Setenta e cinco municípios do Espírito Santo precisam ampliar os investimentos em Saúde e/ou Educação para cumprir os limites mínimos previstos em lei em 2026. O alerta foi emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), após análise dos dados do quarto bimestre do ano. Apenas Marataízes, Ecoporanga e Iúna não receberam notificações para aumentar os investimentos.

Os alertas foram enviados às administrações municipais que, mantidos os níveis atuais de aplicação de recursos, correm o risco de não atingir os percentuais mínimos exigidos. O objetivo é permitir que os gestores corrijam possíveis falhas na contabilização das despesas e ajustem os investimentos antes do encerramento do ano.

Entre as exigências estão a aplicação de pelo menos 15% da receita de impostos e transferências em ações e serviços públicos de Saúde e de 25% em manutenção e desenvolvimento do ensino. Também há regras para a destinação de recursos do Fundeb à remuneração dos profissionais da educação básica, à infraestrutura e à educação em tempo integral, além de investimentos vinculados à complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT).

O investimento em educação em tempo integral foi o item que gerou mais alertas, com 68 municípios abaixo do mínimo necessário. Em seguida, aparecem as despesas de capital com recursos do VAAT, com 51 alertas, e os gastos com educação infantil financiados pela complementação do VAAT e com manutenção e desenvolvimento do ensino, ambos com 31 notificações. Outros 22 municípios receberam alertas sobre a remuneração dos profissionais da educação básica, enquanto sete foram notificados em relação aos investimentos mínimos em Saúde.

Cinco municípios receberam cinco dos seis alertas possíveis. Ibatiba, Jaguaré, Laranja da Terra e Marechal Floriano foram notificados exclusivamente por questões relacionadas aos investimentos em Educação. Já São José do Calçado recebeu um alerta referente à Saúde e outros quatro ligados à Educação.

Segundo o secretário de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal do TCE-ES, Jaderval Freire Junior, o Tribunal acompanha as receitas e despesas municipais ao longo do ano e envia notificações a cada dois meses para que os gestores possam corrigir eventuais problemas. Ele também ressalta que o descumprimento dos limites constitucionais pode prejudicar o recebimento de transferências voluntárias.

A verificação dos limites é feita anualmente, e os alertas têm caráter preventivo, permitindo que as prefeituras adotem medidas para adequar a aplicação dos recursos públicos antes do fim do exercício financeiro.