O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) atingiu, com mais de dois meses de antecedência, a Meta 10 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2026. O objetivo é acelerar o julgamento de processos relacionados à Infância e Juventude, garantindo prioridade a ações que envolvem os direitos e a proteção de crianças e adolescentes.

A meta prevê que os tribunais estaduais julguem, até 31 de dezembro de 2026, pelo menos 90% dos processos em fase de conhecimento no primeiro grau e 99% no segundo grau. A regra abrange ações da área cível da Infância e Juventude e casos relacionados a atos infracionais distribuídos até o fim de 2024.

Entre os processos contemplados estão aqueles que envolvem situações de vulnerabilidade, medidas de proteção, acolhimento institucional, garantia de direitos fundamentais e atos infracionais atribuídos a adolescentes.

O cumprimento antecipado da meta é considerado relevante devido à complexidade dessas demandas, que frequentemente exigem análise cuidadosa de provas, avaliação de situações familiares delicadas e atuação conjunta com equipes técnicas e instituições da rede de proteção.

Segundo o supervisor das Varas da Infância e da Juventude do TJES, desembargador Raphael Americano Câmara, o resultado demonstra o compromisso dos magistrados capixabas com a prioridade que deve ser garantida a crianças e adolescentes, mesmo diante do volume de trabalho e da complexidade dos casos.

A proteção integral desse público está prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelecem a prioridade absoluta na garantia de direitos.

Além da atuação dos magistrados, o resultado também destaca a contribuição de servidores, equipes multidisciplinares e outros profissionais envolvidos na prestação jurisdicional.