Um total de 1.086 presos provisórios do Espírito Santo está apto a votar nas Eleições 2026. O direito é garantido a pessoas privadas de liberdade que ainda não foram condenadas por sentença criminal definitiva e, portanto, não tiveram os direitos políticos suspensos.

Para assegurar a participação desse eleitorado, a Secretaria da Justiça (Sejus) e o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) firmaram um convênio de cooperação técnica para instalar seções eleitorais especiais em unidades destinadas a presos provisórios.

Ao todo, estão previstas seções em 11 Centros de Detenção Provisória, nos municípios de Aracruz, Cariacica, Linhares, Vila Velha, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Marataízes, Serra, São Domingos do Norte, Colatina e São Mateus.

Atualmente, 9.444 pessoas estão privadas de liberdade no sistema prisional capixaba.

Além de disponibilizar as urnas eletrônicas, o TRE-ES ficará responsável pelo suporte logístico e pelos materiais necessários para a montagem das seções. A estrutura também permitirá que mesários e servidores que estiverem trabalhando nas unidades prisionais possam votar no próprio local.

A parceria também envolveu a regularização da situação eleitoral de detentos que apresentavam pendências junto à Justiça Eleitoral.

Segundo o TRE-ES, a iniciativa vem sendo aprimorada desde 2006 e também contempla internos do sistema socioeducativo. Para o presidente do tribunal, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, o trabalho conjunto entre os órgãos contribui para garantir o direito ao voto e, ao mesmo tempo, a segurança durante o processo eleitoral.

O secretário de Estado da Justiça, Nelson Merçon, destacou que a medida busca preservar os direitos políticos de pessoas que ainda não possuem condenação definitiva.