Mês: agosto 2024

A deputada Janete de Sá (PSB) usou a tribuna na volta do recesso parlamentar de julho, nesta segunda-feira (5), para denunciar o aumento no Estado dos casos de violência contra as mulheres. Ela apontou que subiu de 19 para 26 o número de capixabas vítimas de feminicídios no acumulado entre janeiro e julho deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.

Sobre homicídios, ela lamentou que a situação é pior ainda, haja vista que entre janeiro e julho deste ano houve o registro de 56 assassinatos de pessoas do sexo feminino por outros motivos diversos da questão de gênero, sendo que em todo o ano passado, as mortes com essas características foram 47.

“Tivemos no mês de julho nove mulheres assassinadas a mais do que o verificado em todo o ano passado; muitas delas por envolvimento no tráfico de drogas”, disse Janete.

A deputada afirmou que “é muito triste” ter que informar essa situação num contexto em que a Lei Maria da Penha está completando 18 anos, somado
ao fato de que estamos no Agosto Lilás – mês dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher.

Você confere as principais notícias da sua cidade, do Espírito Santo, do Brasil e do mundo, aqui no Rede Cidades, o telejornal ao vivo da RedeTV! ES. Neste episódio, contamos com a participação do deputado estadual e ex-prefeito de Vitória, João Coser, que é pré-candidato à prefeitura da capital capixaba.

O nome de João Coser (PT) foi aprovado para concorrer à Prefeitura de Vitória, durante convenção partidária no auditório do Alice Vitória Hotel, no Centro de Vitória. Sob gritos de “Volta João!”, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que ‘a eleição de João Coser, em Vitória, é uma prioridade da Direção Nacional do PT’.

Além da presidente do PT, João recebeu o apoio da secretária Nacional de Planejamento e Finanças do PT, Gleide Andrade, e do deputado federal mineiro Odair Cunha, líder da bancada do PT na Câmara. O parlamentar ressaltou a experiência acumulada por João ao longo de sua trajetória política como deputado estadual, federal, prefeito e presidente da Frente Nacional de Prefeitos. “A bancada capixaba e toda bancada do PT na Câmara estaremos prontos para ajudar você a reconectar Vitória com Brasil e com o mundo”.

Gleisi Hoffmann concordou com o deputado mineiro e completou. “João já nos orgulhou muito! Vitória virou uma referência de administração. Muita gente vinha para cá conhecer o modelo de gestão durante o período em que João foi prefeito. Estaremos juntos nessa campanha.”

Apoio ministerial

Os senadores Jaques Wagner (PT/BA) e Humberto Costa (PT/SP), e os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, enviaram vídeos de apoio, que foram exibidos durante a convenção.

Ao discursar, João Coser agradeceu a presença dos dirigentes nacionais. “A presença de vocês aqui dá a dimensão da importância do nosso projeto.” Ao falar com militância, Coser pediu a participação de todos no desafio coletivo de voltar a governar a cidade de Vitória.

João afirmou que ao encerrar a sua gestão como prefeito de Vitória, deixou um legado social e econômico para a cidade. “Preparamos Vitória para o futuro. Eu segui minha vida, fui adiante. Mas Vitória ficou estagnada.”

João relatou diversos exemplos em que segundo ele, houve mal-uso do recurso público, incapacidade de gestão e insensibilidade do atual prefeito. Motivos que o fizeram retornar à disputa eleitoral. “Um prefeito que em seu primeiro ato, manda um projeto para descontar 14% dos idosos aposentados, não tem coração. Quem quer governar uma cidade ama, cuida!”

Coser ainda citou eventos como a retirada do microfone da mão da vice-prefeita Capitã Estéfane, a perseguição a servidores e a acusação infundada ao governador Renato Casagrande. “É autoritário, não tem dimensão do cargo que ocupa”.

No campo econômico, João destacou o isolamento de Vitória. “Estamos mais ilha do que nunca. Além de não ter diálogo, não tem parcerias e captação de recursos. Enquanto os outros municípios avançam Vitória fica estagnada. As únicas coisas que fez foi asfalto e projeto de PowerPoint. Gastaram R$ 220 milhões em asfalto. Com a metade disso dava para fazer mil casas populares. Asfalto não muda a vida de ninguém”.

Propostas

Para unir novamente a cidade e retirá-la do isolamento, João Coser apresentou uma série de propostas. “Nosso objetivo é realizar um amplo debate com a cidade. Quero mexer com Vitória. Apresentar propostas arrojadas em todas as áreas, mas sempre atento às prioridades dos moradores. Vamos incluir o pobre no orçamento novamente”.

Na área econômica, os destaques ficaram para a retomada da Fábrica do Trabalho, a criação de um fundo de aval para jovens empreendedores, a construção de um centro de eventos e investimentos em ciência, tecnologia e inovação. No desenvolvimento urbano, João destacou a requalificação e a ocupação do Centro da Cidade, um programa de habitação popular, e obras de urbanização de bairros de periferia. Já na saúde, a construção de uma nova upa, ampliação da oferta de serviços e contratação de profissionais para reduzir a fila de espera por atendimento, investir em políticas de saúde mental.

“Vamos voltar a cuidar das pessoas, das nossas crianças, jovens e idosos. Ter políticas específicas de proteção e cuidado. Vitória é uma cidade linda. Temos muitos desafios. Já unimos a cidade uma vez. Vamos fazer novamente. Esse não é um projeto individual. É um projeto de todos aqueles que acreditam que o cidadão de Vitória deve ser tratado com respeito, dignidade e atenção.”

Os deputados estaduais retomam nesta segunda-feira (05), às 15 horas, as sessões plenárias, interrompidas por causa do recesso parlamentar. Cinco vetos encabeçam a pauta de votações, sendo dois totais e três parciais. A análise segue o rito regimental: primeiro, a Comissão de Justiça emite parecer no qual se posiciona a favor ou contra a decisão do governo. Depois é a vez de o Plenário votar. Para derrubar um veto, são necessários, no mínimo, 16 votos.

Vetos totais

O Executivo vetou integralmente proposta da deputada Raquel Lessa (PP) que prevê o treinamento de pais de recém-nascidos para que aprendam a executar a “manobra de Heimlich” a fim de evitar engasgos em bebês. Segundo o PL 209/2022, as maternidades teriam a incumbência de ministrar a capacitação, o que, na visão do Poder Executivo, mexe na organização administrativa, “interferindo diretamente na execução dos serviços públicos de saúde, estabelecendo novas atribuições e, com isso, elevando os custos cotidianos destes órgãos”.

Sob argumento similar, o PL 226/2023, do deputado Callegari (PL), também recebeu veto total. A medida cria o Programa Amigos da Escola com o intuito de permitir que empresas e pessoas físicas sejam autorizadas a fazerem doações a unidades de ensino sem contrapartida financeira. No entendimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a matéria avança sobre a organização administrativa e “acaba por interferir diretamente na gestão patrimonial das escolas estaduais”.

Além disso, a Secretaria de Estado de Educação (Sedu) alegou que a Lei Estadual 12.006/2023 já contempla regras para a doação junto às escolas feitas por pessoas físicas e jurídicas. “Verificamos que a matéria proposta está normatizada em lei, havendo uma previsão legal explícita da possibilidade de doações privadas às escolas da rede estadual de ensino, inclusive estando sob estudos para uma futura regulamentação via decreto estadual”.

Nos dois vetos, foram apresentados julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo os quais propostas com origem no Legislativo não podem adicionar atribuições, tampouco criar aumento de despesa ao Poder Executivo.

Vetos parciais 

No PL 11/2023, que institui o Programa de Conscientização e Controle do Diabetes na rede pública estadual, foram vetados os incisos III, IV, V e VI e parágrafo único do artigo 2º, além do artigo 3º do autógrafo de lei. Esses dispositivos impõem às unidades de ensino, de forma geral, a realização de atividades como o acompanhamento do estudante diagnosticado com a doença, além da orientação das famílias acerca da diabetes, incluindo ações de cuidados e tratamento.

Conforme a Sedu, a temática defendida pela matéria é colocada em prática pelo currículo do Estado do Espírito Santo. “Contudo, é necessário salientar que (os dispositivos vetados) não constituem atribuições da Sedu e das suas unidades escolares, visto que são prerrogativas exclusivas dos profissionais de saúde. Portanto, não podem ser realizadas por profissionais da educação que não são habilitados para tais ações”, esclarece a pasta.

Também foi vetado parcialmente o PL 48/2024, de Janete de Sá (PSB). A iniciativa altera a Lei 11.184/2020 para incluir também o gato como animal comunitário.

A PGE afirma que nova redação do artigo 3º da legislação cria responsabilidades para a prefeitura a partir do momento em que o texto a obriga a colocar em prática cuidados veterinários, garantir abrigo, realizar esterilização e microchipagem dos gatos, entre outras ações. Além disso, também foram suprimidos os parágrafos 3º e 4º do artigo 5º, que versam sobre a aplicação de multa, ação considerada como invasão de prerrogativa do governador.

Já o PL 636/2023, proposta de Lucas Polese (PL) para estimular o empreendedorismo jovem, teve os artigos 3º, 4º e 5º vetados. Sobre os dois últimos, a PGE indica que, embora não esteja especificado, “fica claro” que caberá ao Executivo promover a concessão de crédito, bem como regulamentar a lei. Segundo a PGE, essas obrigações não poderiam ter partido do Legislativo, e sim do governador.

O órgão também lembra da questão orçamentária. “Além da eventual possibilidade de inexistirem recursos para cumprimento dessa obrigação, há de se pontuar a inobservância às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (…)”, pontua o órgão, como a apresentação do impacto financeiro, entre outras exigências.

No entendimento da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) os incisos II, III e IV do artigo 3º também devem revistos por limitarem a qualificação do jovem para o acesso à política de estímulo ao empreendedorismo.