O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um mínimo de renda a mais de 4,7 milhões de idosos e pessoas com deficiência, contribuindo para a inclusão social e a redução da desigualdade.
O aumento desenfreado das despesas públicas e a constante alta da carga tributária têm gerado grande insatisfação entre os brasileiros, que já enfrentam uma das mais pesadas pressões fiscais do mundo. A máquina pública parece seguir sem freios, enquanto as medidas de ajuste afetam diretamente a população mais vulnerável, pessoas com deficiência, idosos e a classe média, que arcam com o ônus de manter o funcionamento do governo.
Os dados mostram um crescimento expressivo das despesas do governo federal nos últimos anos. Entre salários, benefícios e gastos administrativos, os recursos consumidos pela União aumentaram significativamente. O governo justifica parte desse aumento com a necessidade de investimentos em programas sociais e infraestrutura, mas a falta de transparência em relação a gastos supérfluos ou luxuosos levanta questionamentos.
Paralelamente, a carga tributária no Brasil alcança patamares alarmantes. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a carga tributária brasileira já representa cerca de 33% do PIB, colocando o Brasil entre os países com maior arrecadação de impostos no mundo. No entanto, os serviços públicos oferecidos não acompanham essa alta, o que reforça a percepção de má gestão e desperdício de recursos.
Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, tem sido alvo de críticas por seu estilo de vida e viagens custeadas pelos cofres públicos. Desde que assumiu o posto de primeira-dama, Janja participou de diversas viagens oficiais ao lado do presidente, algumas das quais levantaram dúvidas sobre sua real necessidade. A participação dela em agendas internacionais e eventos de grande porte exige o custeio de deslocamentos, hospedagens e segurança, gerando gastos elevados que são pagos com recursos públicos.7
Falta de Prioridades
Os gastos excessivos e ostentações com viagens e eventos contrastam com as dificuldades enfrentadas pela população brasileira. Em um momento em que ajustes fiscais são justificados com cortes em programas sociais e mudanças que dificultam o acesso a benefícios como o BPC, é inadmissível que o governo não demonstre contenção em suas próprias despesas.
Essa disparidade reforça a sensação de que há prioridades invertidas no governo. Enquanto a população trabalha duro para pagar impostos e sustentar o funcionamento do Estado, a elite política parece alheia à realidade do cidadão comum. Eventos como o “Janjapalooza” se tornam símbolos de um governo que, ao invés de cortar privilégios, escolhe impactar diretamente os mais vulneráveis.
O Brasil precisa urgentemente de uma gestão mais responsável e transparente dos recursos públicos. A contenção de despesas não deve ser feita às custas dos mais pobres, mas sim por meio de uma revisão de privilégios e da redução de gastos supérfluos. É necessário que o governo federal demonstre coerência entre seu discurso e suas ações, promovendo a austeridade em áreas onde o desperdício é evidente.
A indignação popular cresce à medida que a percepção de desigualdade se amplia. O povo brasileiro exige que o governo cumpra seu papel com seriedade, priorizando os interesses da maioria e eliminando o desperdício dos recursos públicos. Somente com responsabilidade fiscal e gestão ética será possível restaurar a confiança na administração federal.
O BPC e a Covardia do Governo Federal
As recentes propostas do governo federal para alterar as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) representam um retrocesso alarmante nos direitos das pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade no Brasil. Tais medidas, justificadas sob o pretexto de ajuste fiscal, desconsideram o impacto devastador que terão sobre a parcela mais frágil da população. A sociedade e parte da classe política brasileira estão demasiadamente preocupadas com o Projeto de Lei 4.614/2024, que sugere critérios mais rígidos para a concessão do BPC. Entre as mudanças, destaca-se a exigência de comprovação de incapacidade total para atividades básicas e para o trabalho, além da inclusão de rendas de familiares que não residem no mesmo domicílio no cálculo da renda per capita. Tais alterações contrariam a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status de emenda constitucional no Brasil. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um mínimo de renda a mais de 4,7 milhões de idosos e pessoas com deficiência no Brasil, contribuindo para a inclusão social e a redução da desigualdade. Especialistas alertam que essas mudanças podem resultar em indeferimentos em massa de benefícios, aumentando a judicialização e sobrecarregando ainda mais o já lento sistema judiciário brasileiro. Além disso, a exigência de atualizações cadastrais frequentes e a obrigatoriedade de biometria para beneficiários, muitos dos quais residem em áreas remotas ou possuem dificuldades de locomoção, configuram barreiras adicionais ao acesso ao benefício.
Estudos acadêmicos demonstram que o BPC tem sido fundamental para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, proporcionando segurança de renda e acesso a bens básicos de alimentação, tratamentos de saúde e moradia. A restrição ao acesso a esse benefício não apenas amplia a vulnerabilidade socioeconômica dessas pessoas, mas também compromete sua autonomia e cidadania.
É inadmissível que, em nome de um suposto equilíbrio fiscal, o governo penalize justamente aqueles que mais necessitam de amparo estatal. As medidas propostas não apenas violam direitos fundamentais, mas também ignoram o papel essencial do BPC na redução da pobreza e na promoção da inclusão social.
A sociedade brasileira não pode permanecer inerte diante de tamanha injustiça. É dever do Congresso Nacional rejeitar essas propostas e que o governo reveja sua postura, priorizando políticas que promovam a dignidade e o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente dos mais vulneráveis.
