A Câmara de Vitória aprovou, na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (23/10), o Projeto de Lei 195/2023, de autoria da Prefeitura e Vitória, que propõe o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) dos servidores públicos municipais celetistas da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. O PDV é um programa de natureza voluntária, sendo sua adesão um ato livre de vontade do servidor, por meio de Termo de Adesão Individual. O PL é de autoria da Prefeitura de Vitória e permitirá melhor alocação de recursos humanos além de propiciar a modernização da Administração Capital.
Homenagem
o longo da Sessão, o vereador Leonardo Monjardim (Patriota) homenageou o secretário municipal de Esportes de Vitória, Rodrigo Ronchi, num momento em que a Capital capixaba é reconhecida como a cidade que mais pratica atividades esportivas do Brasil. A homenagem foi compartilhada por todos os vereadores presentes. Vários parlamentares acompanham a trajetória e vida do secretário, sempre ligado aos esportes e atividades fisicas em geral, que vão além do futebol. Recentemente sua pasta também vem apoiando atividades mais recentes, como Altinhas e Calistenia.
“Todos nós que passamos por experiências esportivas sabemos de sua importância para a saúde física e mental humana e desde que assumimos a pasta, temos contado com o apoio dos vereadores. Também temos nos empenhado para diversificar atívidades físicas variadas e não apenas o futebol. E estamos conseguindo bons resultados”, agradeceu o secretário, que recebeu muito carinho e apoio dos parlamentares de Vitória. O homenageado acrescentou que sua equipe vem procurando espaços na Capital para desenvolver mais atividades, sendo os principais alvos as escolas do Município. “Todos sabemos o benefício do esporte para a saúde física e mental do ser humano, ressaltou. “A prática esportiva faz a diferença na vida de muitas crianças e é uma pauta que une a todos”, ressaltou.
Ordem do dia:
Confira o que foi apreciado:
1. Projeto de Lei n° 86/2023 – Processo n.° 5491/2023
Autoria: Prefeitura Municipal de Vitória
Ementa: Altera dispositivo das Leis nº 6.529, de 29 de dezembro de 2005, e nº 8.538, de 18 outubro de 2013, e dá outras providências
Comissão de Desburocratização, Empreendedorismo e Inovação – PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA
APROVADO
2. Projeto de Lei n° 88/2023 – Processo n.° 5637/2023
Autoria Prefeitura Municipal de Vitória
Ementa: “Altera a redação do Art. 193, da Lei n° 2.994, de 17 de dezembro de 1982 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória”
Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
APROVADO COM DESTAQUE
3. Projeto de Lei n° 168/2023 – Processo n.° 9332/2023
Autoria Prefeitura Municipal de Vitória
Ementa: “Altera dispositivo da Lei n° 7888, de 23 de Março de 2010”
Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
APROVADO
4. Projeto de Lei n° 194/2023 – Processo n.° 10443/2023
Autoria Prefeitura Municipal de Vitória
Ementa: “Institui o Programa de Desligamento Voluntário – PDV dos servidores públicos municipais celetistas da Administração Direta do Poder Executivo Municipal”
Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
APROVADO
