Dia: 22 de agosto de 2024

Tribunal de Justiça do Espírito Santo investe em automação dos mandados judiciais

Foto: divulgação/TJES

Na última quarta-feira (21) começou a funcionar o programa de automação de mandados da Justiça capixaba, que integra a Central de Mandados do Sistema eJud, atualmente utilizada pelo 1º Grau de jurisdição em todo o Espírito Santo, e o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A expectativa é que cerca de 1700 mandados cumpridos diariamente sejam inseridos diretamente no PJe. Isto porque, as certidões e documentos adicionados por oficiais de justiça no sistema e-Jud serão juntados automaticamente no Sistema Processo Judicial Eletrônico.

Com esta iniciativa da Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJES, não haverá mais a necessidade de inserir estes dados no sistema PJe, o que vai impactar diretamente na redução da carga de trabalho das servidoras e dos servidores que atuam nas Secretarias e poderão se dedicar a outras atribuições.

As primeiras unidades a receberem a automação são: 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz, Vara da Fazenda Pública de Linhares, 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Colatina, 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Juízo de Vitória, 2º Juizado Especial Cível de Colatina, 4ª Vara Criminal de Linhares e Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente de Viana.

E para se prepararem para a implantação do programa, oficiais de justiça do Poder Judiciário estadual participaram de um treinamento na última segunda-feira (19), conduzido pelo servidor Jones Roberto Avelino Junior.

Já na terça-feira (20), o curso Integração entre o PJe e a Central de Mandados do eJud foi ministrado pelas analistas judiciárias Juliana Carrareto Favarato Casoti e Marcia Valéria Orechio Pimentel para pessoas que serão referência no tema e atuarão como multiplicadores.

Teleférico, tirolesa, glamping: confira os principais atrativos do Parque Estadual Paulo César Vinha após a concessão

Após estudos iniciais, o Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação do Estado do Espírito Santo (PEDUC), que prevê a concessão de seis parques estaduais, avança mais uma fase. Os desenhos dos novos atrativos previstos para as Unidades de Conservação (UCs) foram concluídos e reunidos em um documento chamado Masterplan. No Parque Estadual Paulo Cesar Vinha (PEPCV), situado no município de Guarapari, a 50 quilômetros de Vitória, os visitantes poderão usufruir de passeio de teleférico, tirolesa, hospedagens tipo glampings e bangalôs, além de restaurantes e espaços dedicados à educação ambiental.

As atuais infraestruturas, com baixa acessibilidade e ausência de hospedagens e restaurantes, darão espaço a intervenções em duas zonas distintas do parque. A primeira engloba a portaria principal, a Lagoa de Caraís – mais conhecida como Lagoa da Coca Cola – e o Mirante do Alagado. Já a segunda inclui o acesso secundário ao parque, além da Lagoa Feia e da área alagada.

“O PEPCV pode se tornar um modelo exemplar de turismo sustentável, no qual a preservação ambiental e a educação ocupam posições de destaque. Ao oferecer uma experiência enriquecedora que valoriza a natureza e promove a conscientização ambiental, o parque se coloca como um paradigma de como o turismo pode desempenhar papel fundamental na conservação do meio ambiente”, afirma o Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni.

NOVAS ATRAÇÕES – A portaria principal do PEPCV será totalmente reestruturada, com a criação de 500 vagas de estacionamento, pavilhão com cafeteria, centro de visitantes, nova sede/alojamento do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), memorial, bilheteria, sanitários, auditório, além da base de uma das atrações de destaque da concessão: o teleférico, com trajeto até a Lagoa da Coca Cola.

A Lagoa de Caraís, desprovida de qualquer infraestrutura aos visitantes, também ganha novas atrações. Além da chegada do teleférico, terá piscina e decks flutuantes, restaurante na rocha e uma torre de tirolesa para os amantes do ecoturismo. Outra atração é a criação de um Centro de Educação Ambiental com café e loja, onde os visitantes terão a oportunidade de testemunhar o fenômeno da desova das tartarugas marinhas, contribuindo para a sensibilização e preservação dessas espécies ameaçadas.

Não menos importante, as trilhas de acesso às principais atrações, também desprovidas de infraestrutura, sobretudo para Pessoas com Deficiência (PCD), serão suspensas para garantir acessibilidade a todos. Outra novidade do projeto são as 28 cabanas de Glamping – uma espécie de camping que alia conforto e sustentabilidade – equipadas com modernas comodidades, em perfeita harmonia com o ambiente natural circundante.

O projeto também prevê a reestruturação do acesso secundário do parque, com a criação de outras 500 vagas de estacionamento, além de uma série de atrações para a região da Lagoa Feia – local valioso para contemplação e lazer aquático. Para o público que busca privacidade, bangalôs em áreas mais isoladas oferecerão estadia exclusiva, com vistas panorâmicas e serviços personalizados. Piscina flutuante, passeio de pedalinho e restaurantes também integram a lista de novidades.

“Importante observar que as intenções de manejo do projeto somam área de cerca de 15 mil metros quadrados, que, frente aos 1.500 hectares do parque, representam apenas 0,1% da dimensão do PEPCV. Isso significa que os impactos da concessão são mínimos e amplamente superados pelos benefícios socioculturais, educativos e econômicos previstos”, conclui Rigoni.

SOBRE O PEDUC – Criado por meio do Decreto nº 5409-R, o Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação do Estado do Espírito Santo tem o objetivo de fomentar a sustentabilidade dos parques estaduais, por meio do desenvolvimento de atividades turísticas e econômicas sustentáveis. O programa estabelece o equilíbrio entre os pilares ambiental, social e econômico, com impactos positivos na geração de empregos, com significativo desenvolvimento das comunidades locais e dos municípios de abrangência dos parques estaduais.

Seis parques integram o programa e passam por modelagem para concessão: Cachoeira da Fumaça (PECF), Forno Grande (PEFG), Mata das Flores (PEMF), Pedra Azul (PEPAZ), Itaúnas (PEI) e Paulo Cesar Vinha (PEPCV). A expectativa é que o leilão ocorra no próximo ano.

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