Mês: agosto 2024

O governador do Estado, Renato Casagrande, realizou, nesta quarta-feira (07), a entrega dos primeiros aparelhos celulares recuperados na fase inicial do Projeto Recupera. A iniciativa do Governo do Estado é uma operação permanente focada na recuperação de celulares roubados e furtados, visando devolvê-los aos seus legítimos proprietários e, além disso, impactar diretamente nos registros de roubos e furtos no Espírito Santo. Na primeira fase, realizada em julho, cerca de 200 aparelhos foram recuperados.

Ao todo, foram enviadas 502 intimações para portadores dos aparelhos com restrição de furto/roubo por meio do WhatsApp, com a informação sobre data e local para a entrega do aparelho. Neste primeiro momento, foram intimados moradores da Grande Vitória, e as devoluções foram realizadas nas Delegacias Regionais de Vitória e Vila Velha. A primeira fase foi considerada bem sucedida, com retorno de aproximadamente 40% das intimações expedidas.

Entre os dias 26 e 27 de julho, 172 aparelhos foram devolvidos nas Delegacias e outras 49 pessoas intimadas fizeram contato, marcando a devolução para os próximos dias. Além disso, equipes da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) empreenderam diligências para localizar aqueles que não responderam às intimações. Ao todo, a primeira fase resultou na instauração de 262 procedimentos pela Polícia Civil.

“Quero agradecer a todos os policiais que se dedicaram a este projeto. Temos um objetivo claro que é diminuir os registros de furto, roubo e interceptação de celulares. Hoje a pessoa usa o celular até para falar, porque hoje a vida financeira e profissional da pessoa está ali. Vamos iniciar agora uma nova leva mensagens para quem está em posse de celulares furtados ou roubados. Muita gente está com o celular de boa-fé sem saber do furto ou roubo. Que esse projeto cresça ainda mais e a gente possa recuperar cada vez mais celulares para reduzir o número de crimes”, afirmou o governador Casagrande.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Eugênio Ricas, destacou os objetivos do Projeto. “Sabemos que o roubo e o furto de celulares são os crimes que mais preocupam, quando falamos em crimes patrimoniais. O Projeto Recupera visa restituir o bem às pessoas que foram lesadas, mas, para além disso, queremos reduzir drasticamente, se não eliminar, este tipo de crime no Espírito Santo. Estamos trabalhando para que o capixaba possa usar seu telefone onde bem entender, sem medo”, disse.

“A Polícia Civil já vinha realizando uma operação denominada Sinal, que visava investigar receptadores de celulares furtados ou roubados. O Projeto Recupera é um novo passo no combate a este tipo de crime. Este projeto já é um sucesso e nós temos que parabenizar todos os delegados e policiais que participam diretamente dessa ação, além de agradecer ao secretário e ao governador por todo o apoio material e motivacional”, declarou o delegado-geral da PCES, José Darcy Arruda.

Ione Barbosa Pereira foi uma das dezenas de pessoas que participaram da solenidade de entrega dos primeiros aparelhos recuperados, realizada no Palácio Anchieta, em Vitória: “Eu não esperava receber meu celular e com esse projeto lindo, recebi uma ligação ontem e nem acreditei. Estou muito feliz em estar aqui nesse momento e agradeço o empenho de todos vocês.”

A recuperação dos aparelhos é realizada a partir do trabalho integrado da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), por meio da Gerência de Operações Técnicas (GOT) da Subsecretaria de Estado de Inteligência (SEI), e da Polícia Civil do Espírito Santo, por meio da Superintendência de Inteligência e Ações Estratégicas (SIAE), por meio da Divisão de Inteligência, bem como a Superintendência de Polícia Regional Metropolitana (SPRM) e suas unidades operacionais.

Os aparelhos são identificados por meio de tecnologias avançadas de rastreamento, com a colaboração das operadoras de telefonia e de outras autoridades de segurança pública. Mesmo que o novo portador mude o número do telefone, o dispositivo pode ser identificado por meio do IMEI, que é uma identificação única para cada aparelho e não pode ser alterada.

Após a devolução, o verdadeiro proprietário é contatado para receber o aparelho de volta. Os donos legítimos também são intimados pelo WhatsApp, no telefone informado no Boletim de Ocorrência. Por isso, no momento do registro do Boletim, é importante que a vítima informe o IMEI do aparelho subtraído, bem como dados para contato, como número de telefone atualizado e endereço.

O Projeto Recupera é permanente e será ampliado para outros municípios nos próximos meses. Cerca de 8 mil aparelhos telefônicos furtados ou roubados já estão identificados em todo o Estado, e serão notificados nas próximas fases. As mensagens são encaminhadas pelo aplicativo WhatsApp utilizando a linha telefônica (27) 99849-4228, e a foto de perfil é o Brasão da Polícia Civil do Espírito Santo. Quem receber a intimação e não comparecer à Delegacia indicada poderá responder criminalmente.

Em agosto de 2024, a Lei Maria da Penha completa 18 anos, um marco fundamental no combate à violência contra a mulher no Brasil. Em alusão à data, por meio da Secretaria Estadual das Mulheres, o Governo do Espírito Santo lança a campanha com o tema “Todas as Mulheres. Todos os Direitos” para orientar as cidadãs e cidadãos sobre as políticas desenvolvidas no Estado.

Instituído como Agosto Lilás, este mês é dedicado à conscientização sobre a importância do combate à violência doméstica e familiar. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha tem sido crucial na proteção dos direitos das mulheres e na promoção da igualdade de gênero.

No Espírito Santo, o impacto desta lei é reforçado por diversas ações e políticas públicas implementadas para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres. Programas como o Mulher Viver +, os Centros e Núcleos Margaridas e iniciativas da Secretaria Estadual das Mulheres são exemplos do compromisso contínuo do governo com a proteção e empoderamento feminino.

Conheça as políticas públicas que têm sido desenvolvidas no Estado, seus benefícios e resultados. A Secretaria também orienta mulheres em situação de violência sobre como procurar ajuda.

CENTROS E NÚCLEOS MARGARIDAS

(Centro de Referência de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência)

Os Centros e Núcleos Margaridas têm como objetivo oferecer atendimento, orientação, encaminhamento e acolhimento a mulheres vítimas de violência nas macro e microrregiões do Espírito Santo. Essa assistência é proporcionada por meio de quatro centros e seis núcleos de referência. O público-alvo são mulheres residentes no Espírito Santo. Dados de 2023 até abril de 2024 indicam que foram realizados 15.562 atendimentos, auxiliando 9.943 mulheres.

CASA ABRIGO

A Casa Abrigo tem como objetivo oferecer refúgio seguro para mulheres e seus dependentes que, devido a questões de gênero, sofreram violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral no contexto doméstico e familiar, estando em risco iminente de morte. O público-alvo são mulheres em situação de risco iminente de morte e seus dependentes.

PACTO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Seu principal objetivo é “Prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, a partir de uma visão integral desse fenômeno, construindo uma rede de atendimento articulada e garantindo os direitos das Mulheres”.  Também tem como objetivos específicos:

1. Reduzir os índices de violência contra as mulheres no Estado do Espírito Santo;
2. Garantir e proteger os direitos humanos das Mulheres em situação de violência, considerando as questões raciais, étnicas, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional.
3. Promover uma mudança cultural, a partir da disseminação de atitudes igualitárias da pratica de valores éticos, de irrestrito respeito ás diversidade de gênero e da valorização da paz.

NÃO É NÃO – TODOS OS DIAS EM TODO LUGAR

O objetivo do programa “Não é Não – Todos os Dias em Todo Lugar” é implementar o Protocolo Não é Não e desenvolver ações integradas de campanhas e educação não formal em diversos espaços, como empresas, escolas, instituições públicas e transportes, para promover mudanças na sociedade capixaba.

Seu público-alvo é dividido em três eixos:

1. Protocolo Não é Não: trabalhadores e empresários de bares, casas noturnas, boates, locais de eventos e similares, além de trabalhadores da segurança pública, saúde e assistência social que serão capacitados para atender mulheres em situação de violência.
2. Campanhas Não é Não: sociedade em geral, especialmente participantes de eventos com médio a grande público.
3. Ação Não é Não – Todos os Dias em Todo Lugar: estudantes, profissionais da educação, usuários, empresários e trabalhadores do setor de transporte público, servidores públicos e funcionários da iniciativa privada, por meio de termos de cooperação com instituições parceiras.

PROGRAMA MULHER SEGURA

O Programa Mulher Segura é uma iniciativa do Governo do Espírito Santo para proteger e apoiar mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo diversos recursos e serviços para garantir a segurança e bem-estar das mulheres capixabas.

1. Homem que é Homem: Lançado em 2015, é um projeto da Polícia Civil para a reflexão e responsabilização de homens autores de violência doméstica, visando a redução da reincidência através de ciclos de encontros e debates.
2. Patrulha Maria da Penha: Programa estadual que realiza rondas preventivas e visitas domiciliares a mulheres com medidas protetivas, oferecendo segurança e monitoramento contínuo.
3. App SOS Marias: Aplicativo lançado pelo governo estadual para fornecer um canal rápido e acessível para mulheres vítimas de violência doméstica pedirem ajuda e receberem orientações.

SALAS MARIAS

As Salas Marias, inauguradas nas delegacias regionais da Polícia Civil do Espírito Santo, são espaços dedicados ao atendimento especializado de mulheres vítimas de violência. Essas salas oferecem um ambiente acolhedor e seguro, proporcionando atendimento humanizado e integrado. Com equipes treinadas, as Salas Marias visam garantir um suporte eficaz e confidencial, facilitando o acesso das mulheres aos serviços de proteção e justiça.

DEAM’S e DEAM’S ITINERANTES:

As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) no Espírito Santo são dedicadas ao combate à violência contra as mulheres, oferecendo atendimento especializado e humanizado. As DEAMs Itinerantes ampliam esse serviço, levando atendimento a regiões remotas do estado através de operações móveis. Durante essas ações, equipes multidisciplinares realizam atendimentos, registram denúncias e promovem campanhas de conscientização, garantindo que mais mulheres tenham acesso a proteção e justiça.