Mês: agosto 2024

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça (Sejus), inaugurou, nessa segunda-feira (19), as Centrais Integradas de Alternativas Penais do Espírito Santo (Ciapes). Implantadas com recursos da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, os espaços vão funcionar em Vitória e Viana.

As Centrais Integradas de Alternativas Penais no Espírito Santo foram organizadas com equipe multidisciplinar e contam com assistentes sociais, psicólogos, assessores jurídicos e auxiliares administrativos que ofertarão serviços de acompanhamento aos cumpridores de alternativas penais.

Cabe à Ciapes o acolhimento e o atendimento das pessoas em cumprimento de alternativas penais após a realização das audiências de custódia, para o acompanhamento do cumprimento das medidas cautelares. O trabalho envolve grupos reflexivos para autores de violência contra a mulher; o acompanhamento das medidas cautelares diversas da prisão, e as ações de Justiça Restaurativa.

O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, destaca que as Centrais Integradas de Alternativas Penais do Espírito Santo (Ciapes) representam, acima de tudo, reintegração social e cidadania.

“É com a visão de transformação do ser humano, acreditando na ressocialização do indivíduo, que inauguramos as Centrais Integradas de Alternativas Penais do Espírito Santo (Ciapes). É preciso ressaltar que é nosso dever e atribuição da Polícia Penal a segurança das unidades penais para a devida custódia da pessoa presa. Mas, para além da representação da força, disciplina, controle e segurança, a Polícia Penal é um agente de transformação”, ressaltou Rafael Pacheco.

“Acreditamos que a mudança do ser humano é possível, sem abandonar os preceitos da custódia e segurança. Nesta segunda-feira (19), é com muita alegria que inauguramos esses espaços, reforçando nosso compromisso com a ressocialização e com a aplicação da lei. Ressalto ainda que é um falso dilema acreditar que a dureza do cumprimento da pena está em conflito com a dignidade e a integração do homem”, complementou o secretário de Estado da Justiça.

O secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, esteve presente na solenidade de inauguração da Ciapes e ressaltou os investimentos realizados pela Senappen para as melhorias do sistema prisional brasileiro.

“A implantação das Ciapes se insere muito na filosofia do Programa Pena Justa, o plano nacional voltado ao enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário brasileiro. Esse plano tem o objetivo de propor alternativas que façam aumentar a porta de saída e diminuir a porta de entrada do sistema prisional. Estamos financiando essas alternativas em todo o País”, frisou André Garcia.

“No caso da Ciapes, esta é uma medida alternativa à prisão, que propõe diversos meios para o cumprimento da pena, não só do ponto de vista da segurança, mas também da dignidade. Por isso, estamos financiando essas alternativas no Brasil inteiro. No Espírito Santo, foram investidos R$ 2 milhões para essa implantação. Por isso, quero parabenizar a todos que vão atuar aqui, todos os profissionais, advogados, assistentes sociais, o Poder Judiciário, Ministério Público e os servidores da Secretaria da Justiça, que estão envolvidos nesse trabalho, apontando o caminho certo e que visa, acima de tudo, a reintegração social”, pontuou o secretário Nacional de Políticas Penais.

O desembargador Eder Pontes, responsável pela Coordenadoria das Varas Criminais e Execuções Penais, representou o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) na solenidade de inauguração das Ciapes. “O Poder Judiciário do Espírito Santo está de maneira incondicional alinhado a todos os parceiros envolvidos e comprometidos com esse projeto social tão importante para o nosso Estado”, disse.

O procurador de Justiça, Cézar Augusto Ramaldes da Cunha Santos, integrante do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP), pontuou que a Ciapes humaniza o cumprimento da pena. “Do ponto de vista da execução penal, as alternativas penais são fundamentais para proporcionar um sistema mais justo e eficaz. Isso porque facilitam a reinserção social, evitam o encarceramento, contribuem com mais eficiência processual e humanizam o cumprimento da pena. E as centrais integradas auxiliam até mesmo no trabalho do MPES, que pode fazer um acompanhamento melhor da execução das penas alternativas, garantindo que sejam cumpridas de forma adequada”, enfatizou.

Estiveram presentes na solenidade de inauguração o juiz José Augusto Farias de Souza, coordenador das Varas de Execuções Penais; a juíza da Vara de Execução Penal de Vila Velha, Patricia Faroni; representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB/ES), da Polícia Penal do Espírito Santo (PPES) e servidores da Secretaria da Justiça (Sejus).

Sobre a Ciapes
As Centrais Integradas de Alternativas Penais do Espírito Santo (CIAPES) foram implantadas em Vitória e no Complexo Prisional de Viana. Após a realização das audiências de custódia e o devido encaminhamento pelo magistrado para cumprimento das medidas cautelares, os cumpridores das alternativas penais são acompanhados pela equipe multidisciplinar da Ciapes em Vitória. O local funciona na Avenida Jerônimo Monteiro, nº 96, Edifício das Repartições Públicas, no Centro.

Foto: Instagram/@vemvital

No último final de semana dos dias 16 e 17 de agosto, foi realizado o maior carnaval fora de época do sudeste, o Vital, um evento que movimentou a cidade e atraiu 45 mil pessoas. A festa também gerou uma movimentação econômica superior a R$ 50 milhões.

A festa, que contou com o apoio da Prefeitura de Vitória, foi elogiada pelo excelente resultado da organização. O evento, realizado no Sambão do Povo, contou com a participação de grandes artistas nacionais, como Bell Marques, Léo Santana, Xanddy Harmonia, Durval Lellys e muitos outros.  Além dos moradores locais, o Vital 2024 também atraiu um público diversificado de fora da cidade. Mais de 5.000 turistas vieram do interior do Espírito Santo, de outros estados e até de outros países para participar da festa.

Neste ano, a organização do Vital recebeu apoio das secretarias de Segurança Urbana (Semsu), de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran), de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec), e da Secretaria de Meio Ambiente(Semmam).

E o Vital 2025 já tem data marcada: acontecerá nos dias 15 e 16 de agosto.

Segurança

A Guarda Civil Municipal de Vitória destinou a maior parte do seu efetivo para a região. No interior do evento, a segurança era de responsabilidade da empresa realizadora do Vital 2024. No entanto, para atender ao redor e aos inúmeros foliões, a instituição montou um planejamento com reforço de efetivo em pontos estratégicos de atuação, com orientação da Gerência de Inteligência, garantindo tranquilidade aos foliões e colaboradores nos dois dias de festa.

Além disso, foi realizado o apoio a condutores que passaram nas adjacências devido ao grande fluxo de veículos e aos bloqueios de vias. A atuação contou também com a vigilância de 51 câmeras de monitoramento da região e a presença de uma base móvel na entrada do Sambão do Povo.

Vitória Registra Aumento Significativo na Ocupação Hoteleira Durante o Evento Vital

A rede hoteleira de Vitória, alcançou uma taxa de ocupação de 79,25% durante o período de 15 a 17 de agosto de 2024, impulsionada pelo sucesso do evento “Vital”. Os dados foram fornecidos pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Espírito Santo (ABIH-ES) e demonstram um crescimento expressivo em comparação à média geral de ocupação do mês, que foi de 67,59%.

Esse aumento na ocupação hoteleira durante o evento confirma a importância do “Vital” para o turismo local. Além de atrair um fluxo significativo de visitantes, o evento teve um impacto direto na economia regional, refletindo na alta demanda por hospedagem em toda a cidade.

Os resultados também mostram que a taxa de ocupação nos dias do “Vital” superou as médias registradas tanto nos dias úteis quanto nos finais de semana do mês de agosto, evidenciando a relevância do evento para o setor de turismo e hospitalidade. Esses resultados positivos são fruto de esforços conjuntos entre o poder público, a iniciativa privada e setores ligados ao turismo, que têm trabalhado para promover Vitória como um destino atrativo e acessível. Investimentos em infraestrutura, promoção de eventos e melhoria dos serviços têm contribuído significativamente para fortalecer a imagem da cidade e impulsionar a economia regional.

Banco de alimentos

Além da folia e diversão, o Vital também teve um impacto social significativo. Durante o evento, foram arrecadados 3.851,78 kg de alimentos para o Banco de Alimentos.

A Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) dará, nesta semana, início às obras de construção da Barragem dos Imigrantes, a maior obra de saneamento do Espírito Santo. Com um investimento de R$ 264,5 milhões, a barragem terá a capacidade de armazenar 23 bilhões de litros de água e será construída no braço norte do Rio Jucu, entre os municípios de Domingos Martins e Viana, na altura do KM 30 da BR-262. Nesta quinta-feira (22), a empreiteira capixaba iniciará o resgate da fauna, supressão vegetal e implantação do canteiro de obras no local.

A previsão é de que a obra seja concluída em um prazo de 24 meses. De acordo com o presidente da Cesan, Munir Abud, esta será uma das maiores obras públicas já realizadas no Espírito Santo e a mais importante para o saneamento capixaba. “Estamos falando de uma obra que para o nosso orgulha será feita por uma empresa capixaba e que, sem dúvida, será uma das maiores obras públicas já feitas. Além de sua importância estratégica para o abastecimento de água, a barragem também trará impactos positivos para a valorização imobiliária e o desenvolvimento turístico da região”, reforçou Abud.

A Barragem dos Imigrantes beneficiará diretamente os municípios de Vila Velha, Cariacica, Vitória (Ilha) e a parte de Viana, alcançando um total de 1.039.266 habitantes. Com uma área alagada de 109 hectares e uma altura de 53,50 metros. “Garantiremos a segurança hídrica para a Grande Vitória. Com essa construção, teremos a segurança de que, por um período de até quatro meses sem chuva, a Região Metropolitana não sofrerá com desabastecimento. Essa entrega se soma a um conjunto de outras ações que estamos implementando para darmos fim aos problemas de falta d’água”, ressaltou o presidente da Cesan.

O Sistema Aquaviário completou, nessa última terça-feira (20), um ano de funcionamento. Integrado ao Sistema Transcol, por meio do Cartão GV, o modal transportou nesse período cerca de 500 mil passageiros, nas três linhas de operação, oferecendo aos usuários não apenas uma alternativa ao tráfego terrestre, mas também uma experiência de viagem agradável pela baía de Vitória.

O governador do Estado, Renato Casagrande, comemorou a data, fazendo o trajeto entre a Prainha, em Vila Velha, e a Praça do Papa, em Vitória. Na oportunidade, ele falou sobre a importância do retorno do Aquaviário, que era uma demanda da população capixaba. “Um ano de Aquaviário e nós viemos utilizando o modal de Vila Velha para Vitória para comemorar essa marca. São mais de 500 mil pessoas transportadas nas mais de 22 mil viagens. São pessoas que utilizam a trabalho, lazer, turismo e muitos utilizam para fugir do trânsito e aproveitar essa vista maravilhosa que temos no Espírito Santo”, disse.

Para o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, o número expressivo de usuários em um ano reflete a confiança dos usuários no sistema. “O Aquaviário é resultado do compromisso do Governo com a mobilidade e a inovação no transporte público, alinhado às necessidades da população e ao desenvolvimento da região Metropolitana. Estamos trabalhando para expandir o sistema, com mais estações e embarcações, aprimorando o serviço e consolidando-o como um meio de transporte integrado ao Transcol”, destacou.

Ampliação

O Governo do Estado prevê a ampliação do sistema Aquaviário para os próximos anos, com a construção de novas estações. Em Vitória, os passageiros poderão embarcar e desembarcar também no antigo Terminal Dom Bosco, na Praça Pio XII e na Rodoviária de Vitória, os três na Capital. Outras estações também são planejadas nos municípios de Cariacica e Vila Velha.

“É com grande satisfação que celebramos um ano de sucesso do Sistema Aquaviário! Mais de 430 mil passageiros já desfrutaram dessa nova forma de transporte, que une comodidade, sustentabilidade e integração com o nosso sistema de ônibus. Os números falam por si só: a aprovação dos usuários é altíssima e as perspectivas de expansão são promissoras. Com novas estações, mais barcos e investimentos contínuos, estamos construindo um futuro ainda mais conectado e eficiente para a Grande Vitória”, ressaltou o diretor presidente da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Espírito Santo (Ceturb-ES), Marcelo Campos Antunes.

As embarcações operam de segunda a segunda e contam inclusive com viagens noturnas, nos dias úteis, transportando até cerca de cem passageiros por viagem. A tarifa para utilizar o aquaviário é de R$ 4,70, com a opção de pagamento pelo Cartão GV ou QR-Code.

Integrado ao Sistema Transcol, o serviço permite que os passageiros façam a conexão entre ônibus e embarcações sem custos adicionais, desde que dentro do período de integração. Nas estações, estão disponíveis máquinas de autoatendimento para a aquisição e recarga do Cartão GV. Além disso, os usuários podem optar por pagar a passagem diretamente pelo celular, utilizando o aplicativo KIM, que gera um código QR para ser validado no embarque.

É possível consultar mais informações sobre as linhas do Aquaviário e horários no link: https://semobi.es.gov.br/aquaviario-operacao

Pesquisa

A Ceturb-ES realizou, recentemente, uma pesquisa entre os usuários do sistema que constatou que o índice de satisfação geral é de 91,81%. A pesquisa foi realizada nas três estações do Aquaviário e levou em consideração os itens higiene/conforto; urbanidade dos funcionários; organização no embarque e desembarque, intervalo de viagens, cumprimento de horários e manutenção. Foram ouvidas 404 pessoas.

Também foi constatado na pesquisa que a maioria dos passageiros usou as lanchas para lazer (47,3%). Trabalho vem em segundo lugar, com 27,2% e em terceiro, turismo, com 14,6%.

A Praça do Papa, em Vitória, foi a estação onde mais passageiros circularam, de 21 de agosto de 2023 até 31 de julho de 2024. Foram 206.519 passageiros. Em seguida, vem a estação Prainha, em Vila Velha, com 156.526 passageiros. E por fim, a estação Porto de Santana, em Cariacica, com 72.371 passageiros.

A tarifa do Aquaviário é a mesma do Transcol, ou seja R$ 4,70, e os dois sistemas são integrados. Quem iniciar a viagem em uma linha do Transcol e for concluir o trajeto com o Aquaviário (ou vice-versa), pagará a tarifa somente no primeiro embarque. Para isso, é necessária a utilização do CartãoGV.

Foto: Freepik

Um morador do município de Colatina, região noroeste do Estado, foi o sortudo que ganhou sozinho o prêmio da Lotofácil. R$ 1.587.550,70 foi o valor que o morador colatinense levou ao acertar as 15 dezenas do concurso 3185 da Lotofácil, na última segunda-feira (19).

As dezenas sorteadas foram: 1, 2, 5, 6, 7, 11, 12, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 24 e 25.

6.831 apostas tiveram 13 acertos e ganharam R$ 30 cada. Já 88.772 apostas tiveram 12 acertos e receberam R$ 12 cada uma. E por fim, o prêmio de R$ 6 foi distribuído em 505.855 apostas que acertaram 11 dezenas. A aposta foi realizada pela internet e confirmada pela Caixa Econômica Federal.

O valor para a aposta mínima da Lotofácil é de R$ 3,00 e os sorteios são realizados de segunda à sábado, às 20h, horário de Brasília.