Foto.: Beto Barata/ PL
Os advogados capixabas André Luiz Moreira e Wands Salvador Pessin protocolaram nesta quarta-feira (6), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um pedido de cancelamento do registro do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na representação, os autores apontam cinco fundamentos centrais para justificar o pedido de extinção da legenda, entre eles, o suposto apoio do PL à interferência estrangeira na soberania nacional brasileira e a atuação de parlamentares do partido em defesa de sanções aplicadas por governos estrangeiros contra autoridades do país.
Base da denúncia
De acordo com a petição, o partido teria comemorado e apoiado medidas unilaterais adotadas por parlamentares e autoridades norte-americanas — incluindo sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Procurador-Geral da República — sob o argumento de que essas autoridades violaram princípios democráticos ao punir envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
“Parlamentares norte-americanos, vinculados ao presidente dos EUA, anunciaram e celebraram a imposição de sanções contra ministros do STF e o Procurador-Geral. Membros do PL, com acesso ao Fundo Eleitoral, comemoraram essas sanções como ‘resposta ao autoritarismo’”, diz trecho da ação.
Os advogados anexaram links de reportagens jornalísticas e fotos de parlamentares do PL segurando bandeiras de Donald Trump em plenário, como provas do suposto apoio público da legenda a ações que, segundo eles, violariam a soberania nacional.
Expulsão de deputado como argumento
Outro ponto citado na denúncia foi a expulsão do deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), ocorrida em 31 de julho. Segundo os autores da representação, o parlamentar foi afastado por ter se posicionado contra o embargo econômico imposto ao Brasil por autoridades estrangeiras e por defender a autonomia dos Poderes brasileiros.
A petição também cita o precedente do cancelamento do registro do Partido Comunista Brasileiro (PCB), em 1947, como argumento jurídico para que a Corte Eleitoral considere o pedido contra o PL.
Perfil dos autores
André Luiz Moreira é advogado trabalhista, filiado ao PSOL e ex-vereador de Vitória, tendo exercido mandato entre 2023 e 2024. Já Wands Salvador Pessin é advogado, sem filiação partidária. Ambos destacam que a iniciativa foi tomada em caráter pessoal e não representa uma ação institucional do PSOL.
PL ainda não se manifestou
Até o momento, o Partido Liberal não se manifestou oficialmente sobre a representação protocolada no TSE. A Corte Eleitoral deverá avaliar a admissibilidade da ação antes de qualquer análise de mérito.
