O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) registrou mais de R$ 13,4 milhões em acordos durante a 3ª Semana de Regularização Tributária, realizada em outubro. A iniciativa promoveu mais de 722 sessões de conciliação em 16 municípios capixabas, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar dívidas tributárias.

As sessões ocorreram em comarcas como Cariacica, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha, Aracruz, Alegre, Barra de São Francisco, Domingos Martins, Ibatiba, Marechal Floriano, Nova Venécia, São Domingos do Norte, Vargem Alta e Venda Nova do Imigrante.

Além dos resultados da semana, a 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais, sob responsabilidade do juiz José Luiz Altafim, também realizou acordos que somam quase meio bilhão de reais por meio da penhora de faturamento. Nesse modelo, empresas podem destinar um percentual do faturamento mensal para quitar débitos tributários.

Segundo o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, a iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça, incentivar soluções consensuais e resolver pendências financeiras de forma mais ágil, por meio de parcerias entre instituições e da conscientização sobre a regularização tributária.