Durante sessão extraordinária desta segunda-feira (19), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 005/24, de autoria do Poder Executivo, que institui no Município de Vila Velha o “Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares” com o objetivo de melhorar a qualidade da educação básica para os alunos do Ensino fundamental.

O programa será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação e complementará outras políticas de melhoria da qualidade da educação básica e não implicará o encerramento de outros programas ou a sua substituição.

O público-alvo deste programa serão os alunos matriculados em escolas públicas regulares municipais de ensino fundamental, gestores, professores e demais profissionais da educação municipal, tendo como prioridade as escolas públicas regulares em situação de vulnerabilidade social.

É importante frisar que as diretrizes do programa baseiam-se no modelo da EMCIM (Escola Municipal Cívico-Militar), com práticas pedagógicas e padrões de ensino adotados pelos colégios militares do Comando Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Bem como, traz ações destinadas ao desenvolvimento de comportamentos, valores e atitudes, com vistas ao desenvolvimento pleno do aluno e ao seu preparo para o exercício da cidadania.

Poderão integrar o programa: os militares da reserva e inativos dos entes federativos; a Secretaria Municipal de Educação; as escolas públicas regulares de educação básica; os gestores, os professores e os demais profissionais da educação; o Conselho Municipal de Educação (CME); a comunidade escolar; e as organizações da sociedade civil, como também outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e Distrital e entidades privadas sem fins lucrativos.

A instituição do modelo é pauta de discussão em plenário desde 2021, sendo proposto e sancionado o Projeto de Lei 500/2021 de autoria dos Vereadores João Batista Tita (PSD) e Rômulo Lacerda (PTB), que autoriza o Poder Executivo a aderir ao “Programa Federal Escola Cívico-Militar”.

“Um dos meus compromissos com o povo de Vila Velha foi trazer ao Município a primeira Escola Cívico-Militar para o Estado do Espírito Santo … que hoje funciona na Ilha da Jussara, com mais ou menos 900 alunos”, declarou o Vereador Rômulo Lacerda.

Aprovado por unanimidade do plenário, a matéria agora segue para sanção do Prefeito.