O Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (CIPJEES) já está em funcionamento. Instituído pelo Ato Normativo nº 070/2022 e atualizado pelo Ato Normativo nº 088/2024, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Samuel Meira Brasil Jr., em conformidade com o artigo 4º, da Resolução nº 349/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o CIPJEES tem como objetivo principal a promoção de soluções institucionais para o excesso de litigiosidade.
Coordenado pelo desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, vice-presidente do órgão, e composto ainda pelo juiz assessor especial da vice-presidência, Paulo César de Carvalho, pelas juízas de direito Ana Cláudia Rodrigues de Faria e Danielle Nunes Marinho, e pelas servidoras Rita de Cássia Barcellos Almeida, Ana Clara Davila Guedes e Renata Casagrande Martelli. o Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo tem entre suas atribuições:
– identificar e monitorar demandas judiciais repetitivas, de grandes litigantes e ações coletivas de grande repercussão;
– realizar estudos sobre as causas e consequências do excesso de litigiosidade na Justiça Estadual;
– propor medidas normativas e de gestão, voltadas à modernização das rotinas processuais e à organização e estruturação das unidades judiciais atingidas pelo excesso de litigância;
– identificar e propor medidas de prevenção e repressão da litigância predatória;
– sugerir critérios de taxonomia para classificação de demandas repetitivas ou em massa;
– manter interlocução com os Centros de Inteligência de outros Tribunais e do Conselho Nacional de Justiça – CIPJ.
O CIPJEES figura como um instrumento fundamental na prevenção e resolução de conflitos a partir da cooperação entre os setores do TJES e deste com outras instituições, especialmente, na criação de mecanismos capazes de proporcionar racionalidade e efetividade à gestão de demandas estratégicas.
E quem tiver sugestões de temas para estudo e deliberação do CIPJEES, basta preencher o formulário da página do Centro de inteligência, disponível a todo o Poder Judiciário Estadual, aos advogados e à sociedade.
