Vitória deu um passo significativo em direção à proteção de crianças e adolescentes. Nesta quarta-feira (22), a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei (PL) 66/2024, de autoria da vereadora Karla Coser (PT), que exige a afixação de cartazes divulgando o aplicativo Infância Segura em serviços públicos de educação, saúde, cultura, assistência social, esportes e lazer.

O aplicativo, idealizado pelo desembargador Raphael Câmara e doado ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), está disponível para smartphones e pode ser baixado nas lojas virtuais de sistemas iOS e Android. O texto agora segue para sanção do prefeito.

A vereadora Karla Coser, destacou os alarmantes números de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Ela mencionou que 88% das vítimas são do sexo feminino e 61% têm até 13 anos. A parlamentar lembrou o caso de Araceli Cabrera Crespo, brutalmente assassinada em 1973, como um marco doloroso que impulsiona a necessidade de ações concretas para proteção infantil.

O desembargador Raphael Câmara, presente na sessão, enfatizou a importância de dar voz às crianças, destacando que a violência sexual não se restringe a áreas pobres, mas também ocorre em bairros nobres. Ele chamou atenção para o fato de que estupradores podem ser pessoas de posição elevada na sociedade, e sublinhou a necessidade de vigilância constante e ativa por parte da comunidade para proteger os mais vulneráveis.