A área que abrange do Saldanha da Gama até o Cais do Hidroavião (Zona Especial de Interesse Urbanístico 1 – ZEIU 1) poderá ter o incentivo urbanístico do Retrofit. Isso é o que determina o Projeto de Lei 201/2023, aprovado na Câmara de Vitória nesta terça-feira (26/09). A matéria, proposta pelo Executivo Municipal, altera dispositivos da Lei Municipal nº 9.882/2022 e amplia a abrangência dos incentivos urbanísticos do Retrofit pra a ZEIU 1.
O Retrofit é uma técnica que permite a modernização de imóveis antigos sem perder as características arquitetônicas. O objetivo é reduzir a ociosidade, valorizar as edificações do local e estimular a reabilitação do patrimônio arquitetônico, requalificando-as para novos usos.
O texto do Projeto aprovado também esclarece que para as intervenções que não exijam o alvará de execução, na forma da legislação específica, deverá o interessado apresentar o alvará de autorização.
Conforme explicação da Prefeitura a inclusão não aumenta o número de imóveis beneficiados, apenas absorvem execuções que já não necessitam de licenças de obra para o controle urbano.
Homenagem – O vereador André Brandino homenageou Waldyr Loureiro pelos seus trabalhos à frente do Procon, da Assomes, da OAB, da Procuradoria e diversas atuações na área jurídica.
Estiveram presentes na sessão os vereadores; Delegado Piquet (Republicanos), Aloísio Varejão (PSB), André Brandino (PSC), André Moreira (PSOL), Anderson Goggi (PP), Chico Hosken (Podemos), Davi Esmael (PSD), Dalto Neves (PTB), Duda Brasil (União);Karla Coser (PT), Leonardo Monjardim (Patriota); Luiz Emanuel (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (SDD), Maurício Leite (Cidadania), Vinicius Simões (Cidadania).
Confira o que foi apreciado:
1. Projeto de Lei n° 156/2023, processo n° 8584/2023
Autoria Prefeitura Municipal de Vitória.
Ementa: Altera o disposto nos Arts. 2°, 4°, 6º e 8º da Lei n° 8.691, de 25 de julho de 2014, que trata a remoção de veículos abandonados em via pública.
APROVADO
2. Projeto de Lei n° 201/2023, processo n° 10904/2023
Autoria Prefeitura Municipal Vitória.
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 9.882/2022 e amplia a abrangência dos incentivos urbanísticos do Retrofit pra a ZEIU 1
APROVADO
3. Projeto de Lei n° 05/2023, processo n° 708/2023
Autoria Vereador Leonardo Monjardim.
Ementa: Institui no Município de Vitoria o Abril Laranja – Mês de Valorização da Leitura