Em uma medida inédita no Brasil, os três Poderes estaduais do Espírito Santo, em conjunto com sete outras instituições públicas, anunciaram uma nova estratégia para combater a disseminação de notícias falsas. Nesta segunda-feira (24), às 14 horas, no Tribunal de Contas (TCE-ES), foi assinado um termo de cooperação que visa implementar, de forma coordenada e articulada, ações estratégicas contra as fake news, fortalecendo a credibilidade das instituições públicas e promovendo a confiança da população.

Entre as instituições signatárias do termo estão a Assembleia Legislativa, o governo do Estado, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e o Tribunal Regional Eleitoral, assim como o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública e as seccionais capixabas do Ministério Público Federal, Tribunal Regional Federal e Ministério Público do Trabalho. O acordo terá validade de 60 meses, podendo ser renovado de acordo com a necessidade mediante termo aditivo.

A proposta reflete a preocupação crescente com o impacto negativo das fake news, que enfraquecem a confiança no sistema democrático e minam a integridade das informações compartilhadas. Em resposta, as instituições se comprometem a promover uma comunicação clara, precisa e eficaz, baseando-se no princípio de que uma comunicação pública de qualidade é fundamental para o fortalecimento da democracia e da justiça. Essa abordagem integrada das assessorias de comunicação é vista como essencial para a implementação de ações que previnam a desinformação e assegurem que a população tenha acesso a informações confiáveis e verificadas.

Para o secretário de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Guto Netto, a iniciativa surge em um momento crítico, marcado por mudanças no comportamento das redes sociais e pela crescente circulação de informações falsas. Netto destaca a importância de educar a população sobre os riscos das fake news, reforçando que muitas pessoas ainda não sabem lidar com esse fenômeno, que se tornou mais evidente nos últimos anos. Ele também ressalta que o objetivo do projeto está acima de qualquer posicionamento político, ideológico ou religioso, focando exclusivamente no combate à desinformação como uma questão de interesse público e social.

Netto explicou que a ideia do projeto começou a ser desenvolvida em 2024, com o propósito de criar uma estrutura unificada e integrada para enfrentar a desinformação. Segundo ele, o movimento demonstra que a iniciativa transcende diferenças políticas ou ideológicas e busca combater um problema que afeta toda a sociedade. “O único objetivo é combater a desinformação, que não faz bem a ninguém. Muito pelo contrário, só traz prejuízos”, afirmou Netto.

Além disso, Netto destacou que o termo foi elaborado de forma colaborativa, com ampla participação de todas as partes envolvidas. Cada instituição contribuiu com sugestões, garantindo que o texto final refletisse as melhores práticas e atendesse às necessidades específicas de cada órgão. O secretário também pontuou que o trabalho preventivo será a principal prioridade, com reuniões periódicas destinadas a encontrar as melhores estratégias para evitar a disseminação de fake news antes que elas se tornem um problema ainda maior.

Entre as ações planejadas estão a criação de uma cartilha educativa, que ajudará a população a identificar notícias falsas e a buscar fontes confiáveis, e a implementação de um hotsite comum, onde as instituições oferecerão checagens oficiais de informações. Essa base centralizada facilitará o acesso do público a informações verificadas e contribuirá para a construção de um ambiente informacional mais seguro e confiável.

Para garantir a eficácia das iniciativas, cada instituição se compromete a disponibilizar os recursos humanos e materiais necessários. O termo também estabelece diretrizes claras sobre o uso das marcas institucionais, assegurando que nenhuma imagem ou nome seja utilizado para promoção pessoal. Em alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), todas as atividades estarão em conformidade com as regras de proteção e privacidade dos dados.