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Projeto de lei (PL) em tramitação na Casa proíbe que agressores e familiares utilizem o nome e imagens...

O deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei (PL) 566/2024 que institui a Semana de Conscientização...

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Dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) estimam que em todo o planeta existam cerca...

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Em casos de denúncias ou processos relativos a supostas falhas médicas ocorridas em instituições de saúde públicas ou...

O Estado do Espírito Santo passa a contar com legislação que proíbe a execução de músicas com letras...

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Já está em vigor no Estado do Espírito Santo a Política Pública de Conscientização de Proteção e Combate...