Entre os dias 17 e 21 de março, contribuintes de diversos municípios do Espírito Santo terão a oportunidade de regularizar seus tributos municipais, como IPTU, ISS e ITBI, durante a 2ª Semana de Regularização Tributária.
A iniciativa é da Coordenadoria das Varas Cíveis e do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania), com participação dos municípios de Serra, Cariacica, Viana, Linhares, Alfredo Chaves e também da Prefeitura de Vitória.
O objetivo é promover o diálogo, o consenso e a conciliação como formas de solucionar dívidas tributárias, incentivando a regularização de pendências financeiras com condições especiais de pagamento.
Sobre a iniciativa
A Semana Nacional da Regularização Tributária foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve sua primeira edição em 2024. A ação faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída por meio da Resolução CNJ nº 471/2022.
Locais e horários de atendimento nos municípios
Cariacica
- Local: Fórum de Cariacica
- Horário: 10h às 16h
Serra
- Local: Fórum Cível Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa
- Horário: 9h às 17h
Viana
- Local: Fórum de Areinha
- Data: 18 a 21/03
- Horário: 10h às 17h
Vitória
- Local: Prefeitura de Vitória
- Data: 17 a 21/03
- Horário: 9h às 17h
Linhares
- Local: Fórum de Linhares
- Data:
- 17/03: 12h às 17h
- 18 a 21/03: 9h às 17h
Alfredo Chaves
- Local: Fórum de Alfredo Chaves
- Data:
- 17/03: 12h às 18h
- 18 e 19/03: 9h às 18h
Oportunidade de regularização com condições facilitadas
A Semana de Regularização Tributária é uma oportunidade para os contribuintes quitarem suas dívidas com condições especiais, evitando processos judiciais e promovendo o equilíbrio financeiro.
Para mais informações, os cidadãos podem procurar os locais de atendimento informados e consultar sobre condições e formas de pagamento disponíveis em cada município.
