RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou nesta sexta-feira (6) que captou R$ 9,075 bilhões com sua primeira emissão da LCD (Letra de Crédito do Desenvolvimento). A operação ocorreu nesta semana.
A LCD é um título de livre negociação, emitido apenas por bancos de desenvolvimento, como é o caso do BNDES. A lei que criou essa letra de crédito foi sancionada em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O objetivo é diversificar as fontes de captação de recursos para os empréstimos do BNDES a diferentes setores da economia. O limite anual de captação da LCD é de R$ 10 bilhões por instituição.
Com a iniciativa, o BNDES fala em ampliar os recursos disponíveis para financiamentos de longo prazo, com “taxas mais atrativas”.
Assim como acontece com a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e a LCI (Letra de Crédito Imobiliário), o investidor pessoa física da LCD é isento da cobrança de Imposto de Renda, enquanto o investidor pessoa jurídica paga alíquota reduzida, de 15%.
A criação do instrumento é considerada uma medida estratégica para o BNDES, por permitir ao banco reduzir sua dependência em relação aos recursos do Tesouro Nacional.
O governo Lula defende uma atuação fortalecida da instituição como financiadora de projetos na economia. A posição, contudo, é vista com ressalvas por uma ala de analistas que teme uma espécie de reciclagem de ideias antigas de gestões petistas. A direção do banco já rebateu as críticas em diferentes ocasiões.
“A captação de mais de R$ 9 bilhões comprova que a participação de uma instituição sólida e transparente como o BNDES confere um selo de qualidade à LCD”, disse em nota o presidente do banco, Aloizio Mercadante.
“Os recursos, essenciais para continuar impulsionando os investimentos da indústria, além de infraestrutura, e para apoiar micro, pequenas e médias empresas, diversificam o funding do banco, sem onerar o Tesouro Nacional”, acrescentou.
Conforme balanço do terceiro trimestre deste ano, o BNDES alcançou sua maior carteira de crédito desde dezembro de 2017 (R$ 550,3 bilhões).
No último mês de dezembro, o CMN (Conselho Monetário Nacional) determinou que as LCDs serão cobertas pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito). Ou seja, em caso de calote do emissor, o comprador da letra terá até R$ 250 mil de volta, garantidos pelo fundo.
O funcionamento das LCDs será semelhante ao de LCIs e LCAs e de debêntures incentivadas. Dessa forma, a remuneração do novo instrumento pode ser uma taxa de juros fixa ou flutuante, ou uma combinação de ambas.
O mais usual é que as letras acompanhem a Selic, com um percentual abaixo de 100% do CDI, ou que rendam uma taxa fixa somada à variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no período.