Os vereadores de Vitória, reunidos em Sessão Ordinária nesta última quarta-feira (25/10), apreciaram e votaram dois Projeto de Leis. Entre eles foi aprovado o Projeto de Lei n° 81/2022, de autoria do vereador Luiz Paulo Amorim (SDD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de captação, utilização e aproveitamento de água pluvial nos novos prédios públicos a serem construídos de Vitória.
De acordo com o PL 81/2022, a construção do sistema de captação, utilização e aproveitamento de água pluvial nos novos prédios públicos de Vitória deverá respeitar e atender a Norma Brasileira (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e da fiscalização sanitária do Município de Vitória, que determina que toda edificação de prédios públicos com área superficial igual ou superior a 70m² (setenta metros quadrados), deverá ser projetada de acordo com as novas normas oficiais.
Homenagens – Durante a Sessão, o vereador Duda Brasil (União) aproveitou a data, em que se comemora o Dia do Dentista para homenagear com Diplomas de Honra ao Mérito aos profissionais da saúde bucal: Bruno Bastos, Ênio Leite, Francieli Daré, Gabriela Cassaro e Raquel Cabral. Ele também homenageou o casal de empreendedores responsáveis pelo Buffet, que além dos bons serviços prestados capacitam pessoas para atividades profissionais no setor.
Estiveram presentes na sessão os vereadores; Aloísio Varejão (PSB), André Brandino (PSC), André Moreira (PSOL), Anderson Goggi (PP), Chico Hosken (PODE), Davi Esmael (PSD), Duda Brasil (União), Leonardo Monjardim (Patriota); Luiz Paulo Amorim (SDD), Luiz Emanuel (Republicanos), Maurício Leite (Cidadania) e Vinicius Simões (Cidadania). Os vereadores Karla Coser PT) e Delegado Piquet (Republicanos) estão oficialmente licenciados.
Confira o que foi apreciado:
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei n° 221/2023 – Processo n.° 11979/2023
Autor: Prefeitura Municipal de Vitória.
Ementa: Projeto de Lei que regulamenta e autoriza a cessão de estagiários municipais e dá outras providências.
APROVADO
2. Projeto de Lei n° 81/2022 – Processo n.° 6367/2022
Autor: Vereador Luiz Paulo Amorim
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de captação, utilização e aproveitamento de água pluvial nos novos prédios públicos do Município de Vitória/ES e dá outras providências.
APROVADO
