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Ales: aprovado projeto que autoriza municipalizar Rodovia Norte-Sul

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) n° 83/2024, que autoriza a municipalização da Rodovia Norte-Sul, situada entre o bairro Jardim Camburi, em Vitória, e o Bairro de Fátima, na Serra. O projeto, de autoria do deputado Fabrício Gandini (PSD), visa transferir a gestão do trecho estadual urbano para a Prefeitura de Vitória.

Atualmente, a rodovia é administrada pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES), uma autarquia estadual. Com a aprovação do PL, e caso seja sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB), a rodovia passará a ser de responsabilidade da Prefeitura de Vitória. Isso significa que a administração municipal assumirá todas as funções de conservação e operação da via.

A municipalização permitirá uma gestão mais próxima e possivelmente mais eficiente, dado que a Prefeitura de Vitória estará diretamente envolvida com as necessidades e demandas locais. A mudança poderá facilitar a implementação de melhorias e manutenção de forma mais ágil, beneficiando os moradores e usuários da rodovia.

O deputado Fabrício Gandini ressaltou que a municipalização é um passo importante para melhorar a infraestrutura urbana e garantir uma gestão mais adequada das vias que cortam os bairros da capital.

Agora, o PL segue para sanção do governador Renato Casagrande. Se sancionado, a Prefeitura de Vitória iniciará os procedimentos para assumir a gestão da Rodovia Norte-Sul, incluindo a elaboração de um plano de conservação e operação da via.