ES em Rede: Assembleia Legislativa realiza sessão solene em homenagem à memória do Poder Judiciário Estadual

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Assembleia Legislativa realiza sessão solene em homenagem à memória do Poder Judiciário Estadual

Publicado em 25 de junho de 2024
Por Jornalismo ESPost

A Assembleia Legislativa do Estado realizou, na última sexta-feira (21), uma sessão solene dedicada à memória do Poder Judiciário Estadual, em alusão ao dia 10 de maio, data em que se comemora, em todo o país, o Dia da Memória do Poder Judiciário.

Segundo o deputado estadual Mazinho dos Anjos, proponente da sessão, “o Judiciário é uma das bases fundamentais da sociedade, pois garante a aplicação das leis e assegura os direitos das pessoas; sem um Judiciário forte a sociedade estaria à mercê da injustiça e da desordem”, destacou.

O parlamentar é o autor do projeto que criou a Comenda do Mérito Legislativo Desembargador Hélio Gualberto Vasconcellos, concedida a 30 personalidades durante a sessão. Mazinho apontou que o homenageado deixou um legado no Espírito Santo, não apenas como professor, magistrado, desembargador e jurista, mas também como político, pois exerceu mandato de deputado estadual.

O deputado acrescentou que os juízes, desembargadores e serventuários homenageados com a comenda são profissionais que têm se destacado na história do Judiciário capixaba devido à dedicação, eficiência e ética que permeiam suas atividades.

O presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Samuel Meira Brasil Jr., agradeceu a homenagem e destacou decisões inovadoras e investimentos da Justiça Capixaba.

“Uma homenagem ao dia da memória do Poder Judiciário tem um profundo significado para os integrantes do Poder Judiciário Estadual e é recebida com muita alegria e com um muito obrigado”, destacou.

Ainda em seu discurso, o magistrado citou, por exemplo, que a primeira decisão sobre garantia de cotas raciais em concursos públicos foi tomada pelo TJES, e não pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente do TJES lembrou, ainda, que a segunda audiência pública no Brasil em que o Poder Judiciário ouviu diretamente o povo para saber o impacto de uma de suas decisões foi realizada pela Corte capixaba, logo após esse tipo de iniciativa ter sido realizada no âmbito do STF.

Segundo o desembargador, uma universidade italiana chegou a realizar um estudo sobre esse tipo de audiência pública, haja vista que o Supremo só realizava debates para ouvir especialistas.

“O primeiro tribunal no país que colocou o povo na bancada para falar em uma ação direta de inconstitucionalidade foi o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, também numa demanda envolvendo cotas raciais”, reforçou.

O magistrado afirmou que em outras situações o TJES também abriu as portas para ouvir a população antes de decidir questões importantes, citando como exemplo julgamento de ações de inconstitucionalidade relativas a pessoas em situação de rua e pacientes que precisavam de doação de sangue, mas eram adeptos de crenças religiosas que condenam esse procedimento médico.

Sobre investimentos em tecnologia, o presidente do Poder Judiciário elencou algumas ações, entre elas a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) e plataformas digitais para facilitar o trabalho dos advogados e a atuação dos juízes.

Harmonia

O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (Podemos), fez um resgate de sua entrada na política e citou que na época em que exerceu o primeiro mandato no Parlamento o estado atravessava um período difícil, enfrentando greves e salários de servidores atrasados.

Segundo ele o Judiciário, juntamente com o Legislativo e o Executivo, foi fundamental para a transformação positiva alcançada pelo Espírito Santo que se tornou referência no país no quesito administração pública e gestão fiscal.

“As instituições e os Poderes não dialogavam; hoje, mesmo sendo autônomos e independentes, nós conversamos, temos harmonia, e estamos produzindo resultados importantes para a sociedade”, disse.

Entre os resultados, o presidente da Ales citou que os parlamentares aprovaram nesta semana três projetos encaminhados pelo TJES; um deles ajuda na modernização da máquina administrativa da Corte, já que autoriza a contratação temporária de profissionais de tecnologia da informação para agilizar a tramitação de processos.

Também usaram a palavra para parabenizar o Poder Judiciário pela sua história no Estado a subprocuradora-geral de Justiça, Andréa Rocha; o defensor público estadual André Monjardim Valls; e o secretário-geral da Ordem dos Advogados (OAB/ES), Alberto Nemer.

Em nome dos homenageados, fizeram discursos de agradecimento o desembargador Pedro Valls Feu Rosa e a desembargadora Janete Vargas Simões, que destacou ser uma honra receber uma homenagem com o nome do desembargador Hélio Gualberto Vasconcellos.

“Nosso muito obrigada pela lembrança, pela homenagem e pelo respeito à instituição. Quero ressaltar a honra de receber essa homenagem. O desembargador Hélio Gualberto Vasconcellos foi um homem público que deixou um exemplo a ser seguido. Deixo aqui meu abraço carinhoso aos familiares do desembargador Hélio Gualberto, obrigada pelo exemplo”, destacou a desembargadora.

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