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Abastecimentos fictícios geram prejuízo de R$ 805 mil a Prefeitura de Venda Nova do Imigrante

Abastecimentos de combustível que não teriam acontecido de verdade provocaram um prejuízo de R$ 805,5 mil aos cofres públicos de Venda Nova do Imigrante, na Região Serrana do Espírito Santo. Quatro servidores públicos, um particular e duas empresas foram responsabilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) pelas irregularidades identificadas entre 2022 e 2024.

Segundo a apuração, foram registrados abastecimentos fictícios em veículos da frota municipal, com indícios de revenda do combustível a terceiros. O TCE-ES identificou operações realizadas de madrugada, em fins de semana e feriados, além de volumes incompatíveis com a capacidade dos veículos e abastecimentos vinculados a veículos inoperantes ou que sequer estavam no local.

O tribunal também apontou falhas na fiscalização dos contratos e fragilidades nos sistemas de controle, que permitiram a continuidade das irregularidades. Entre os problemas estavam a ausência de identificação por RFID e a possibilidade de autorizações por telefone.

O valor do prejuízo foi encaminhado para cobrança fiscal e judicial. Ainda cabe recurso contra a decisão.

A Prefeitura de Venda Nova do Imigrante informou que os fatos ocorreram antes da atual gestão e destacou que foi o próprio município que instaurou a Tomada de Contas Especial, em 2024, e encaminhou o caso ao TCE-ES. A administração também afirmou ter adotado medidas para reforçar o controle sobre os abastecimentos da frota.

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