Uma ação judicial de R$ 100 mil, que antes tinha R$ 1.500 em custas no Espírito Santo, agora pode chegar a R$ 2.500. O aumento de 66,7% ocorre após novas regras aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também mudaram os limites de cobrança ao longo do processo.
A alíquota das custas iniciais passou de 1,5% para 2,5% do valor da causa em 2026. Com isso, uma ação de R$ 100 mil, que antes custava R$ 1.500 em taxas judiciais, passou a exigir R$ 2.500.
A nova regra também alterou os limites máximos de cobrança. Antes, havia um teto único para todo o processo. Agora, existem limites separados para a ação e para a fase de recursos, que podem ser acumulados. Cada teto corresponde a 20 mil VRTEs, cerca de R$ 98,8 mil, podendo levar o custo total a aproximadamente R$ 197,5 mil em processos que atinjam os dois limites.
As mudanças abrangem diferentes etapas dos processos, incluindo conhecimento, liquidação, execução e recursos, além de serviços como distribuição, secretaria, intimações e publicações.
O aumento também pode afetar a busca por acordos e mediações. Apesar da possibilidade de estimular soluções extrajudiciais, especialistas apontam que os valores mais altos podem dificultar o acesso à Justiça, principalmente para pessoas de menor renda.
Outra mudança questionada é a cobrança de taxas em procedimentos nos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), voltados justamente para a conciliação e a resolução amigável de conflitos.
No Espírito Santo, os valores são calculados com base no Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), que atualmente está em cerca de R$ 4,94 e é atualizado anualmente.
