A necessidade de ampliar o diálogo entre o Poder Judiciário, gestores públicos e profissionais da saúde para enfrentar os desafios da judicialização foi destacada pela presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargadora Janete Vargas Simões, durante a abertura do 13º Congresso Brasileiro Médico, Jurídico da Saúde (Comedjus), realizada nesta segunda-feira (9), em Vitória.

Presidente de honra do congresso, a magistrada ressaltou que a troca de experiências entre diferentes instituições é fundamental para compreender os desafios do setor e buscar soluções que conciliem a garantia dos direitos individuais com a sustentabilidade dos serviços de saúde.

Durante o discurso, Janete Vargas Simões chamou atenção para os impactos financeiros das decisões judiciais sobre os orçamentos públicos. Como exemplo, relatou um episódio ocorrido há mais de dez anos, quando uma única decisão judicial comprometeu todo o orçamento anual da Secretaria de Saúde de um pequeno município capixaba.

Segundo a desembargadora, situações como essa demonstram a importância de avaliar as consequências das decisões individuais para o atendimento coletivo, especialmente diante das limitações financeiras enfrentadas pelos gestores públicos.

A presidente do TJES também destacou que o direito à saúde, garantido pela Constituição Federal, precisa ser considerado em conjunto com a capacidade de manutenção dos serviços oferecidos à população.

O congresso reúne gestores de planos de saúde, representantes de hospitais, magistrados, integrantes da advocacia pública e privada, membros do Ministério Público e acadêmicos. A proposta é promover o intercâmbio de experiências e discutir os desafios relacionados à saúde no Brasil.

Homenagem

Durante a solenidade de abertura, a presidente do TJES recebeu o Troféu Propósito, concedido pelo Comedjus em reconhecimento à trajetória de personalidades que contribuem para o desenvolvimento da saúde no país.

A homenagem destacou a atuação institucional da desembargadora e sua participação em discussões voltadas à aproximação entre o sistema de Justiça e o setor da saúde.

Também participaram do evento o vice-presidente do TJES, desembargador Fernando Zardini Antonio; o coordenador do Comitê Executivo Estadual do Fórum da Saúde, desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos; os desembargadores Marianne Júdice de Mattos e Alexandre Puppim; os juízes auxiliares da Presidência Brunella Faustini Baglioli e Daniel Peçanha Moreira; e o presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Eliezer Mattos Scherrer Junior.