A Prefeitura de Vila Velha iniciou uma nova fase no processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), documento que norteia o desenvolvimento urbano da cidade e estabelece as regras de uso e ocupação do solo. Agora, a iniciativa avança para a etapa de consulta pública, que permitirá à população enviar contribuições sobre os rumos do planejamento urbano.
Consulta pública aberta
A consulta está disponível de forma online e os moradores podem participar acessando o site oficial revisaopdm.vilavelha.es.gov.br. O espaço virtual recebe sugestões que irão subsidiar os debates técnicos e a elaboração da versão revisada do plano.
O que pode mudar
Entre os pontos que podem ser discutidos estão:
Diretrizes para construções em áreas já adensadas;
Proteção de mananciais e áreas de preservação;
Regras para expansão de zonas habitacionais;
Planejamento da mobilidade urbana;
Redefinição de áreas de risco;
Melhoria da infraestrutura de serviços públicos.
Base legal e cronograma
A revisão do PDM está prevista no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que determina que municípios com mais de 20 mil habitantes mantenham o plano atualizado periodicamente. Em Vila Velha, o atual PDM foi aprovado em 2018 e agora passa por reavaliação para atender às demandas sociais, ambientais e econômicas mais recentes.
A revisão é conduzida por uma Comissão Técnica Municipal, com representantes de diferentes secretarias. O prazo inicial para conclusão é de seis meses, podendo ser prorrogado por decreto, caso haja necessidade.
Participação popular
Além da plataforma digital, o processo também prevê audiências públicas presenciais, cujo cronograma será divulgado no site oficial da revisão. A proposta é garantir transparência e ampliar a participação da sociedade civil.
Declaração do prefeito
O prefeito Arnaldinho Borgo destacou a importância da colaboração cidadã:
“É a oportunidade de cada morador contribuir com as decisões que vão definir o futuro da nossa cidade nos próximos anos.”
