O ano letivo para aproximadamente 3.800 internos do sistema prisional do Espírito Santo teve início na última segunda-feira (03). A iniciativa, que faz parte do Programa de Ressocialização da Secretaria da Justiça (Sejus), busca garantir o acesso à educação dentro das unidades prisionais por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O programa é desenvolvido em parceria com a Secretaria da Educação (Sedu), responsável pela estrutura pedagógica e metodológica do ensino oferecido.
Com 230 turmas distribuídas entre os ensinos Fundamental e Médio, a oferta educacional abrange unidades prisionais em todo o Estado. A ação visa proporcionar aos internos uma nova perspectiva de vida, ampliando as possibilidades de reintegração social e profissional após o cumprimento da pena.
Educação como ferramenta de transformação
De acordo com o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, a ampliação do acesso à educação no sistema prisional é uma das prioridades da Sejus.
“Temos atuado para ampliar o número de vagas de ensino ofertadas à população prisional, pois entendemos que a educação é a base para a transformação social. A formação educacional é um grande passo também para as oportunidades de trabalho que oferecemos e auxilia na avaliação de demais habilidades. Iniciamos o ano letivo nas unidades prisionais do Estado com uma equipe preparada e empenhada em transformar o futuro de muitas pessoas, resultado de uma parceria fundamental com a Secretaria da Educação. Mesmo estando em cárcere, cumprindo pena por um crime cometido, oferecemos oportunidades de recomeço e acreditamos que, após o cumprimento da pena, esse indivíduo poderá ser reintegrado à sociedade”, afirmou o secretário.
A oferta de ensino dentro do sistema prisional segue a legislação educacional brasileira, que garante o direito à educação a todos os cidadãos, inclusive aqueles privados de liberdade. O ensino nas unidades prisionais segue os moldes da EJA, proporcionando uma adaptação curricular voltada para o público adulto e respeitando as particularidades do ambiente prisional.
Avanços e impacto da educação prisional
Em 2024, 3.718 internos estavam matriculados no Ensino Fundamental e Médio dentro do sistema prisional capixaba. Além disso, a participação nos exames educacionais teve números expressivos, com 5.225 internos inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e 3.354 no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL).
A gerente da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Sedu, Mariane Berger, destacou o papel essencial da escolarização na ressocialização dos internos:
“O processo de escolarização nas unidades prisionais, além de ser um direito dos internos, é concebido pela Secretaria de Educação como estratégia fundamental para ampliar as oportunidades de ressocialização desses sujeitos. Nessa perspectiva, as equipes pedagógicas de nossas escolas referência e exclusivas se prepararam para o ano letivo de 2025”, pontuou.
A educação no sistema prisional não apenas possibilita a redução da reincidência criminal, mas também aumenta as chances de reintegração social, oferecendo aos internos novas perspectivas de futuro. Além do ensino regular, programas de capacitação profissional também são oferecidos em diversas unidades, permitindo que os alunos desenvolvam habilidades para o mercado de trabalho.
Com o avanço das iniciativas educacionais dentro das unidades prisionais, o Espírito Santo reforça o compromisso com a humanização do sistema carcerário e com a criação de oportunidades para aqueles que buscam uma segunda chance na sociedade.
