A intensificação do debate sobre a tirzepatida, princípio ativo utilizado no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, tem revelado um embate que vai além da esfera científica e regulatória. Segundo a Associação Nacional Magistral de Estéreis (ANME), a crescente pressão exercida por uma multinacional farmacêutica contra a manipulação magistral do medicamento no Brasil está relacionada a interesses comerciais e à manutenção de exclusividade de mercado, e não a evidências científicas que comprovem riscos sanitários quando a manipulação é realizada dentro das normas vigentes.
Em nota pública, a ANME esclarece que a manipulação da tirzepatida é plenamente legal e amparada pela Lei nº 9.279/1996, que autoriza a preparação de medicamentos sob prescrição médica individualizada, desde que executada por profissionais habilitados e em estabelecimentos devidamente licenciados. A associação ressalta que a proteção patentária do medicamento industrializado não se estende à manipulação magistral, uma vez que esta não configura produção industrial em larga escala.
A entidade destaca ainda que a própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em notas técnicas recentes, reconhece a legalidade da importação, manipulação e prescrição da tirzepatida, desde que cumpridas rigorosas exigências de qualidade, rastreabilidade e controle sanitário. Além disso, a multinacional detentora do medicamento industrializado já reconheceu publicamente não ter capacidade de atender à demanda nacional, o que reforça o papel essencial do setor magistral no acesso dos pacientes ao tratamento.
Para a ANME, associar de forma generalizada a manipulação magistral a riscos à saúde pública é uma narrativa que ignora a distinção entre o mercado regulado e o mercado clandestino. A associação alerta que a eventual proibição da manipulação legal não eliminaria a demanda, mas poderia impulsionar a entrada e o consumo de produtos ilegais, sem qualquer fiscalização sanitária, especialmente aqueles que ingressam no país por rotas de contrabando.
“A resposta adequada para proteger a saúde pública não é a proibição, mas o fortalecimento da fiscalização”, defende a ANME. Segundo a entidade, é fundamental que a Anvisa intensifique o controle da cadeia de produção e distribuição de insumos farmacêuticos, punindo eventuais irregularidades pontuais, sem criminalizar um setor que atua de forma legal, técnica e responsável.
As farmácias de manipulação estéril, segundo a associação, representam uma ferramenta estratégica de saúde, baseada em ciência, tecnologia e rigor regulatório, garantindo acesso a terapias personalizadas para milhares de pacientes que enfrentam limitações de custo, disponibilidade ou necessidade de ajuste posológico dos medicamentos industrializados.
A ANME reforça que continuará atuando em diálogo com autoridades regulatórias, profissionais de saúde e a sociedade civil, defendendo a legalidade, a segurança sanitária e a relevância terapêutica do setor magistral estéril. “O debate precisa ser técnico, transparente e baseado em fatos, sem a utilização da saúde pública como pretexto para a defesa de interesses privados”, conclui a entidade.
