Mês: junho 2024

Estudo divulgado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em 2023 aponta que o uso de drogas no mundo cresceu 23% na última década. Para marcar o Dia Internacional de Combate às Drogas (26 de junho), a comissão que trata do tema na Assembleia Legislativa (Ales) fará reunião extraordinária na segunda-feira (24), às 10 horas, no Plenário Judith Leão. O evento terá palestra do psiquiatra e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Valdir Campos.

O médico explica que o crack segue sendo a droga que mais preocupa a saúde pública, pelo seu efeito devastador, mas alerta também para o surgimento de novas drogas sintéticas. “No Brasil nós temos a epidemia do crack, que é a principal droga, avassaladora, que causa inúmeras consequências. O próprio Estado tem dificuldade de fazer o controle das chamadas ‘cracolândias’”, afirma o professor.

“E a cada dia surgem mais drogas, por exemplo as drogas que agora apareceram, que são derivadas da maconha. É um tipo de maconha sintética, conhecida como ‘drogas K’. Elas deixam o indivíduo parecendo um zumbi, de tão lesada que a pessoa fica (…) Quanto mais rápida a ação e o efeito da droga, maior a potência dela de gerar dependência. Como é o caso do crack, ele tem uma ação rápida, um efeito rápido”, complementa.

Saúde pública

O psiquiatra entende que o uso de drogas deve ser tratado como uma questão de saúde pública. “O assunto da minha palestra são as novas substâncias psicoativas que têm surgido. Então, isso pra gente é um problema de saúde pública, necessita de medidas do poder público para poder controlar de alguma forma ou regular a entrada dessas drogas e a distribuição dessas drogas no país”, avalia Valdir Campos.

“Nós encaramos o dependente químico como uma pessoa que tem uma doença. De fato, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a dependência química é uma doença. É uma doença que tem um componente biológico, psicológico e social”, acrescenta.

“Além disso, tem os danos financeiros, de ascensão social, a droga deixa a pessoa inativa, inválida, porque ela vai lesar o organismo dessa pessoa, tirando dela a capacidade de planejar e de tomar ações”, conclui o professor.

Papel do Estado

Para o doutor em Psiquiatria, a ação do Estado é fundamental tanto na prevenção como na recuperação dos dependentes químicos. “Então, sobre esse aspecto social, o Estado deve tratar o usuário como realmente uma pessoa que adoeceu em decorrência dessas medidas, de questões que aparecem na nossa comunidade”, opina.

“Inclusive, uma delas é a própria deficiência de proporcionar para a população acesso, por exemplo, à saúde, informação sobre consumo de drogas, estabelecer uma política bem mais ativa no sentido de prevenir o uso de drogas. O Estado não deve encarar o dependente químico como um estorvo ou como algo que não tem nada a ver com ele, porque tem a ver sim com a saúde pública”, salienta o médico.

Telefonia e internet

Na terça-feira (25), a Comissão de Defesa do Consumidor convocou representantes da operadora de telefonia e internet Vivo. O objetivo é apurar queixas de mau funcionamento dos serviços oferecidos pela empresa líder de mercado no estado. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Vandinho Leite (PSDB), tem havido muita instabilidade no sinal em diversos pontos do Espírito Santo.

“Isso está cada vez mais claro para todos os usuários. Quando estamos com o telefone na mão, por diversas vezes, no mesmo dia, o sinal some completamente. Confesso que, quando começou a acontecer comigo, eu pensei que até o meu telefone poderia estar com algum tipo de problema, porque nos últimos seis meses está muito recorrente, ou seja, o problema sempre teve, mas agora é difícil um dia que não se tenha muitos problemas”, revelou o parlamentar na última reunião da comissão.

Confira a agenda da semana*

Segunda 24/06
10 horas – Reunião ordinária híbrida da Comissão de Educação – Plenário Dirceu Cardoso
10 horas – Reunião extraordinária da Comissão de Política sobre Drogas – Plenário Judith Leão
13h30 – Reunião ordinária da Comissão de Finanças – Plenário Dirceu Cardoso
15 horas – Sessão ordinária – Plenário Dirceu Cardoso

Terça 25/06
10 horas – Reunião extraordinária da Comissão de Assistência Social – Plenário Rui Barbosa
13h30 – Reunião extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor – Plenário Judith Leão
13h30  – Reunião ordinária híbrida da Comissão de Justiça – Plenário Dirceu Cardoso
15 horas – Sessão ordinária – Plenário Dirceu Cardoso
19 horas – Sessão solene pelos 50 Anos da TVE Espírito Santo – Plenário Dirceu Cardoso

Quarta 26/06
9 horas – Sessão ordinária – Plenário Dirceu Cardoso

Sexta  28/06
15h30 – Sessão solene em homenagem aos 70 anos da Rede Marista – Plenário Dirceu Cardoso

*agenda sujeita a mudanças

Garantir recursos do programa Bolsa Atleta para indígenas aldeados é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 214/2024, da deputada Iriny Lopes (PT). Para isso, a proposta altera a Lei 9.366/2009, que instituiu o auxílio financeiro prioritariamente a atletas e paratletas de alto rendimento das modalidades filiadas aos comitês olímpico e paralímpico brasileiro.

A mesma lei, em seu artigo 2º, assegura apoio financeiro para atletas em modalidades que não integram os programas olímpicos e paralímpicos, destinando a esse grupo até 15% dos recursos do Bolsa Atleta. Agora Iriny sugere inclusão de parágrafo nesse artigo para garantir 10% dos recursos do programa para os atletas indígenas aldeados nas modalidades individuais e coletivas.

Segundo a parlamentar, é necessário que incluam os povos indígenas nas bolsas esportivas, porque “muitos atletas indígenas demonstram um talento excepcional em diversas modalidades esportivas, representando o país em competições estaduais, nacionais e internacionais. No entanto, a falta de apoio financeiro muitas vezes impede que esses talentos alcancem seu potencial máximo.”

Para Iriny, o bolsa atleta para indígenas aldeados é uma iniciativa essencial para promover a inclusão, reconhecimento e desenvolvimento esportivo das comunidades indígenas do Brasil. Ao garantir apoio financeiro e estrutural para esses atletas, estamos não apenas promovendo a igualdade de oportunidades, mas também enriquecendo o cenário esportivo estadual e nacional.

Tramitação

O projeto aguarda parecer da Comissão de Justiça, cujo relator é o deputado Denninho Silva (União). Além de Justiça, a matéria deve ser analisada por outros três colegiados (Defesa dos Direitos Humanos; Turismo e Desporto; e Finanças) antes de ser votado pelo Plenário.

Na tentativa de controlar enchentes e alagamentos, o deputado Denninho Silva (União) propõe a aplicação do conceito de “cidade-esponja” nos investimentos e convênios celebrados entre o Estado e Municípios do Espírito Santo. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 195/2024, em tramitação na Assembleia Legislativo do Espírito Santo (Ales).

A matéria objetiva a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas das chuvas para evitar desastres naturais. “Enquanto a gestão convencional das águas pluviais busca, por meio de drenos e tubulações, simplesmente transportar a água da chuva para rios e mares, a ‘cidade-esponja’ busca absorver a chuva e diminuir o escoamento superficial. A água absorvida pode ser armazenada, limpa e reutilizada”, esclarece o parlamentar.

Conforme descrito na proposta, ‘cidade-esponja’ é o modelo de gestão de inundações e fortalecimento de infraestrutura ecológica e de sistemas de drenagem que busca absorver, capturar, armazenar, limpar e reutilizar a água da chuva como mecanismo sustentável de redução de enchentes e alagamentos.

Para isso, são utilizados mecanismos como pavimentos permeáveis, teto verde, jardins de chuva, valas de infiltração e bueiros ecológicos.  O teto verde, também conhecido como telhado ecológico, por exemplo, consiste na instalação de vegetação sobre uma estrutura física já construída. Já os bueiros ecológicos são equipados com cesto coletores que impedem que o lixo das ruas ingresse nas galerias pluviais subterrâneas.

Para Denninho, essas estruturas contribuem para a melhoria da qualidade de vida do cidadão. “A implementação dos mecanismos (…) elencados não apenas reduz o risco de inundação, objetivo primordial deste projeto de lei, mas também melhora a qualidade da água, amplia a disponibilidade de água, mitiga os efeitos das ‘ilhas de calor’, contribuindo para a regulação da temperatura, aumentando os espaços verdes abertos e, consequentemente, a qualidade de vida”, afirma.

Ainda de acordo com o projeto, caberá ao Poder Executivo a realização de estudo técnico prévio para atestar a não existência de risco ecológico e ambiental e a viabilidade na implementação de quaisquer mecanismos previstos na legislação, garantindo a segurança das intervenções.
Além da redução dos riscos de inundação, o projeto visa reduzir a sobrecarga dos sistemas tradicionais de drenagem; garantir maior autossuficiência hídrica ao Espírito Santo e melhorar a qualidade da água disponível para fins de extração em aquíferos em áreas urbanas e periurbanas.

Tramitação

Após ser lida em plenário, a matéria foi encaminhada para as comissões de Justiça, de Infraestrutura, de Meio Ambiente e de Finanças.

O presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Celso Pansera, esteve no Bandes, nessa quarta-feira (19), para uma visita institucional ao banco capixaba. A parceria entre as duas instituições já acontece desde o ano passado, quando a Financiadora aumentou o limite do banco capixaba para financiamentos à inovação para R$ 150 milhões.

Durante o encontro, a convite do diretor-presidente do Bandes, Marcelo Saintive, foram discutidas novas oportunidades para fortalecer o financiamento à inovação nas empresas capixabas, com a promessa de que boas novas virão em termos de recursos disponibilizados: a Finep sinalizou possível aumento de limite de operações que pode chegar a 40% do valor atual. “Este aumento de limite é um reconhecimento do trabalho que estamos realizando e permitirá que apoiemos ainda mais projetos inovadores que são cruciais para o desenvolvimento sustentável do Espírito Santo”, destacou Saintive.

Neste primeiro semestre, o Bandes já performou cerca de R$ 80 milhões em projetos que estão entre as fases de análise e contratação. Esse reforço de cooperação sublinha a estratégia do banco capixaba de se posicionar como um dos principais agentes financeiros no fomento à inovação no Espírito Santo.

A parceria Bandes-FINEP promete impulsionar ainda mais o desenvolvimento de projetos com essa característica, tanto na Região Metropolitana da Grande Vitória quanto no interior, contribuindo significativamente para o crescimento econômico sustentável e a competitividade das empresas. “A Finep está comprometida em apoiar o Espírito Santo no seu caminho para se tornar um polo de Inovação. Esse aumento no limite de financiamento é apenas o começo de um esforço conjunto para fomentar a Inovação em todas as regiões do Estado”, afirmou Pansera, que também é presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE).

Inovação de Norte a Sul do Estado
No início de julho, equipes do banco capixaba, da Financiadora, do Sindirochas e do Centrorochas promovem o “Finep Day”, em Cachoeiro de Itapemirim. O evento aproxima empresas da região que buscam investir na inovação de seus processos às possibilidades de financiamento pelas linhas. Este será o terceiro Finep Day promovido em conjunto a partir da parceria entre Bandes e Finep. Os anteriores foram em Vitória e Linhares.

“Queremos estar presentes em todas as pontas do Brasil, por isso, programações como o Finep Day são imprescindíveis para alcançarmos propostas inovadoras de todas as regiões do País. É importante lembrar que as empresas do interior têm tanto mérito e capacidade de inovação quanto às dos grandes centros. A adoção de práticas inovadoras pode acontecer nos mais diversos setores”, destacou o analista de Operações de Crédito Descentralizadas da Finep, Ricardo Valente.

Condições operacionais Finep

Finep Inovacred
Limite de financiamento: até R$ 15 milhões;
Prazos: carência de até 24 meses e prazo total de até 96 meses;
Taxa de Juros: TR + 4,2% ao ano (a depender do Porte da Empresa).
CET – Custo Efetivo Total

Finep Inovacred Expresso
Limite de financiamento: até R$ 15 milhões;
Prazos: carência de até 12 meses e prazo total de até 72 meses;
Taxa de Juros: a partir de TR + 4,2% ao ano (a depender do porte da empresa)
CET – Custo Efetivo Total

Finep Aquisição Inovadora Telecom
Valor financiável: até R$ 15 milhões
Taxa de juros: 7% ao ano + TR
Prazo total: de até 120 meses
Carência: de até 24 meses

A equipe do Centro de Especializado de Resposta a Desastres (Cerd) do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) localizou, nessa quarta-feira (19), os restos mortais de mais uma vítima das chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul.

A vítima, provavelmente do sexo feminino, estava desaparecida havia mais de 40 dias, na cidade de Teutônia. Com esta, os bombeiros do Espírito Santo já ajudaram a localizar os corpos de cinco pessoas no estado gaúcho.

Os bombeiros do Espírito Santo atuam no local junto com militares de São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Nessa quarta-feira (19), os bombeiros capixabas, junto com bombeiros de São Paulo, atuaram em uma área específica, demarcada conforme o planejamento do Posto de Comando.

No planejamento, ficou decidido que as equipes se dividiram no quadrante definido, partindo das extremidades do polígono de busca: a equipe do CBMES subindo a margem do rio e a de São Paulo descendo.

Entretanto, a operação apresentava uma dificuldade: a área de busca era muito extensa e o sinal de celular ainda era instável na região. Para solucionar as dificuldades de comunicação, os militares montaram uma base logística móvel, posicionada fora da área de busca, que se movia conforme necessário para fornecer suporte.

Foram utilizados o ônibus e uma caminhonete do CBMES, que viabilizaram a montagem da base móvel e seu acesso às áreas mais próximas das equipes. Usando comunicação via satélite, foi possível prover sinal de internet estável para as equipes em campo, permitindo a comunicação e o rastreamento da equipe em tempo real.

Além disso, a base móvel foi útil para o reconhecimento prévio de áreas, quando necessário, e realização de buscas com drones, especialmente em ilhas formadas no rio. A base serviu, ainda, como ponto de contato com os comandos da operação em Lajeado e em Taquari.

As buscas foram realizadas utilizando métodos combinados, o que incluiu busca pessoal, cães farejadores (K9) e drones, de acordo com a análise do fluxo da enxurrada e depósito dos detritos. A equipe utilizou receptores GPS para se orientar e registrar as ações em campo.

Por volta das 4 horas da tarde de quarta-feira (19), o cão Fire indicou um ponto onde havia grande acúmulo de detritos. A equipe, então, realizou a retirada manual dos detritos e, após algum tempo, localizou um corpo, possivelmente do sexo feminino.

O corpo foi colocado em um saco cadavérico e, com o uso de uma maca, levado até as margens da rodovia mais próxima, a aproximadamente 500 metros do local. Após a confirmação do corpo, foi realizado contato com o Centro de Comando em Lajeado, que notificou a delegacia do município. Uma funerária foi enviada para a remoção do corpo. As equipes seguem trabalhando no local, pois ainda resta uma vítima a ser localizada.

Uma blitz realizada nessa quarta-feira (19) por auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, resultou em R$ 37,6 mil em autuações, entre lançamento de impostos devidos e multas aplicadas, devido ao transporte de mercadorias sem documentos fiscais. Os valores foram prontamente recolhidos, retornando na totalidade aos cofres públicos estaduais.

“As ações de fiscalização são fundamentais para a preservação do nível de arrecadação e da capacidade de investimentos do Estado, além de coibir a concorrência desleal, que prejudica as empresas que cumprem com suas obrigações tributárias de forma correta”, ressaltou o auditor fiscal Florentino Dalfior Junior, subgerente fiscal da Região Sul. O subgerente destacou a capilaridade da fiscalização da Receita Estadual, que desta vez chegou à região do Caparaó capixaba.

Seis auditores fiscais da Receita Estadual participaram da fiscalização, que contou com o apoio da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES) e foi realizada na Rodovia ES-482, no bairro Manoel Torres Monteiro (Trevo Guaçuí X Dores do Rio Preto). Foram abordados 47 veículos e lavrados oito autos de infração, pelo transporte de produtos agropecuários, como farelo de milho, fertilizantes, madeira tratada e madeira para lenha; produtos alimentícios; e bebidas diversas, sem documentação fiscal.