A Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e do Conselho Municipal de Assistência Social (Comasse), publicou nesta sexta-feira (25) o edital de chamamento público destinado à seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desejam firmar parceria com a administração pública para a execução da 16ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento está programado para os dias 3 e 4 de julho de 2025 e será financiado pelo Fundo Municipal de Assistência Social.
A iniciativa tem como objetivo garantir a realização da conferência de forma transparente, eficiente e em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, assegurando o envolvimento da sociedade civil na construção de políticas públicas voltadas para o setor.
De acordo com o edital, todo o processo de seleção das entidades será conduzido seguindo o que determina o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014, com as alterações da Lei nº 13.204/2015, e regulamentado no âmbito municipal pelo Decreto nº 2.033/2017. O chamamento visa garantir que a escolha da entidade executora ocorra de forma legal, respeitando os princípios da administração pública.
Documentação e cronograma
O edital, seus anexos e toda a documentação necessária para participação no processo estão disponíveis no site da Prefeitura da Serra, na página da Semas, no diretório “Chamamento Público” (acessar o item “Chamamento Público 001/2025 – SEMAS e COMASSE”).
O processo seletivo segue o cronograma abaixo:
Publicação do Edital: 25 de abril de 2025
Prazo para impugnação do edital: até as 17h do dia 29 de abril de 2025
Protocolo e apresentação de propostas: de 25 de abril até as 17h do dia 25 de maio de 2025
Avaliação das propostas pela Comissão de Seleção: 26 e 27 de maio de 2025
Divulgação do resultado preliminar: 28 de maio de 2025
Prazo para interposição de recursos: 29 e 30 de maio de 2025, até as 17h
Análise dos recursos: 1º de junho de 2025
Homologação e publicação do resultado final: 2 de junho de 2025, incluindo a divulgação de decisões sobre eventuais recursos
Sobre a 16ª Conferência Municipal de Assistência Social
A Conferência Municipal de Assistência Social é um espaço democrático de debate e participação social, onde representantes do poder público, da sociedade civil e de usuários da política de assistência discutem propostas para o fortalecimento da rede de proteção social no município. A conferência também define prioridades e contribui para o aprimoramento das políticas públicas do setor.
A execução da conferência por uma OSC selecionada via edital é uma forma de fortalecer a parceria entre o poder público e a sociedade civil organizada, ampliando a capacidade de articulação e execução das atividades previstas.
Mais informações sobre o edital podem ser obtidas no site oficial da Prefeitura da Serra, pelo link direto:
www.serra.es.gov.br/arquivo/1737148740879-edital-de-convocao-educao-n-001-2025-retificado-em-17012025.pdf.
