Dia: 7 de agosto de 2024

Governador aprova lei do parto livre

O Governador Renato Casagrande aprovou o Projeto de Lei 118/2023, que garante às gestantes do Espírito Santo o direito de escolher entre parto normal ou cesárea. Embora a aprovação tenha sido acompanhada de veto parcial, a essência e a efetividade da legislação foram preservadas.

Os artigos 7, 8 e 10 foram vetados com a justificativa de que a lei determina obrigações à administração pública, o que seria competência exclusiva do Poder Executivo. O Artigo 12 foi vetado porque o dispositivo trazia atribuições implícitas aos órgãos estaduais quanto ao trâmite administrativo das denúncias por violência. Já o Artigo 15 foi vetado com a justificativa de que alterar relações contratuais nos casos de plano de saúde (direito civil) é competência exclusiva da União. O Artigo 17 foi vetado por trazer atribuições aos órgãos públicos ao obrigar a exposição de cartazes.

Por fim, também foram vetados os incisos III e IX do Artigo 13 e todo o Artigo 11, por recomendação da Secretaria de Saúde. Contudo, esses ajustes não comprometem o objetivo e a essência da lei. Os demais artigos mantém o direito das gestantes à escolha da modalidade de parto.

O deputado estadual Wellington Callegari, autor do projeto, celebrou a aprovação e destacou a importância da lei para o fortalecimento dos direitos das mulheres, especialmente das gestantes. “Estou muito feliz com a aprovação da essência do nosso projeto de lei, uma conquista significativa para todas as mulheres do Espírito Santo, que agora terão o poder de decidir sobre a modalidade de parto que considerem mais adequada para si e para seus bebês, seja normal ou cesárea. O projeto agora é ‘Parto Livre’ e, a partir de hoje, vamos lutar pela efetiva implementação das suas prerrogativas em todo o Estado”, afirmou Callegari.

Apesar de não prejudicar a efetividade da lei, o deputado afirmou que lutará para derrubar alguns vetos: “Algumas partes da lei foram vetadas, e eu tentarei sem dúvida alguma derrubá-los, especialmente o veto que retira o direito da mãe que opta pelo parto natural a analgesia, que é um direito recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa também é uma garantia importante, tanto a mãe que opta pela cesárea, quanto a mãe que opta pelo parto natural, devem ter seu direito respeitado. Agora a batalha é outra: a implementação. Quero colocar aqui meu compromisso com as mães e famílias do Espírito Santo, a mesma seriedade que eu coloquei para aprovar em tempo recorde essa lei tão complexa, tão profunda e que passou por várias comissões dessa casa, a mesma seriedade que foi colocada nesse processo, colocarei agora para sua implementação em todos os hospitais maternos do Estado. Serei incansável nessa missão, esse é meu compromisso”.

O projeto deve entrar na pauta da Assembleia Legislativa nas próximas sessões, para apreciação dos vetos, aguardando a deliberação do presidente deputado Marcelo Santos.

Julio da Fetaes alerta municípios sobre prazo de adesão ao Pacto EJA

O deputado estadual Julio da Fetaes (PT) usou a tribuna da Assembleia nesta quarta (7) para alertar a prefeitos e secretários municipais de educação sobre o encerramento do prazo para adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), lançado pelo Governo Federal. Os municípios interessados em participar têm até a próxima segunda para aderir ao programa. Entretanto, segundo informações do Ministério da Educação, apenas 51,3% dos municípios capixabas fizeram o credenciamento. O Espírito Santo é o estado com a menor participação municipal de todo país.

Para o deputado, a educação é o pilar de todas as políticas públicas. “Faço um apelo para que os prefeitos façam a adesão ao Pacto e oportunizem o acesso à educação às pessoas que não tiveram oportunidade de ir à escola ou não puderam concluir a educação básica. A educação é fundamental. Ela promove inclusão social, amplia possibilidades de emprego e renda e com isso, a gente melhora a sociedade”.

Julio ainda parabenizou o Governo do Estado e os municípios capixabas que já formalizaram adesão ao Pacto.

Pacto

O Governo Federal lançou no mês de junho o Pacto EJA. Uma política pública que tem como objetivo superar o analfabetismo e a elevar escolaridade entre jovens e adultos no Brasil por meio da ampliação da oferta de matrículas voltadas para esse público.

Os estados e municípios participantes receberão repasses do MEC, além de apoio técnico, para a ampliação de suas vagas na EJA, incluindo aquelas integradas à educação profissional. A previsão do Governo Federal é investir  mais de R$ 4 bilhões, ao longo de quatro anos,  e  gerar 3,3 milhões de novas matrículas da EJA e de sua oferta integrada à educação profissional.

Julio explicou que os municípios interessados em participar da iniciativa devem manifestar seu interesse pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2023, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, em 2023, havia 9,3 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade não alfabetizadas, o equivalente a uma taxa de não alfabetizados de 5,4%.

Moradores da Grande Vitória poderão economizar energia com troca gratuita de lâmpadas e cadastro para Tarifa Social

Foto: divulgação

Nos próximos dias, a Van da Boa Energia da EDP, distribuidora de energia elétrica do Espírito Santo, que vem percorrendo todo o estado com diversos atendimentos facilitados, estará circulando por bairros da Grande Vitória. Entre os serviços oferecidos, destaque para a possibilidade de economizar energia por meio da troca gratuita de lâmpadas antigas por equipamentos com tecnologia LED e o pré-cadastro na Tarifa Social, benefício do governo que concede até 65% de desconto na conta de luz para aqueles que preenchem os pré-requisitos.
Em Cariacica, a unidade móvel estará em Nova Rosa da Penha (nos dias 7, 8 e 9), das 9h às 16h. Em Vila Velha, o bairro Terra Vermelha (dias 8 e 9) também receberão a van das 9h às 16h. Na Serra, a Van ficará estacionada no Terminal de Laranjeiras (dia 7), das 8h às 13h. Já em Vitória, o bairro Consolação a participação será no evento João em Ação, que acontecerá no sábado (dia 10), com atendimento das 9h às 13h. A programação completa com o endereço dos locais está disponível no serviço.
Na Van, os clientes poderão levar até 10 lâmpadas incandescentes, halógenas e fluorescentes compactas para trocarem gratuitamente pela mesma quantidade de lâmpadas LED. Além de não terem custo com a aquisição dos novos equipamentos, os clientes ainda garantem economia na conta de energia, já que a tecnologia LED proporciona iluminação mais eficiente, longa vida útil, maior visibilidade e baixo impacto ambiental, tornando-se uma escolha altamente recomendada.
Para a troca de lâmpadas, é preciso apresentar uma conta/fatura de energia residencial recente (nesse caso, não é preciso ser o titular da conta de energia) e o documento de identidade (RG) de quem estiver presente.
Vale ressaltar que essa economia pode ser ainda maior caso o cliente preencha os requisitos da Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que possuam o Número de Identificação Social (NIS) ativo.
O projeto faz parte do Programa de Eficiência Energética da EDP, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e tem como objetivo promover o uso eficiente da energia elétrica em todos os setores da economia.

Contorno de Vitória: construção de viaduto altera o tráfego a partir desta quarta-feira (07)

Foto: divulgação/Eco101

Motoristas que trafegam pelo Contorno de Vitória precisam ficar atentos. A construção do viaduto localizado no quilômetro 293 da BR-101, no Contorno de Vitória, entra em uma nova fase e o tráfego sofrerá mudanças a partir desta quarta-feira (07).

No dia 19 de julho, a Eco101 anunciou a primeira fase dessa etapa e realizou mudanças no tráfego para motoristas que se deslocam de Cariacica para Serra. Na ocasião, a pista marginal ficou exclusiva para o tráfego local, atendendo pessoas que desejam acessar os bairros, empresas e outros pontos de interesse na região, e a pista central ficou destinada ao tráfego de longa distância – para motoristas que seguem viagem pela BR-101.

De acordo com o coordenador de obras da Eco101, Luis Ricardo Guimarães, a concessionária inicia hoje a segunda etapa dos serviços, que serão realizados no quilômetro 292,9, e que demandarão novas alterações no fluxo da marginal no sentido Serra. “O trecho conta com sinalização para orientar os motoristas e é essencial que todos reduzam a velocidade ao passar pelo local, pois a área estará em obras, o que demanda atenção redobrada para colaborar com a segurança dos trabalhadores e dos demais motoristas, passageiros e pedestres da rodovia”, informou. A previsão é de que essa etapa seja concluída em 60 dias.

Confira as mudanças a partir desta quarta-feira (07):

  • A via marginal norte estará bloqueada a partir do viaduto construído e os motoristas obrigatoriamente precisarão retornar por baixo do dispositivo.
  • Na pista principal, após o viaduto, no quilômetro 292,7, foi criado um acesso provisório à marginal norte, que funcionará como mão dupla para acesso local ao bairro e galpões comerciais existentes na região.

A construção desse dispositivo está sendo realizada a partir do alteamento da BR-101 com aterros contidos pelo sistema “terra-armada”. Quando finalizado, esse novo viaduto permitirá que o tráfego flua isoladamente pelas vias marginais, facilitando o deslocamento de curta distância.

Além disso, possibilitará também manobras de retorno por baixo da estrutura sem interrupção da via principal, proporcionando um deslocamento de longa distância mais seguro e sem interferência de semáforos e cruzamentos em nível.

Tráfego liberado no viaduto do km 293,8

No dia 28 de junho, a Eco101 liberou o tráfego no novo viaduto localizado no quilômetro 293,8, também no Contorno de Vitória, em Cariacica. O dispositivo permite manobras de retorno e acesso ao bairro de forma mais rápida e segura e também contribui para a redução do congestionamento na região.

A construção desses dois dispositivos faz parte do projeto de melhoria de trechos urbanos da BR-101, visando otimizar a infraestrutura e o tráfego na rodovia, bem como aumentar a segurança viária.

Sesa inicia envio de SMS para alertar pais e responsáveis sobre a vacina da dengue

A partir desta semana, a Secretaria da Saúde (Sesa), por meio do Programa Estadual de Imunizações e Vigilância das Doenças Imunopreveníveis (PEI), inicia uma série de envios de mensagens de textos aos celulares de pais e responsáveis de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos que ainda não receberam a vacina da dengue. O envio é feito também àqueles, cujos filhos estão com a segunda dose em atraso.

“Esta ação é uma estratégia do Programa de Imunizações e da Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Sesa, em apoio aos 78 municípios capixabas que estão executando a imunização do público-alvo. Para esta primeira semana serão enviadas cerca de 80 mil mensagens”, frisou a coordenadora do PEI, Danielle Grillo.

Até essa segunda-feira (05), 206.801 crianças e adolescentes de 10 a 14 anos não haviam iniciado o esquema vacinal contra a dengue no Espírito Santo, e outras 29.197 estão com o esquema em atraso, isto é, já passaram os três meses de intervalo entre as doses. A cobertura vacinal da dengue para a primeira dose (D1) é de 27,61% e para segunda dose (D2) é de 5,10%.

Ainda de acordo coordenadora do Programa de Imunização, esta ação será rotineira, visando alcançar os quase 100 mil contatos cadastrados. Ela destaca também que o corpo da mensagem não tem quaisquer links para serem clicados, sendo formado apenas por mensagem de texto de aviso aos pais e responsáveis.

“As mensagens enviadas não têm links. Elas são simples de forma a alertar e informar aos pais e responsáveis sobre o esquema vacinal das crianças em relação à dengue. Essa é uma vacina muito importante e segura incorporada pelo Sistema Único de Saúde”, ressaltou Danielle Grillo.

A vacinação contra a dengue no Estado teve início primeiramente nos 23 municípios da Região Metropolitana de Saúde, em fevereiro deste ano. Por meio de uma estratégia estadual, ela foi ampliada às regiões Central e Norte de Saúde em abril e, em junho, chegou à região Sul de Saúde, alcançando todo território capixaba. A vacina da dengue tem o esquema composto por duas doses com intervalo de três meses entre elas.

Atenção às mensagens

Das mais de 230 mil crianças que ou não se vacinaram com a primeira dose (D1) contra a dengue ou estão com a segunda dose (D2) em atraso, a Sesa, com apoio dos municípios, tem o cadastro de 97.258 números de telefones.

Para os pais e responsáveis de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos que não iniciaram o esquema vacinal contra a dengue, a mensagem recebida é: “Atenção, pais ou responsáveis! Leve seu filho de 10 a 14 anos ao serviço de vacinação e garanta a proteção contra a dengue. A saúde em primeiro lugar!”.

Já para aqueles com crianças e adolescentes com esquema em atraso, a mensagem é: “A 2ª dose da vacina contra a dengue do seu filho está em atraso. Procure a Unidade de Saúde do seu município para informações”.

A Secretaria da Saúde destaca que, em nenhuma das mensagens enviadas, há links para serem clicados. Fiquem atentos.

Cadastros atualizados no Vacina e Confia

A identificação da criança e adolescente que não têm o início do esquema vacinal contra a dengue ou está com esquema atrasado é uma das facilidades que o sistema de informação Vacina e Confia oportuniza.

O sistema integra os registros das vacinas do calendário nacional e as de campanhas produzidas pelo Ministério da Saúde, que são aplicadas e registradas em todas as salas de vacinação do Estado, sendo elas públicas ou privadas. Além disso, o Vacina e Confia é também uma plataforma, onde a população capixaba pode ter acesso ao agendamento de vacinas e ao cartão de vacinação, ao realizar o cadastro.

E é por meio do cadastro, que a Secretaria da Saúde (Sesa) realiza ações como o envio de SMS, para comunicação ou busca ativa. E, para ampliar a comunicação em relação aos esquemas vacinais contra a dengue, a coordenadora do Programa Estadual de Imunizações e Vigilância das Doenças Imunopreveníveis (PEI), Danielle Grillo, destacou a importância da população e dos profissionais de saúde de manter o cadastro no Vacina e Confia sempre atualizados.

“Caso tenham mudado de endereço, telefone, e-mail, é importante e essencial que façam a atualização na Plataforma Vacina e Confia, pois são essas informações que nos auxiliam na busca ativa e na comunicação dos esquemas que não foram iniciados ou que estão em atraso”, explicou Grillo.

Em caso de dificuldade, a atualização pode ser feita com o profissional de saúde na Unidade Básica mais próxima de sua residência.

Espírito Santo sedia Cosud em Pedra Azul

Desta quinta-feira (08) até sábado (10), o Espírito Santo será o anfitrião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), evento que reunirá em Pedra Azul, Domingos Martins, os governadores das regiões Sul e Sudeste do Brasil. A iniciativa visa a discutir temas importantes para o desenvolvimento regional, com foco especial no turismo de lazer, negócios e ambiental, explorando a beleza e o potencial da região das Montanhas Capixabas.

O Governo do Espírito Santo planeja um evento ímpar, destacando casos de grande relevância em diversas áreas temáticas apresentadas pelos Grupos de Trabalho (GTs). Além dos temas principais, outras secretarias também poderão apresentar seus projetos, enriquecendo o escopo do encontro.

“A realização do Cosud em Pedra Azul é uma oportunidade para mostrar o potencial turístico e econômico do Espírito Santo. Estamos prontos para compartilhar nossas experiências e aprender com os outros estados”, afirmou o secretário de Estado do Turismo, Philipe Lemos.

A equipe da Secretaria do Turismo (Setur) destacará os seguintes temas nos Grupos de Trabalho (GTs):

Observatório do Turismo

O GT Observatório do Turismo enfatiza a importância de políticas públicas baseadas em evidências para o desenvolvimento sustentável. Um dos enfoques é a padronização dos indicadores e métricas para a análise dos dados do turismo nos estados.

Malha Aérea

O GT de Malha Aérea visa a ampliar voos diretos entre destinos, sem escalas, facilitando os deslocamentos e ampliando as oportunidades dos destinos turísticos dos estados do Consórcio de Integração Sul e Sudeste.

Reforma Tributária

Este grupo abordará a Reforma Tributária e as mudanças que provocará no setor. O objetivo é fortalecer o turismo para manter bons índices de arrecadação após a implementação da reforma. Além disso, será promovido um intercâmbio entre os estados participantes para debater sobre a captação de recursos e as iniciativas de promoção e divulgação de destinos turísticos.

Motociclista capixaba vence etapa e segue na liderança do Campeonato Brasileiro de Enduro

No último fim de semana, Késsia Tristão venceu a sétima etapa do Campeonato Brasileiro de Enduro de Regularidade, o Ibitipoca Off Road, realizado em Juiz de Fora, Minas Gerais. A motociclista foi a campeã da categoria feminina e segue liderando o ranking nacional.

A capixaba, que é contemplada pelo Bolsa Atleta, programa desenvolvido pela Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport), fez um percurso de 345 quilômetros em dois dias de competição, com largada em Juiz de Fora e chegada em Conceição de Ibitipoca.

O Ibitipoca Off Road é um dos eventos mais tradicionais e aguardados do calendário nacional e Késsia já soma oito vitórias na competição. Como próximo desafio, a atleta já mira na etapa final do Campeonato Brasileiro, que definirá os campeões da temporada. A final está prevista para novembro, na cidade de Brotas, São Paulo.

Em 2023, Késsia se sagrou hexacampeã brasileira da modalidade, com a final disputada também no evento Ibitipoca Off Road e um percurso de quase 400 quilômetros.

Projeto Recupera: governo inicia devolução de celulares recuperados

O governador do Estado, Renato Casagrande, realizou, nesta quarta-feira (07), a entrega dos primeiros aparelhos celulares recuperados na fase inicial do Projeto Recupera. A iniciativa do Governo do Estado é uma operação permanente focada na recuperação de celulares roubados e furtados, visando devolvê-los aos seus legítimos proprietários e, além disso, impactar diretamente nos registros de roubos e furtos no Espírito Santo. Na primeira fase, realizada em julho, cerca de 200 aparelhos foram recuperados.

Ao todo, foram enviadas 502 intimações para portadores dos aparelhos com restrição de furto/roubo por meio do WhatsApp, com a informação sobre data e local para a entrega do aparelho. Neste primeiro momento, foram intimados moradores da Grande Vitória, e as devoluções foram realizadas nas Delegacias Regionais de Vitória e Vila Velha. A primeira fase foi considerada bem sucedida, com retorno de aproximadamente 40% das intimações expedidas.

Entre os dias 26 e 27 de julho, 172 aparelhos foram devolvidos nas Delegacias e outras 49 pessoas intimadas fizeram contato, marcando a devolução para os próximos dias. Além disso, equipes da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) empreenderam diligências para localizar aqueles que não responderam às intimações. Ao todo, a primeira fase resultou na instauração de 262 procedimentos pela Polícia Civil.

“Quero agradecer a todos os policiais que se dedicaram a este projeto. Temos um objetivo claro que é diminuir os registros de furto, roubo e interceptação de celulares. Hoje a pessoa usa o celular até para falar, porque hoje a vida financeira e profissional da pessoa está ali. Vamos iniciar agora uma nova leva mensagens para quem está em posse de celulares furtados ou roubados. Muita gente está com o celular de boa-fé sem saber do furto ou roubo. Que esse projeto cresça ainda mais e a gente possa recuperar cada vez mais celulares para reduzir o número de crimes”, afirmou o governador Casagrande.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Eugênio Ricas, destacou os objetivos do Projeto. “Sabemos que o roubo e o furto de celulares são os crimes que mais preocupam, quando falamos em crimes patrimoniais. O Projeto Recupera visa restituir o bem às pessoas que foram lesadas, mas, para além disso, queremos reduzir drasticamente, se não eliminar, este tipo de crime no Espírito Santo. Estamos trabalhando para que o capixaba possa usar seu telefone onde bem entender, sem medo”, disse.

“A Polícia Civil já vinha realizando uma operação denominada Sinal, que visava investigar receptadores de celulares furtados ou roubados. O Projeto Recupera é um novo passo no combate a este tipo de crime. Este projeto já é um sucesso e nós temos que parabenizar todos os delegados e policiais que participam diretamente dessa ação, além de agradecer ao secretário e ao governador por todo o apoio material e motivacional”, declarou o delegado-geral da PCES, José Darcy Arruda.

Ione Barbosa Pereira foi uma das dezenas de pessoas que participaram da solenidade de entrega dos primeiros aparelhos recuperados, realizada no Palácio Anchieta, em Vitória: “Eu não esperava receber meu celular e com esse projeto lindo, recebi uma ligação ontem e nem acreditei. Estou muito feliz em estar aqui nesse momento e agradeço o empenho de todos vocês.”

A recuperação dos aparelhos é realizada a partir do trabalho integrado da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), por meio da Gerência de Operações Técnicas (GOT) da Subsecretaria de Estado de Inteligência (SEI), e da Polícia Civil do Espírito Santo, por meio da Superintendência de Inteligência e Ações Estratégicas (SIAE), por meio da Divisão de Inteligência, bem como a Superintendência de Polícia Regional Metropolitana (SPRM) e suas unidades operacionais.

Os aparelhos são identificados por meio de tecnologias avançadas de rastreamento, com a colaboração das operadoras de telefonia e de outras autoridades de segurança pública. Mesmo que o novo portador mude o número do telefone, o dispositivo pode ser identificado por meio do IMEI, que é uma identificação única para cada aparelho e não pode ser alterada.

Após a devolução, o verdadeiro proprietário é contatado para receber o aparelho de volta. Os donos legítimos também são intimados pelo WhatsApp, no telefone informado no Boletim de Ocorrência. Por isso, no momento do registro do Boletim, é importante que a vítima informe o IMEI do aparelho subtraído, bem como dados para contato, como número de telefone atualizado e endereço.

O Projeto Recupera é permanente e será ampliado para outros municípios nos próximos meses. Cerca de 8 mil aparelhos telefônicos furtados ou roubados já estão identificados em todo o Estado, e serão notificados nas próximas fases. As mensagens são encaminhadas pelo aplicativo WhatsApp utilizando a linha telefônica (27) 99849-4228, e a foto de perfil é o Brasão da Polícia Civil do Espírito Santo. Quem receber a intimação e não comparecer à Delegacia indicada poderá responder criminalmente.

Governo do ES promove ações em alusão aos 18 anos da Lei Maria da Penha com campanha Agosto Lilás

Em agosto de 2024, a Lei Maria da Penha completa 18 anos, um marco fundamental no combate à violência contra a mulher no Brasil. Em alusão à data, por meio da Secretaria Estadual das Mulheres, o Governo do Espírito Santo lança a campanha com o tema “Todas as Mulheres. Todos os Direitos” para orientar as cidadãs e cidadãos sobre as políticas desenvolvidas no Estado.

Instituído como Agosto Lilás, este mês é dedicado à conscientização sobre a importância do combate à violência doméstica e familiar. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha tem sido crucial na proteção dos direitos das mulheres e na promoção da igualdade de gênero.

No Espírito Santo, o impacto desta lei é reforçado por diversas ações e políticas públicas implementadas para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres. Programas como o Mulher Viver +, os Centros e Núcleos Margaridas e iniciativas da Secretaria Estadual das Mulheres são exemplos do compromisso contínuo do governo com a proteção e empoderamento feminino.

Conheça as políticas públicas que têm sido desenvolvidas no Estado, seus benefícios e resultados. A Secretaria também orienta mulheres em situação de violência sobre como procurar ajuda.

CENTROS E NÚCLEOS MARGARIDAS

(Centro de Referência de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência)

Os Centros e Núcleos Margaridas têm como objetivo oferecer atendimento, orientação, encaminhamento e acolhimento a mulheres vítimas de violência nas macro e microrregiões do Espírito Santo. Essa assistência é proporcionada por meio de quatro centros e seis núcleos de referência. O público-alvo são mulheres residentes no Espírito Santo. Dados de 2023 até abril de 2024 indicam que foram realizados 15.562 atendimentos, auxiliando 9.943 mulheres.

CASA ABRIGO

A Casa Abrigo tem como objetivo oferecer refúgio seguro para mulheres e seus dependentes que, devido a questões de gênero, sofreram violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral no contexto doméstico e familiar, estando em risco iminente de morte. O público-alvo são mulheres em situação de risco iminente de morte e seus dependentes.

PACTO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Seu principal objetivo é “Prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, a partir de uma visão integral desse fenômeno, construindo uma rede de atendimento articulada e garantindo os direitos das Mulheres”.  Também tem como objetivos específicos:

  1. Reduzir os índices de violência contra as mulheres no Estado do Espírito Santo;
  2. Garantir e proteger os direitos humanos das Mulheres em situação de violência, considerando as questões raciais, étnicas, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional.
  3. Promover uma mudança cultural, a partir da disseminação de atitudes igualitárias da pratica de valores éticos, de irrestrito respeito ás diversidade de gênero e da valorização da paz.

NÃO É NÃO – TODOS OS DIAS EM TODO LUGAR

O objetivo do programa “Não é Não – Todos os Dias em Todo Lugar” é implementar o Protocolo Não é Não e desenvolver ações integradas de campanhas e educação não formal em diversos espaços, como empresas, escolas, instituições públicas e transportes, para promover mudanças na sociedade capixaba.

Seu público-alvo é dividido em três eixos:

  1. Protocolo Não é Não: trabalhadores e empresários de bares, casas noturnas, boates, locais de eventos e similares, além de trabalhadores da segurança pública, saúde e assistência social que serão capacitados para atender mulheres em situação de violência.
  2. Campanhas Não é Não: sociedade em geral, especialmente participantes de eventos com médio a grande público.
  3. Ação Não é Não – Todos os Dias em Todo Lugar: estudantes, profissionais da educação, usuários, empresários e trabalhadores do setor de transporte público, servidores públicos e funcionários da iniciativa privada, por meio de termos de cooperação com instituições parceiras.

PROGRAMA MULHER SEGURA

O Programa Mulher Segura é uma iniciativa do Governo do Espírito Santo para proteger e apoiar mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo diversos recursos e serviços para garantir a segurança e bem-estar das mulheres capixabas.

  1. Homem que é Homem: Lançado em 2015, é um projeto da Polícia Civil para a reflexão e responsabilização de homens autores de violência doméstica, visando a redução da reincidência através de ciclos de encontros e debates.
  2. Patrulha Maria da Penha: Programa estadual que realiza rondas preventivas e visitas domiciliares a mulheres com medidas protetivas, oferecendo segurança e monitoramento contínuo.
  3. App SOS Marias: Aplicativo lançado pelo governo estadual para fornecer um canal rápido e acessível para mulheres vítimas de violência doméstica pedirem ajuda e receberem orientações.

SALAS MARIAS

As Salas Marias, inauguradas nas delegacias regionais da Polícia Civil do Espírito Santo, são espaços dedicados ao atendimento especializado de mulheres vítimas de violência. Essas salas oferecem um ambiente acolhedor e seguro, proporcionando atendimento humanizado e integrado. Com equipes treinadas, as Salas Marias visam garantir um suporte eficaz e confidencial, facilitando o acesso das mulheres aos serviços de proteção e justiça.

DEAM’S e DEAM’S ITINERANTES:

As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) no Espírito Santo são dedicadas ao combate à violência contra as mulheres, oferecendo atendimento especializado e humanizado. As DEAMs Itinerantes ampliam esse serviço, levando atendimento a regiões remotas do estado através de operações móveis. Durante essas ações, equipes multidisciplinares realizam atendimentos, registram denúncias e promovem campanhas de conscientização, garantindo que mais mulheres tenham acesso a proteção e justiça.

Governo e iniciativa privada querem ampliar fornecimento e consumo de gás natural e biometano

O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), realizou, nessa terça-feira (06), o lançamento do novo programa ES Mais+Gás. O lançamento ocorreu durante a abertura da 17ª MecShow e 11ª ES Oil&Gas Energy.

Conduzido pela Sedes, o programa reúne o trabalho de 22 entidades públicas e empresas privadas, que, ao longo de 11 meses, atuaram para criar um plano que pretende impulsionar o desenvolvimento sustentável do Espírito Santo, a partir do gás natural e do biometano. Esse é mais um passo dado pelo Estado na agenda para a descarbonização da economia e de mudanças climáticas.

“Nosso Estado tem se tornado referência na transição energética. O Plano de Descarbonização e o Programa de Mudanças Climáticas têm se tornado modelos para os demais estados da Federação. Como presidente do Consorcio Brasil Verde, uma iniciativa dos Governadores pelo Clima, nós temos defendido programas e soluções para cumprir as metas de Paris e que não deixemos apenas nas costas do Governo Federal esse cumprimento da meta. E o Espírito Santo vem fazendo sua parte e esse programa vem ao encontro do que buscamos, que é ter energias renováveis, e o gás é um dessas oportunidades que temos. Também vai aumentar a oferta e assim teremos, além da diminuição da emissão de carbono, um Estado cada vez mais competitivo”, afirma o governador do Estado, Renato Casagrande.

O Programa ES Mais+Gás teve quatro macro objetivos definido. São eles: reduzir a emissão de gases de efeito estufa; estabelecer uma matriz energética robusta, eficaz e diversificada; impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável do Espírito Santo; e transformar o Estado no principal hub integrado de gás de alta competitividade do País. Além disso, o programa também contempla 86 planos de ação que devem ser realizados pelas empresas e entidades participantes do grupo de trabalho, ao longo dos próximos dez anos.

Durante o lançamento, foram apresentados os principais resultados esperados com a implantação do Programa ES Mais+Gás, com destaque para a redução de 9,78% das metas do Plano Estadual de Descarbonização do Espírito Santo até 2026, e com 62,5% destas metas até 2034. A diversificação dos combustíveis utilizados na indústria e no transporte é uma das ações previstas para atingir essa redução.

O programa também visa a oferecer mais segurança e confiabilidade no fornecimento de energia, além de mais competitividade para os consumidores, com a diversificação da matriz energética do Estado. Para isso, propõe a elevação no consumo diário de gás natural dos atuais 2,3 milhões de metros cúbicos para 2,8 milhões de metros cúbicos em 2026, e de 7 a 15 milhões de metros cúbicos em 2034. Outro importante avanço possibilitado pelo ES Mais+Gás é a produção pioneira de biometano no Espírito Santo. A expectativa é de que a produção diária alcance 50 mil metros cúbicos em 2026 e 300 mil de metros cúbicos em 2034.

O desenvolvimento do Espírito Santo, principalmente no interior do Estado, também é esperado com a ampliação na rede de distribuição de gás natural. Serão 1.560 quilômetros de rede até 2034, 1.020 quilômetros a mais do que o atual, alcançando 26 cidades do Estado, o dobro de 2024.

Estes são alguns dos diversos investimentos previstos para o setor de gás natural e biometano no Espírito Santo, possibilitados pelo Programa ES Mais+Gás. Serão até R$ 7 bilhões nos próximos dois anos e R$ 20 bilhões até 2034.

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