A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) abriu uma consulta pública para discutir a proposta de redução de 5,52% nas tarifas de água e esgoto da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). A medida prevê a retirada dos valores referentes ao PIS/Pasep e à Cofins da composição tarifária, em adequação às mudanças estabelecidas pela reforma tributária nacional.

A proposta considera a substituição gradual desses tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Na prática, a redução será aplicada sobre as tarifas antes da incidência dos novos tributos. Por isso, o valor final das contas dependerá também das regras de cobrança da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A previsão é que as novas tabelas tarifárias entrem em vigor para as faturas emitidas a partir de 1º de janeiro de 2027. A proposta mantém a estrutura atual, incluindo categorias de consumidores, faixas de consumo e condições da Tarifa Social. Também contempla ajustes nos preços de serviços complementares e nas multas aplicáveis aos usuários, quando necessário.

A consulta pública ficará aberta até 22 de novembro de 2026. Consumidores, especialistas, entidades e demais interessados podem enviar sugestões e contribuições por meio do portal da ARSP, onde também estão disponíveis a nota técnica, a minuta de resolução e as tabelas tarifárias propostas.

Após o encerramento do prazo, as contribuições serão analisadas pela equipe técnica da agência e poderão subsidiar a decisão final da Diretoria Colegiada.