Quem utiliza plataformas de apostas online pode participar de um curso gratuito sobre direitos dos consumidores, funcionamento das bets e práticas de jogo responsável. A capacitação foi lançada nesta semana pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A iniciativa conta com o apoio do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), e é voltada a consumidores-apostadores, profissionais de instituições públicas e privadas, estudantes e representantes de universidades, além de outras pessoas interessadas no tema.

Com o nome “Direito dos consumidores – apostadores e as bets: além do jogo”, o curso busca apresentar informações sobre o mercado regulado de apostas e orientar os participantes sobre os direitos e deveres de quem utiliza esse tipo de serviço.

A capacitação também aborda a importância do consumo consciente e responsável, com conteúdos relacionados à saúde mental e financeira dos apostadores.

Curso é online e tem certificado

As aulas são realizadas de forma gratuita e online, com carga horária de 20 horas. Os participantes que forem aprovados recebem certificado digital emitido pela Universidade de Brasília (UnB).

As inscrições estão abertas até 20 de outubro e devem ser feitas pela plataforma da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). Antes de realizar a inscrição no curso, é necessário fazer um cadastro na plataforma.

O conteúdo foi dividido em cinco módulos, que apresentam desde o funcionamento do mercado de apostas de quota fixa até orientações sobre direitos, jogo responsável e cuidados com a saúde mental e financeira.

Entre os assuntos abordados estão:

• funcionamento e histórico do mercado de apostas de quota fixa;
• direitos dos consumidores no ambiente .bet.br;
• práticas relacionadas ao jogo responsável;
• cuidados com a saúde mental;
• prevenção de problemas relacionados à saúde financeira.

A participação do MPES na iniciativa reforça as ações de educação e conscientização voltadas à proteção dos consumidores. A proposta é ampliar o acesso a informações sobre o mercado de apostas e contribuir para que os usuários conheçam seus direitos e adotem práticas de consumo mais conscientes.