará com palestra de abertura, oito painéis e quadros complementares (“Histórias que transformam”, “Pílula de caso prático”, “Inovação e sustentabilidade”), todos compostos exclusivamente por mulheres. A paridade racial das convidadas também foi observada na composição do evento.

Ao longo das dez Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)edições anteriores, o SPES se tornou referência em sustentabilidade na gestão pública e foi palco de importantes debates, como os que originaram a Resolução 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pioneira na definição da política de sustentabilidade no Poder Judiciário.

O primeiro painel do dia 13, às 14h, terá o tema “Balanço de sustentabilidade do Poder Judiciário”. A diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Soares, vai apresentar o ranking dos tribunais no Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), importante componente do Prêmio CNJ de Qualidade. O painel também contará com a participação da especialista em sustentabilidade Adriana Moreira Tostes Ribeiro.

Na mesma tarde, haverá ainda dois outros painéis: “Ações de equidade como critério para desempate nas licitações” e “Inovação na gestão de contratos de terceirização”.

No dia 14, a programação começa às 9h, com o painel “Contratação de cooperativas na reciclagem de resíduos urbanos”. Os demais painéis serão sobre “Análise do ciclo de vida nas licitações”, “Agenda transversal ambiental PPA 2024-2027”, “O PLS como diretriz de governança de contratações” e “Elas na economia circular”.

Serra oferece oportunidade de regularizar débitos sem multas

Empresários da Serra puderam conhecer mais sobre o Programa Municipal de Autorregularização Tributária (Promat-Serra), que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar eventuais pendências fiscais junto ao município sem a aplicação de penalidade.

A apresentação foi feita pelo nesta semana pelo secretário da Fazenda, Henrique Valentim, durante o 216° Café de Negócios, promovido pela Associação de Empresários da Serra (Ases).

O Promat-Serra visa simplificar os processos de regularização fiscal, promover transparência e confiança no sistema tributário, além de priorizar a educação e orientação dos contribuintes. A iniciativa foi instituída pela Lei Municipal nº 5.923/2023, em 30 de dezembro de 2023.

O programa já colhe resultados, pois de janeiro a abril deste ano houve redução de 95% no valor de multas por infração tributária no município, se comparado ao mesmo período em 2023. Em 2024 o valor do período foi de R$ 172.012,28 e no ano passado foi de R$ 3.280.355,11.

Apesar da redução nas multas, a arrecadação do ISS – Imposto Sobre Serviços, teve um aumento na ordem de 18%.

“Importante ressaltar que o Promat – Serra não é um benefício que oferece descontos no pagamento de dívidas junto ao município, mas sim uma oportunidade de o contribuinte corrigir possíveis erros de recolhimento de seus impostos, evitando a aplicação de multas pela Fiscalização Tributária”, salienta o secretário da Fazenda.

Outro benefício, segundo Valentim, está relacionado ao trabalho dos auditores de tributos do município, que alcançarão uma melhor remuneração ao propor e incentivar a autorregularização, ao invés de optarem inicialmente pela emissão de auto de infração e consequente multa ao contribuinte.

Acesso ao Programa

Os cidadãos interessados devem acessar o portal prefeifeiturasempapel.es.gov.br e clicar na aba Secretaria da Fazenda. Em seguida, devem selecionar a opção “Solicitação de Autorregularização de Débito”.

Desburocratização

O prefeito da Serra, Sergio Vidigal, destacou a importância do programa na construção de um futuro mais transparente, justo e eficiente para a administração tributária do município.

“Por meio do programa, a Prefeitura demonstra seu compromisso com a desburocratização, a promoção da cidadania fiscal e o desenvolvimento sustentável do município”.

Para o secretário da Fazenda, Henrique Valentim, o Promat-Serra representa um marco na atuação do fisco municipal.

“Ao invés de uma fiscalização punitiva, o programa adota uma abordagem proativa e educativa, priorizando a orientação e o diálogo com os contribuintes. Essa mudança de paradigma busca fortalecer a relação entre o município e os cidadãos, promovendo um ambiente fiscal mais justo e transparente”, afirmou Valentim.

Conheça os benefícios do Promat-Serra

– Incentivo à Regularização Voluntária: Promove a correção de erros e divergências fiscais, antes da lavratura de Auto de Infração, incentivando a conformidade fiscal e a arrecadação de impostos de forma justa.

– Educação e Orientação Fiscal: Investe em iniciativas de educação e orientação para auxiliar os contribuintes na compreensão de suas obrigações fiscais e no preenchimento correto das declarações, reduzindo erros e aprimorando a relação com o fisco municipal.

– Redução da Inadimplência: Facilita a regularização fiscal, reduzindo o número de contribuintes inadimplentes e promovendo um ambiente fiscal mais saudável e equilibrado.

– Melhoria da Relação entre o Fisco e os Contribuintes: A mudança de paradigma na fiscalização, com foco na educação e no diálogo, contribui para a construção de uma relação mais positiva e colaborativa entre o fisco municipal e os contribuintes.

Junho Violeta: Vitória terá ações de combate à violência contra os idosos

Ação educativa na praça em Jd da Penha contra a violência aos idosos

O dia 15 de junho é o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Pensando nisso, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio do Conselho Municipal do Idoso (Comid), realizará uma ação combativa  na próxima sexta-feira (14) às 10 horas, em frente à Assembleia Legislativa.

Na ocasião, serão apresentadas esquetes teatrais, tribuna livre, apresentações culturais e diversas outras atividades. Com essas intervenções, o Comid busca sensibilizar pessoas em diferentes fases da vida, promovendo a boa convivência intergeracional.

A secretária de Assistência Social da capital, Cintya Schulz, lembra que o dia 15 é um dia combativo. “Precisamos falar dos direitos da pessoa idosa. Existem muitas formas de violência contra a pessoa idosa e precisamos estar atentos e denunciar. O evento na rua é para que possamos como sociedade proteger as pessoas idosas de violência física, financeira, psicológica, abandono, isolamento e outros”.

O presidente do Comid, Marcelo Amorim, destaca o aumento significativo da população de pessoas idosas com a possibilidade do aumento de denúncias de violação de seus direitos. “É importante que toda a rede de proteção social esteja mobilizada para receber a denúncia, acolher bem  e proteger a pessoa idosa”, explica.

A secretária executiva do Comid, Elaine Alvarenga, ressalta que: “a quebra do preconceito com o processo de envelhecimento, a troca de experiências dos mais maduros com os mais jovens, o fortalecimento de laços afetivos e a transferência de cultura e valores, favorece a tentativa da construção de uma sociedade mais respeitosa e tolerante”.

“Todas as pessoas têm o direito de envelhecer e ninguém deve ser discriminado pela sua idade. Em casos de violência contra a pessoa idosa, a população deve denunciar através do Disque 100”, informa.

A campanha “Junho Violeta” é uma iniciativa do Comid, que visa alertar a sociedade sobre todas as formas de violência contra a pessoa idosa.

Ação integrada resulta na apreensão de meia tonelada de carne clandestina

Uma operação conjunta do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde, com o apoio de agentes da Guarda Municipal, resultou na apreensão de aproximadamente meia tonelada de carne bovina imprópria para consumo humano.

Os alimentos, apreendidos em uma residência do bairro Jabaeté, estavam sendo manipulados de forma flagrantemente irregular, em condições insalubres, numa afronta direta às normas de higiene e de segurança alimentar.

A diligente ação das equipes da Prefeitura de Vila Velha iniciou-se após uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria Municipal (162), no último dia 5 de junho. Por isso, o local, que funcionava como um ponto de comercialização de carne clandestina, foi alvo de fiscalização nesta quinta-feira (13).

Durante a abordagem, o proprietário do estabelecimento colaborou com as autoridades municipais e permitiu o acesso das equipes da Prefeitura de Vila Velha ao interior da residência.

Irregularidades

No local, foram constadas graves irregularidades envolvendo a produção caseira de charque bovino. A carne estava armazenada de maneira inadequada, sobre caixas imundas, com peças espalhadas em um chão de terra batida, expostas ao sol e à contaminação por larvas de insetos, em condições alarmantes de higiene.

Havia também entulho, esgoto a céu aberto e reservatórios plásticos infectados, cheios de restos de carnes e salmouras em estado de putrefação. Devido aos elevados riscos sanitários, a empresa “GranVitoria” foi acionada para realizar a apreensão e posterior inutilização da carne apreendida.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha, Everaldo Colodetti, informou que as atividades de produção clandestina de carne, na residência do bairro Jabaeté, foram imediatamente suspensas e o negócio irregular foi interditado.

“A ação integrada das equipes de fiscalização reforça o compromisso da Prefeitura de Vila Velha com a saúde pública e a segurança alimentar da população, destacando a importância da denúncia anônima à Ouvidoria, como ferramenta de importância estratégica para a proteção coletiva”

Seis municípios recebem Programa de Qualificação para o Turismo em junho

A Secretaria do Turismo (Setur) deu início, na última segunda-feira (10), ao Programa de Qualificação para o Turismo. Em uma iniciativa da Gerência de Gestão de Turismo, em parceria com as prefeituras locais, seis municípios foram contemplados com uma série de cursos que visam a capacitar profissionais da área e a promover o desenvolvimento do setor turístico em todo o Estado. Os municípios beneficiados são: Irupi, Itarana, Iúna, Vila Pavão, Vargem Alta e Marilândia.

Os cursos ofertados incluem Cozinha Capixaba, Bartender: Preparo e Serviço de Coquetéis, Atrativos e Negócios Inteligentes, Técnicas de Recepção em Meios de Hospedagem, Cozinha Alemã, Café Colonial e Ferramentas de Marketing Digital para o Turismo.

O secretário de Estado do Turismo, Philipe Lemos, expressou sua visão sobre o impacto do programa. “Essa iniciativa é importante para o desenvolvimento do turismo em nosso Estado. A capacitação dos profissionais do setor é fundamental para que possamos oferecer um serviço de excelência aos visitantes. A parceria com as prefeituras e com o Senac nos permite alcançar um número maior de municípios e proporcionar a qualificação necessária para o crescimento sustentável do turismo capixaba”, destacou Lemos.

O gerente de Gestão do Turismo da Setur, Murilo Vago, destacou a importância da iniciativa: “o Programa de Qualificação para o Turismo atende à necessidade de qualificação dos municípios e é ofertado gratuitamente aos interessados, por meio de contrato celebrado entre Setur e Senac. Até 2026, a previsão de oferta dentro do programa é de seis mil vagas”.

Serviço:

Cursos e Inscrições – Segue abaixo a lista de cursos ofertados, juntamente com informações sobre datas, locais e como se inscrever:

IRUPI

Curso: Cozinha Capixaba

Carga horária: 20h

Vagas: 16

Data: 10 a 14/06

Horário: 18h às 22h

Local: Praça da Matriz, 01 – Centro, Irupi – Salão Paroquial.

Inscrição: Prefeitura de Irupi – (28) 3548-1108

ITARANA

Curso: Bartender: Preparo e Serviço de Coquetéis

Carga horária: 24h

Vagas: 16

Data: 24/06 a 01/07

Horário: 18h às 22h

Local: CRAS – Praça Carlos Pereira de Aguiar, Centro, Itarana

Inscrição: Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo – (27) 3720-4645

IÚNA

Curso: Atrativos e Negócios Inteligentes

Carga horária: 40h

Vagas: 20

Data: 17 a 28/06

Horário: 18h às 22h

Local: Polo UAB. Av. Dep. João Rios, 221 – Centro.

Inscrição: Secretaria Municipal de Turismo – (28) 99965-5167

VILA PAVÃO

Curso: Cozinha Alemã

Carga horária: 20h

Vagas: 16

Data: 17 a 20/06

Horário: 18h às 22h

Local: Secretaria Municipal de Agricultura, Rua Imigrantes, nº 85, Bairro Ondina, Vila Pavão.

Inscrição: Prefeitura de Vila Pavão – (27) 99739-5030 (Neimar)

VARGEM ALTA

Curso: Café Colonial

Carga horária: 20h

Vagas: 16

Data: 24 a 27/06

Horário: 12h às 17h.

Local: Sítio Dom Chico – Centro de Castelinho, Entrada ao lado do Ginásio, 800m após o centro de eventos

Inscrição: Secretaria Municipal de Turismo – (28) 99995-4558

MARILÂNDIA

Curso: Ferramentas de Marketing Digital para o Turismo

Carga horária: 24h

Vagas: 20

Data: 24/06 a 01/07

Horário: 17h às 21h

Local: Biblioteca Municipal de Marilândia

Inscrição: (27) 99953-9433

ES registra crescimento econômico no primeiro trimestre de 2024

A economia do Espírito Santo cresceu 3,6% de janeiro a março deste ano, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Essa informação vem do Indicador de Atividade Econômica da Federação das Indústrias do Espírito Santo (IAE-Findes). Esse desempenho superou a média nacional, que teve um aumento de 2,5% no PIB, conforme estimativas do IBGE.

O levantamento da Findes revela que o crescimento do Estado foi puxado principalmente pelo setor industrial, que cresceu 5,9%, enquanto a média de crescimento industrial no país foi de 2,8%.

Para 2024, o IAE-Findes projeta que a economia capixaba crescerá 3,4%. A indústria deve ser o principal motor desse crescimento, com uma expectativa de alta de 8,8%. Outros setores como agropecuária (3,2%) e serviços e comércio (2,9%) também devem contribuir significativamente para o aumento do PIB estadual.

Dia de Santo Antônio: missas acontecem na Basílica de Vitória nesta quinta-feira (13)

O 13 de junho é, tradicionalmente, Dia de Santo Antônio, conhecido como “santo casamenteiro”, a quem as pessoas recorrem quando querem encontrar um amor.

História:

Fernando Antônio de Bulhões, conhecido como Santo Antônio, nasceu em Lisboa, Portugal, no dia 15 de agosto de 1195. De família nobre e rica, era filho único de Martinho de Bulhões, oficial do exército de Dom Afonso e de Tereza Taveira. Sua formação inicial foi feita pelos cônegos da Catedral de Lisboa. Antônio gostava de estudar e de ficar mais recolhido.

Protetor das coisas perdidas, dos casamentos e dos pobres. Segundo a Igreja Católica, é o Santo dos milagres. Durante suas pregações nas praças e igrejas, muitos cegos, surdos, coxos e muitos doentes ficavam curados. Redigiu os Sermões, tratados sobre a quaresma e os evangelhos, que estão impressos em dois grandes volumes de sua obra.

Programação:

Na Basílica, em Vitória, haverá missas com bênçãos dos pães até às 15h. Às 18h30 tem oração da trezena e às 19h a procissão de Santo Antônio, da Igreja Matriz a Basílica, com missa de encerramento às 19h30.

Junes 2024: dupla formada por Luiza e Karen é campeã no vôlei de praia

A dupla de vôlei de praia Luiza Sena e Karen Neto foi campeã da edição de praia dos Jogos Universitários do Espírito Santo (Junes Praia), que ocorreu no último final de semana, na arena montada na Praça dos Namorados, na Praia do Canto, em Vitória.

As atletas da AEST, e representando a faculdade Multivix, Luiza e Karen venceram na final do vôlei de praia a equipe da Ufes, por 2 sets a 0. Com a conquista, elas garantiram vaga para representar o Espírito Santo na edição de praia dos Jogos Universitários Brasileiros (Jubs Praia), que acontece no Rio de Janeiro, entre os dias 19 e 25 de agosto.

Esse é o terceiro título consecutivo da dupla, que já esteve também nos Jubs Praia 2023 (São Luis – MA) e 2022 (Canoa Quebrada – CE).

Outros resultados da AEST

Vinícius Ahnert e Matheus Santos foram campeões no vôlei de praia masculino. Além deles, os atletas Cayo Gomes e Yasmin Rodrigues foram campeões no formato quarteto misto de vôlei de praia, ao lado de outros atletas que compõem o time da faculdade Multivix. Todos também estão classificados para o Brasileiro Universitário, no Rio de Janeiro.

Junes Praia

Realizado pela Federação Universitária de Esportes Capixaba (FUEC), o Junes Praia contou com a participação de alunos de 11 instituições de ensino superior (IE’s) do Estado: Estácio de Sá, FDV, Fucape, Ifes, Multivix, UVV, Ufes, Unesc, Unicentro, Unigrande e Unisales e teve a participação de mais de 300 atletas universitários do Estado.

Armazéns do Porto de Vitória ganham projeto de requalificação

Marco cultural e histórico para a cidade de Vitória e o estado do Espírito Santo, o conjunto de armazéns do porto terá um projeto de requalificação e ocupação, com museu, unidade de ensino, centro de vivência, arena de espetáculos, restaurante e outros espaços destinados à integração com a comunidade e alinhados à proposta de revitalização do Centro Histórico da Capital.

Nesta quarta-feira (12), o governador do Estado, Renato Casagrande, participou da inauguração da reforma e da apresentação do projeto de requalificação do espaço. O projeto foi viabilizado através da parceria entre o Governo do Estado e a Vports , administradora do porto, além da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), da empresa Vale e do Instituto Cultural Vale.

“A revitalização do Centro de Vitória é essencial e nós temos feito diversos investimentos para resgatar a importância do local. Agora, estamos seguindo um caminho de resgate e essa revitalização valoriza a cultura e a história do nosso Estado. O objetivo é recuperar o protagonismo e a vitalidade do Centro, reconhecendo seu valor histórico, cultural e econômico para a região. Os armazéns funcionando darão uma nova dinâmica a essa região, principalmente nos finais de semana, onde teremos mais opções de lazer. É importante e fundamental essa parceria entre setor privado e setor público”, disse o governador.

O primeiro passo foi dado no ano passado com o início da reforma dos cinco armazéns, entregue pela Vports nesta quarta. As obras englobam as etapas de recuperação estrutural, tratamento de patologias do concreto e de infiltrações, reforma das estruturas e recuperação do perfil arquitetônico, com a limpeza e o tratamento de fachadas e da alvenaria. Os armazéns também receberam nova pintura, a partir de um trabalho de pesquisa desenvolvido pela administradora do porto e pela Secretaria da Cultura (Secult) para escolher a cor mais próxima à original, preservando a memória e história do local.

“A reforma e requalificação dos armazéns são um marco na história do porto, da cidade e do Estado, em um projeto que sintetiza aquilo que entendemos como fundamental: trabalhar coletivamente, estabelecer parcerias, unir forças e promover o desenvolvimento sustentável e compartilhado, sabendo que temos um porto em operação que é parte da vida e da história da cidade, e que pode estar mais integrado à comunidade”, afirmou o diretor-presidente da Vports, Gustavo Serrão.

Dos cinco armazéns reformados, os dois primeiros terão uso operacional e portuário e os outros três serão destinados ao projeto sociocultural. O Armazém 3 será ocupado pelo Senai Porto, uma unidade de ensino especializada na formação de profissionais para as áreas de logística, gestão portuária, tecnologia da informação e economia do mar. O espaço receberá investimentos superiores a R$ 34 milhões, voltados para obras de reforma e adequação, mobiliário, montagem dos laboratórios e equipamentos de forma geral. A unidade, a primeira do Espírito Santo instalada em área portuária, iniciará suas atividades em 2025 e terá capacidade de atender cerca de 1,8 mil alunos por dia, sendo 600 por turno.

“Acreditamos na educação profissional como um caminho para criar oportunidades e desenvolver o nosso Estado. E acreditamos também que ao aliarmos o ensino profissionalizante à vocação logística do Espírito Santo, criamos mais condições para fortalecermos a nossa economia e nos tornarmos cada vez mais uma referência em capital humano de qualidade. O Senai Porto surge justamente dessa conexão entre educação profissional de qualidade e infraestrutura e logística portuária. Estamos investindo no que faz sentido com as demandas do mercado, e a escolha pela operação da nossa unidade no Armazém 3 do Porto de Vitória irá potencializar ainda mais as oportunidades e os negócios”, declarou o presidente em exercício da Findes, Paulo Baraona.

No Armazém 4 e no prédio anexo a ele, funcionará a nova sede do Museu Vale em uma área total de 3,9 mil metros quadrados, que passará por novas reformas e adequações para receber o espaço, ganhando uma reestruturação territorial, paisagística, econômica e social. “A instalação do Museu Vale no Porto de Vitória contribui para a requalificação do centro antigo da cidade, um importante patrimônio histórico de Vitória, e reforça a atuação da Vale de se manter conectada à história do Espírito Santo, proporcionando o acesso à cultura e ao lazer para os capixabas”, destacou o diretor presidente do Instituto Cultural Vale, Hugo Barreto.

A expectativa é que a nova sede seja aberta ao público a partir de 2025, com nova museografia. Dessa forma, o Museu Vale manterá seus três eixos de atuação: o acesso à arte contemporânea, a promoção da arte-educação e a memória e preservação histórica. O armazém terá cerca de 850 metros quadrados voltados para exposições temporárias. Já no edifício, será montada a exposição permanente com o acervo histórico da Estrada de Ferro Vitória a Minas, ocupando dois dos cinco andares do prédio.

O projeto também prevê uma sala para o programa educativo do museu, além de áreas para ateliê e residências artísticas, um auditório e uma biblioteca. O prédio abrigará ainda o Centro de Memória da Estrada de Ferro Vitória a Minas, e, na cobertura, haverá um espaço reservado para um restaurante, com vista panorâmica da baía de Vitória e do Centro Histórico da Capital.

O Armazém 5 será destinado à Secretaria da Cultura e vai funcionar como um espaço cultural multiuso com arena de espetáculos, espaço expositivo, espaço formativo e ativação em arte, design e gastronomia. O projeto será construído a partir de escutas e da participação da comunidade cultural e do Distrito Criativo do Centro de Vitória. Coordenado pelo reconhecido Instituto Pedra, a partir de acordo de cooperação com a Secult e parceria com o Ministério da Cultura, com recursos da Lei Rouanet.

“É um projeto construído coletivamente que requalifica e viabiliza a ocupação dos armazéns, espaços de importância histórica para o Estado, fazendo com que voltem a fazer parte da vida da cidade, por meio da educação e da cultura. É mais do recuperar, reformar…. É sobre dar uso, integrar e ocupar. E o detalhamento da proposta para o armazém 5 será feita a partir do diálogo e da troca com a comunidade cultural do Centro”, avaliou o  secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha.

Além da entrega da reforma dos armazéns, a Vports fará um centro de vivência em uma área de cerca de 1.000 metros quadrados entre os Armazéns 4 e 5 (Museu Vale e Secretaria da Cultura). O espaço está em fase inicial de projeto e detalhamento, mas a ideia é criar um ambiente integrado de lazer, relaxamento e convivência.

Corregedor Geral da Justiça assina acordo de cooperação técnica sobre regularização fundiária com o município de Fundão

Finalizando as assinaturas de Acordo de Cooperação Técnica da Semana de Mobilização “Solo Seguro – Favela”, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Willian Silva, participou, na última quarta-feira (05/06), às 18h, de solenidade no município de Fundão que marcou a assinatura do acordo e a entrega de 110 títulos de propriedade nos bairros Direção, Campestre e Pedro Bromonschenkel.

O evento contou com a presença do prefeito Gilmar de Souza Borges, do Procurador Gelson Antônio do Nascimento, bem como do delegatário do Cartório do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis, Jullius César Wyatt.

De acordo com o prefeito, “nós vamos atingir mais de 1.500 unidades habitacionais que hoje não possuem documentação. É um projeto importante para que o cidadão tenha a escritura do seu imóvel sem preço algum”.

Nas palavras do procurador do município “a entrega dos títulos não traz apenas o título de propriedade para mais de 100 famílias, mas também dignidade a elas, pois muitas possuem não possuem a documentação do imóvel. Hoje demos o primeiro passo para conferir dignidade a essas pessoas para que elas possam exercer plenamente o atributo da propriedade”.

O delegatário do Cartório do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis considerou que “agora sim a função social da propriedade está sendo cumprida, alavancando a arrecadação de tributos municipais. É o verdadeiro desenvolvimento da justiça social”.

Segundo o Corregedor-Geral da Justiça: “a Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um instrumento primordial para o fomento e fortalecimento das políticas habitacionais urbanas, que tem como objetivos centrais a formalização da posse e da propriedade de imóveis irregulares e a reorganização da estrutura fundiária das cidades brasileiras. A CGJES compartilha o comprometimento ético em melhorar a vida das famílias a serem atendidas e um propósito genuíno em trabalhar pela minimização dos conflitos sociais.”

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