Mês: junho 2024

Fundação Deolindo Perim

Uma situação envolvendo a educação de um aluno autista de nível 2, na Fundação Deolindo Perim, tem gerado divergências e preocupação entre a comunidade escolar e a família do estudante Camilo. Em vídeos divulgados recentemente, o pai e a mãe do menino, Giovanni Nodari e Núbia Altoé, exporam sua indignação e esclareceu pontos importantes sobre a decisão da escola em relação ao acompanhamento terapêutico de seu filho.

Núbia Altoé, mãe de Camilo, relatou que a escola tem tomado medidas que contrariam uma determinação judicial, a qual garante a presença de uma acompanhante terapêutica (AT) durante todo o período escolar de Camilo. Segundo ela, a instituição alega que está seguindo a ordem judicial e justifica suas ações com base em supostos prejuízos pedagógicos ocasionados pelo aluno. No entanto, contesta essa alegação, afirmando que Camilo está dentro da média da turma e que não há nenhuma determinação judicial que justifique as ações da escola, como a restrição da AT apenas para o recreio nas duas últimas aulas.

A escola afirma que a medida foi tomada devido aos prejuízos pedagógicos causados por Camilo, mas a família argumenta que tais prejuízos não existem e que a real questão é a falta de suporte pedagógico adequado por parte da escola. Núbia explicou que a acompanhante terapêutica foi contratada para auxiliar nas questões comportamentais de Camilo e não nas atividades escolares, trabalho que deveria ser realizado pela própria escola.

A mãe do aluno, destacou ainda que, apesar de a família ter oferecido adaptações curriculares para facilitar a rotina de Camilo, a escola recusou a oferta, alegando que os professores já estavam acostumados a realizar adaptações em tempo real. No entanto, recentemente, a escola surpreendeu a família ao mudar o formato de acompanhamento do aluno, justificando a sobrecarga dos professores, argumento que havia sido questionado anteriormente em reuniões.

Giovanni destacou o impacto positivo que a presença da acompanhante terapêutica teve na vida de seu filho. Segundo ele, desde que a AT começou a acompanhar Camilo, as ocorrências dos comportamentos antissociais diminuíram significativamente, e o menino passou a interagir mais com os pais sobre os conteúdos das aulas, algo que não acontecia antes.

Apesar disso, a escola tem impedido a presença da AT nas três primeiras aulas do dia, o que, segundo Giovanni, prejudica o desenvolvimento de Camilo e gera ansiedade, por falta de previsibilidade na rotina escolar.

A produção da RedeTV! ES entrou em contato com a Fundação Deolindo Perim e até o momento da publicação da reportagem não obtivemos resposta.

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Samuel Meira Brasil Jr., instalou, nesta terça-feira (25), no Fórum de Cariacica, o primeiro centro especializado de atenção às vítimas de crimes e atos infracionais do Estado do Espírito Santo.

Elaborado com base na Resolução nº 253/2018, do Conselho Nacional de Justiça, o ato normativo nº 118/2024, publicado no e-diário do dia 12/06, preconiza que o Centro tem por finalidade maior prestar informação e apoio às vítimas de crimes, de atos infracionais, aplicando os serviços também aos cônjuges, companheiros, familiares em linha reta, irmãos e dependentes das vítimas.

Dentre suas atribuições, está a de funcionar como canal especializado de atendimento, acolhimento e orientação à vítima direta ou indireta do ato e violência doméstica e familiar contra a mulher.

Além disso, deve fornecer informações sobre os direitos das vítimas, nos limites do campo de conhecimento da equipe multidisciplinar de acordo com as diretrizes, e, promover o encaminhamento formal para a rede de serviços públicos disponíveis na localidade, em especial os de assistência jurídica, médica, psicológica, social e previdenciária.

A solenidade, que teve a participação do diretor do Foro de Cariacica, o juiz Izaias Eduardo da Silva, teve início com a leitura de um texto em homenagem ao trabalho realizado pelos e pelas assistentes sociais, escrito e lido pela estagiária do Foro, Evellyn Rodrigues, e que contou um pouco da história de vida do magistrado.

Em seguida, o diretor do foro agradeceu a presença de todos e destacou a boa vontade e receptividade dos integrantes da equipe multidisciplinar da unidade, que se mostraram sensíveis e não hesitaram diante das novas demandas do Centro Especializado. “Eles entenderam, foram sensíveis, não hesitaram e disseram: não sabemos como vai ser, mas estamos prontos para ajudar. Então, eu quero dizer ao presidente que conte com o fórum de Cariacica, conte com os servidores, estamos prontos a ajudar”, destacou.

O presidente do TJES destacou o pionerismo do foro de Cariacica em realizar esses atendimentos:

“O que vocês estão fazendo hoje aqui é histórico, porque estamos saindo da nossa caixinha da formalidade processual para atingir o ser humano e é isso que é mais caro. Essa que é a nossa razão de ser no Judiciário. Então, eu gostaria de duas coisas: primeiro, agradecer toda a dedicação e empenho que vocês estão dando a esse projeto, que vai ser pioneiro, que vai servir como parâmetro para todas as outras iniciativas idênticas no estado e que é absolutamente relevante e marcante para o poder judiciário.

E além de fazer esse agradecimento, eu gostaria de prestar uma homenagem pública e singela ao diretor do foro, que acolheu imediatamente essa demanda e que nos trouxe uma história absolutamente tocante no início dessa solenidade”, destacou o presidente, pedindo uma salva de palmas para o magistrado.

Por fim, o presidente e demais presentes foram conhecer as instalações do centro de atendimento.

Também participaram da solenidade de instalação o juiz assessor especial da presidência do TJES, Adriano Corrêa de Melo, bem como juízes e juízas que atuam na Comarca, além de servidores e colaboradores.

Os deputados mantiveram o veto do governo do Estado ao Projeto de Lei (PL) 166/2023, iniciativa de Lucas Polese (PL) que estabelece punições para invasores e ocupantes de propriedades particulares e de patrimônio público. Com a decisão a matéria será arquivada. O placar apertado, de 14 x 7 (eram necessários 16 votos para a derrubada do impedimento) demonstrou como o assunto colocou os parlamentares em lados diferentes.

Em um oposto ficaram os apoiadores de Polese: os correligionários Callegari, Delegado Danilo Bahiense, Capitão Assumção, além de Alcântaro Filho, Pablo Muribeca e Sergio Meneguelli (os três do Republicanos), Adilson Espindula (PSD), Coronel Weliton (PRD), Dr. Bruno Resende (União), Lucas Scaramussa (Podemos), Zé Preto (PP) e Engenheiro José Esmeraldo (PDT).

Na outra ponta se colocaram os petistas Iriny Lopes e João Coser, Camila Valadão (Psol), o vice-líder do governo Tyago Hoffmann e o líder Dary Pagung (ambos do PSB), Denninho Silva (União) e Mazinho dos Anjos (PSDB), que havia relatado, na terça-feira (26), pela manutenção do impedimento governamental na Comissão de Justiça. O argumento do Palácio Anchieta acerca da inconstitucionalidade da matéria foi defendido por esse grupo.

Mazinho disse que concorda com o mérito da proposta, mas que seu parecer foi técnico, e não político. O tucano explicou que os crimes de invasão e esbulho já estão tipificados no Código Penal e a aprovação da medida poderia trazer riscos. “Aqui, nós estamos criando uma esfera administrativa colocando que aquele que invade, sem ter um processo, uma decisão transitado em julgado, é penalizado”, avaliou.

“Não tem como contestar”, considerou Iriny sobre a inconstitucionalidade da medida. A deputada ressaltou que a Constituição Federal garante a propriedade privada e a destinação social da terra. Camila Valadão reforçou o entendimento da colega e emendou que muitas invasões a terras são feitas por grileiros. “Mais uma vez a tentativa de criminalizar o MST”, destacou ela sobre o objetivo da proposição.

O deputado Lucas Polese refutou os argumentos contrários da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acerca do projeto e lembrou que parlamentares estaduais de Goiás e Mato Grosso aprovaram iniciativas parecidas. “Não sustenta essa ideia de vício de iniciativa”, asseverou o autor. Os deputados favoráveis à matéria criticaram o aumento das ocorrências e atribuíram as invasões ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Callegari pontuou os recorrentes “ataques” no norte do Espírito Santo. Além disso, rememorou que, quando foi aprovado na Assembleia Legislativa (Ales), o PL 166/2023 foi acatado por ampla maioria em plenário. “Foi analisada sua constitucionalidade, sua conveniência”, reportou sobre a tramitação do texto na Casa.

Homenagem

Na sessão ordinária, sete bombeiros militares receberam dos deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense a Medalha Alferes Tiradentes. A honraria foi entregue em reconhecimento à atuação de urgência para salvar Antônio Joaquim Machado de uma parada cardiorrespiratória em 15 de abril, em Colatina. Os homenageados foram os cabos Aloísio Pereira Cunha, Ediovan Patrocínio Boone, Douglas Lopes Dalcumune, Eduardo Barboza da Costa, Gabriel Angeli Braga, Douglas Cavalcanti e Jugras Domingos Neto.