O projeto de lei que define as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento de Vila Velha em 2026 foi aprovado na segunda-feira (30) pela Câmara Municipal. De autoria do prefeito Arnaldinho Borgo, a proposta estabelece metas e prioridades para o próximo ano, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do município.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) organiza as ações da gestão em quatro eixos estratégicos: desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, desenvolvimento sustentável e governança. Esses eixos servirão de base para o Plano Plurianual 2026-2029, que trará os programas e ações detalhados para o período.
O texto aprovado prevê que o orçamento deverá garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, assegurando a capacidade de investimento do município. A lei também fixa critérios para despesas com pessoal, limites para créditos adicionais e utilização da reserva de contingência, que poderá ser de até 1% da receita corrente líquida. Além disso, determina que benefícios fiscais ou isenções só poderão ser concedidos mediante autorização legislativa e estudo prévio de impacto financeiro.
O prefeito Arnaldinho Borgo ressaltou a importância do planejamento responsável. “A aprovação da LDO mostra que Vila Velha tem rumo, compromisso com o futuro e respeito por quem mais precisa. Planejar com responsabilidade é transformar sonhos em obras e ações concretas que melhoram a vida das pessoas. Seguimos avançando com seriedade para construir uma cidade mais justa, moderna e inclusiva.”
A secretária municipal de Planejamento, Isabele Duran Cordeiro, destacou o aspecto técnico da proposta. “A legislação orienta todo o processo orçamentário e assegura que as decisões sejam tomadas com base em dados e projeções realistas, sempre buscando equilíbrio fiscal e responsabilidade no uso dos recursos públicos.”
Com a LDO aprovada, o próximo passo será a elaboração do Plano Plurianual 2026-2029, que deverá ser enviado para apreciação da Câmara Municipal até o prazo legal.