A cobrança de IPTU sobre áreas do Aeroporto de Vitória, que envolve uma disputa de R$ 103,1 milhões, seguirá suspensa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina se municípios podem tributar imóveis públicos utilizados por concessionárias de serviços públicos.

A decisão da Segunda Turma, concluída na sexta-feira (9), não encerra o caso. O STF ainda precisa definir se municípios podem cobrar o imposto sobre imóveis públicos utilizados por concessionárias de serviços públicos. A discussão ocorre no Tema 1.297, que analisa a aplicação da imunidade tributária recíproca nessas situações.

A Zurich, que administra o aeroporto desde 2020, contesta a cobrança e defende que as áreas utilizadas na prestação do serviço público não devem ser tributadas. A empresa informou que aguarda o julgamento definitivo e seguirá adotando medidas judiciais para preservar seus direitos.

O contrato de concessão prevê a administração do Aeroporto de Vitória pela companhia até 2030. A Prefeitura de Vitória não se manifestou sobre o assunto.