O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Vitória (Concav) aprovou, nesta terça-feira (19), a proposta do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), que é um instrumento de planejamento de política pública que estabelece as diretrizes, objetivos e metas para a garantia dos direitos das crianças de zero (0) a seis (6) anos de idade, residentes no município, para os próximos dez anos.
Na abertura da reunião de apreciação do PMPI, a representante da Comissão Intersetorial de elaboração Plano, Clarice Imperial, servidora da Secretaria de Assistência Social (Semas)fez questão de relatar todo o processo de construção do Plano.
“O PMPI foi construído em um processo democrático e participativo, com o envolvimento das diferentes secretarias da administração municipal, da sociedade civil, de crianças e adolescentes. A contribuições foram colhidas em audiências públicas, reuniões da Comissão Municipal e escuta de crianças e adolescentes, além dos Conselhos de Assistência Social (Comasv) e dos Direitos da Criança e do Adolescente (Concav)”, ressaltou Clarice.
Ela acrescentou que as escutas e opiniões compiladas para construção tornaram o PMPI mais atual buscando atender as demandas da primeira infância.
Clarice disse que a aprovação representa o apoio de todos os atores responsáveis pela garantia de direitos das crianças para priorização de ações de forma intersetorial no município para assegurar os direitos das crianças de zero a seis anos.
Parceria
O PMPI é fruto de uma parceria da Prefeitura de Vitória e a Avante/Petrobras, realizada por meio de um Acordo de Cooperação. O plano municipal seguirá as diretrizes do Plano Nacional da Primeira Infância (PNPI/2020-2030) e tem validade pelos próximos dez anos. Ele vai apontar os caminhos técnicos e políticos para a ação efetiva do Estado pela garantia de direitos das crianças de zero a seis anos.
Para a conselheira representante da sociedade civil e coordenadora da Comissão de Política Pública do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Vitória, Isabel Cristina Conceição Miranda, a aprovação do PMPI representou uma vitória da primeira infância.
“A minha expectativa agora é que ele seja aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores de Vitória e seja colocado em prática o mais rápido possível”, disse Isabela.
A secretária de Assistência Social, Cintya Schulz, destacou que o município de Vitória está desde 2021 trabalhando para que a capital tenha um Plano Municipal pela Primeira Infância.
“Houve momentos formativos com o Sistema de Garantia de Direitos, lançamento de Diagnóstico Situacional da Primeira Infância, instituição de uma comissão intersetorial no município e as audiências em que convidamos vários atores a contribuírem com o Plano, pois queremos que o Plano de Vitória reflita a realidade e coloque a primeira infância como prioridade da sociedade”, disse a secretária.
