Mês: setembro 2024

Foto: ANSEMP

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Iúna, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa e danos ao erário, em face do prefeito de Iúna e da coordenadora municipal da Defesa Civil.

Na ação, o MPES sustenta que o prefeito, logo nos primeiros dias de gestão, determinou a demolição irregular de uma ponte no município, obra iniciada na gestão anterior, sem a adoção de providências para recuperar a estrutura danificada pelas fortes chuvas ocorridas em janeiro do ano de 2020.

Em razão dessa demolição, o recurso de R$ 154.781,81, empregado na obra foi perdido, causando lesão ao erário público, conforme consta na ação. Dessa forma, o MPES requer a condenação do prefeito e da outra requerida ao ressarcimento integral do dano corrigido, multa civil, suspensão dos direitos políticos e demais sanções legais.

O MPES alega que a demolição da estrutura foi realizada sem a consulta ao corpo técnico e efetivo do Setor de Engenharia do Município e ao fiscal de obras e contratos. A ação foi tomada sem verificar a viabilidade da recuperação da ponte danificada pelas chuvas, baseando-se exclusivamente no laudo técnico da requerida, que foi designada para o serviço no mesmo dia da visita técnica. Além disso, os responsáveis ignoraram o valor já pago à empresa contratada para as obras, pois nenhuma medida foi tomada para a recomposição do erário.

Por sua vez, a servidora fez uma declaração falsa sobre um dado técnico relacionado a uma obra pública do município. Ela afirmou que a estrutura foi executada em desacordo com o projeto licitado, apesar de não ser engenheira do município e de não ter consultado previamente o corpo técnico de engenheiros efetivos.

Na ação, o MPES afirma que o prefeito causou prejuízo ao erário ao permitir a perda patrimonial ao Município de Iúna. Ele agiu de maneira ilícita em relação à conservação do patrimônio público ao demolir irregularmente a ponte em construção, resultando no desperdício dos recursos públicos previamente investidos, incidindo na prática de ato de improbidade administrativa tipificado pelo art. 10, inc. X, da Lei n.º 8.429/92.

A segunda requerida, coordenadora municipal da Defesa Civil, obteve enriquecimento ilícito ao receber benefícios para fazer uma declaração falsa sobre a construção da ponte em Iúna. Ela causou danos ao patrimônio municipal ao assinar um laudo técnico que resultou na demolição da ponte, mesmo não sendo engenheira, para atender a interesses políticos do prefeito Romário, configurando ato de improbidade administrativa, conforme previsto no art. 9º, inciso VI, e no art. 10, inciso X, da Lei n.º 8.429/92.

Fonte: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Fotos: Divulgação/Corpo de Bombeiros

A fábrica da Cacau Show, localizada no município de Linhares, região norte do Estado, vai ser reaberta após o incêndio que destruiu cerca de 40% de sua estrutura um ano antes. A operação na fábrica, que responde por 19% de produção da marca de chocolate, deve voltar de forma integral.

A reinauguração acontece dia 7 de novembro e vai contar com a presença do fundador da Cacau Show, Alê Costa. Desde o início dos incêndios, Alê acompanhou todo o processo de reestruturação da fábrica e havia ressaltado que nenhum dos 500 funcionários que trabalham na unidade, ficariam desamparados.

De acordo com assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros, o relatório sobre as causas do incêndio, concluída em maio deste ano, será enviada para a empresa da Cacau Show.

Relembre o caso

Em novembro de 2023, trabalhadores da fábrica e moradores da região, foram surpreendidos com o incêndio que aconteceu por volta das 4h40 da manhã.

Na ocasião, equipes do Corpo de Bombeiros nos municípios de São Mateus e Aracruz foram acionadas para combater as chamas que contou a ajuda de caminhões-pipa cedidas pela Prefeitura de Linhares, além de empresas de brigada de incêndio.

A fábrica de chocolate da Cacau Show em Linhares é segunda fábrica existente no Brasil. A primeira fábrica fica localizado na cidade de Piracicaba, interior de São Paulo.

Na última quarta-feira (11), o Senado Federal, aprovou um projeto de lei que concede ao município de Guarapari o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha. A decisão foi tomada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, que contou com o parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

O projeto de lei reconhece a importância de Guarapari na preservação e promoção da biodiversidade marinha, destacando o município como um exemplo de compromisso ambiental. Com a aprovação pela CMA, o texto agora segue para a sanção presidencial, a menos que haja um recurso para votação no Plenário do Senado.

Caso seja sancionado, o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha vai trazer visibilidade e responsabilidade adicionais para a gestão dos recursos marinhos da região.

Criar cursos de robótica com a abordagem prática e acessível integrando conceitos modernos como Inteligência Artificial (IA) e visão computacional para alunos de todos os níveis de formação é o objetivo do projeto “Robótica para todos”. A proposta foi desenvolvida pela startup GainTech, sob a coordenação do professor de Engenharia Elétrica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes) da Serra, Marco Antonio Leite. O trabalho tem apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), por meio do edital do Tecnova II.

A novidade trazida pelo projeto é a abordagem prática e acessível da robótica, integrando conceitos modernos como Inteligência Artificial e Visão Computacional com sistemas de robótica móvel, de forma inclusiva e motivacional, seguindo as orientações da Educação 4.0.

“Participar do edital Tecnova II foi uma experiência enriquecedora, me permitiu ter um conhecimento fantástico na gestão de projetos, na área de marketing, gravação de vídeos, escrita de livros, além de poder conhecer de perto a realidade da educação em escolas públicas municipais e, com isso, realizar as adequações do projeto”, explicou o professor Marco Antonio Leite.

O objetivo do “Robótica para todos” é tornar o aprendizado da robótica mais acessível e também atender alunos de todos os níveis educacionais. Para isso, o projeto criou um curso gratuito de 40 horas que trabalha com Python e a parte inicial da inteligência artificial para pessoas iniciantes na área. O curso está disponível no YouTube e ainda não oferece certificado, mas, de acordo com o professor, a equipe do projeto está implementando um site para disponibilizar todos os cursos oferecidos pelo “Robótica para todos”, gratuitos ou não, e assim gerar certificados para os alunos.

O coordenador conta que o suporte da Fapes foi essencial para a criação do projeto: “a Fapes possibilitou a realização do projeto em toda a sua amplitude, desde a criação dos cursos até a execução de provas de conceito e a formação de parcerias com escolas e prefeituras”, declarou Marco Antonio Leite. Ele contou ainda que trabalharam com escolas municipais para testar os cursos e que tiveram grande satisfação com o resultado, pois despertou grande interesse dos alunos com a robótica.

Ao todo, o projeto oferece três cursos on-line. São eles: “Robótica Para Iniciantes: Descubra o fascinante mundo da robótica”; “Robótica – Sensores e Atuadores: Aprenda a conectar e programar sensores e atuadores em seus projetos de robótica”; e “Interfaces Gráficas com PyQt: Domine a criação de interfaces gráficas profissionais com PyQt”. Além de vídeos tutorias no YouTube, com o passo a passo para o aluno começar a programar algoritmos (Inteligência Artificial no Python: Explore o poder da inteligência artificial com Python).

A startup Gain Tech foi impulsionada nos editais da Fapes Centelha I, Spin Off I e, atualmente, participa dos editais Tecnova II e 2ª Etapa do Cluster, onde recebe apoio para dar aula sobre robótica em escolas. “Já demos aula em Aracruz, agora vamos dar aula em Colatina e Linhares. Aproveitamos essas idas às escolas para deixar os kits para a capacitação dos professores e alunos, e também com intuito de deixar o curso mais alinhado”, disse Marco Antonio Leite.

Para o diretor-geral da Fapes, Rodrigo Varejão, o trabalho executado pela startup, a partir do apoio recebido da Fundação, reforça que o investimento público do Governo do Estado em inovação é fundamental para que os empreendedores coloquem em andamento novos serviços e produtos que favorecem o desenvolvimento para o Espírito Santo.

“É gratificante ver que os editais da Fapes voltados para as startups resultaram em iniciativas em diferentes setores econômicos atendendo demandas prioritárias do Estado. A GainTech atua no setor educacional e os cursos oferecidos desenvolvem habilidades tecnológicas nas áreas de robótica, inteligência artificial e visão computacional. São áreas com grande demanda por profissionais qualificados”, disse Varejão.

Edital Tecnova III está aberto

O edital Tecnova tem por objetivo promover um significativo aumento das atividades de inovação e o incremento da competitividade das empresas e da economia do País. Dessa forma, este Edital visa a apoiar projetos de inovação, que envolvam significativo risco tecnológico associado a oportunidades de mercado.

A 3ª edição do Tecnova está aberta com prazo de inscrição até o dia 29 de setembro, no site www.sigfapes.es.gov.br. Cerca de 35 empresas capixabas com faturamento anual bruto de até R$ 16 milhões serão selecionadas para receberem até R$ 400 mil cada, além de serem aceleradas e internacionalizadas de forma personalizada.

Na próxima segunda-feira (16), a partir das 9 horas, será realizado o lançamento do Projeto “Histórias e Memórias do Congo”, uma exposição de painéis fotográficos que conta a história das tradicionais Bandas de Congo do município de Cariacica. Produzida pela Associação de Bandas de Congo de Cariacica, a exposição estará em exibição no Centro Cultural Frei Civitella Del Tronto, de 16 a 23 de setembro, das 9h às 17 horas.

Surgindo da necessidade de valorização da história do Congo de Cariacica, a exposição busca promover, por meio da fotografia, a cultura popular imaterial do município e fortalecer a manifestação congueira, gerando impactos positivos e um sentimento de pertencimento na comunidade local.

Os painéis servem como suporte de memórias a serviço da identidade congueira, resgatando e expondo aspectos significativos da história de cada uma das bandas retratadas. Além disso, funcionam como um recurso de documentação e referência para estudantes, pesquisadores, professores e todos aqueles que se interessam pela cultura popular.

Realizado com recursos do Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura), do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), o projeto foi elaborado por Maria Zalem Ramiro, com produção cultural de Christine Avelar. Os painéis foram confeccionados artesanalmente por Irineo Joffily, com apliques de casacas produzidas pelo Mestre Jeffinho. Cada um tem cerca de 20 fotografias dos Congueiros e das Bandas de Congo de Cariacica, cedidas pelo acervo da ABCC e pelo fotógrafo Cláudio Postais.

Após o período de exposição inicial, de 16 a 23 de setembro, cada painel será mantido nas sedes das seis bandas beneficiadas, onde ficarão em exposição permanente.

Serviço:

Exposição ‘Histórias e Memórias do Congo’

Data: 16 a 23 de de setembro

Horário: das 9h às 17 horas

Local: Centro Cultural Frei Civitella Del Tronto, localizado à Avenida Expedito Garcia, 218 – Campo Grande, Cariacica – Espírito Santo.

O Projeto Max Carvalho, uma equipe de coristas e músicos capixabas, ficou em segundo lugar no Chorus Inside, um festival de coros ocorrido em agosto, na cidade de Luna, na Croácia. Os artistas competiram na categoria canto popular, com músicas da Bossa Nova, estilo musical brasileiro reconhecido e apreciado em todo o mundo.

O Projeto Maestro Max Carvalho inclui os músicos/coristas Rafael Simas, Lucas Rosa, Joilson Junior, Welerson Huver, Danilo Silva, Ana Julia Aleixo, Silvia Góes, Caio Góes, Augusto Kennedy, Maria Julia Cremasco, Marcos Anselmo da Vitória, além do coordenador do projeto e da equipe, o maestro Max Carvalho. O projeto foi contemplado pela Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (Licc), da Secretaria da Cultura (Secult).

O projeto é coordenado pelo maestro Max Carvalho, músico graduado pela Faculdade de Música do Espírito Santo “Maurício de Oliveira” (Fames), bacharel em direito pela Multivix, especialista em Regência pelo Instituto Superior de Educação de Afonso Claudio e pós-graduado em psicanálise pelo Instituto de Ciência, Educação e Tecnologia de Votuporanga, em São Paulo. Regente de vários coros na Grande Vitória e região serrana, com trabalhos de performance e apresentações em diversos níveis e eventos municipais e estaduais, como as comemorações dos 150 anos da migração italiana no Espírito Santo, percorrendo cidades do nosso Estado, levando a boa música italiana.

Em 2024, o Projeto Maestro Max Carvalho foi selecionado para participar do Festival croata Chorus Inside. O evento aconteceu na cidade de Luna e o grupo competiu na categoria Canto Popular, ficando em segundo lugar. Após o festival, a equipe embarcou para Itália, onde se apresentou em Veneza.

Militares do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) prenderam um homem, na localidade em Victor Hugo, distrito de Marechal Floriano, na região serrana do Espírito Santo. O indivíduo é suspeito de iniciar um incêndio que destruiu uma área equivalente a 10 campos de futebol, segundo o Corpo de Bombeiros.

O incêndio teve início no último sábado (07) e atingiu uma plantação de eucalipto e área de floresta na localidade de Córrego do Ouro, no distrito de Victor Hugo. Após intenso trabalho a equipe dos Bombeiros conseguiu apagar o fogo no local.

Não haviam residências próximas de onde o incêndio consumiu a vegetação. O proprietário do local confirmou aos policiais militares ambientais e aos bombeiros que colocou o fogo para limpar o terreno, mas que as chamas ficaram descontroladas.

Segundo os policiais ambientais que atenderam a ocorrência, foi dado voz de prisão ao autor do incêndio e ele foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de plantão no fim de semana, em Venda Nova do Imigrante.

Em fiscalização no local foi constatado que o incêndio compreende uma extensão na Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Pedra Azul. Uma equipe da Polícia Militar Ambiental vai retornar ao local nesta semana para fazer a medição da área incendiada e aplicar a multa ao proprietário do terreno pelo dano causado.