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Mesmo diante da entrada em vigor da Portaria nº 3.665, prevista para o dia 1º de julho, empresários do Espírito Santo afirmam que o comércio seguirá funcionando normalmente aos domingos e feriados. A medida, publicada pelo governo federal, revoga a Portaria nº 671/2021 — criada durante a pandemia — e volta a exigir acordos formais entre sindicatos patronais e de trabalhadores para permitir o funcionamento de estabelecimentos nesses dias.
Embora o texto da nova regra acenda um alerta em nível nacional, o setor produtivo capixaba demonstra tranquilidade. Representantes de supermercados, lojas e associações comerciais afirmam que, no Estado, a maioria dos segmentos já possui convenções coletivas em vigor, o que garante a continuidade das operações nos finais de semana e feriados.
Supermercados têm acordo vigente até outubro
De acordo com Hélio Schneider, superintendente da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), o setor supermercadista já está resguardado até o final de outubro de 2025. “Em outubro de 2023, nós antecipamos a renovação da convenção com os sindicatos. Portanto, os supermercados capixabas continuarão funcionando normalmente aos domingos e feriados. Em novembro, teremos uma nova rodada de negociações com o sindicato, como já é praxe”, destacou.
Luiz Coutinho, diretor-presidente do Grupo Coutinho — responsável pelas redes Extrabom e Atacado Vem —, afirma que a nova regulamentação não causará impactos nas operações. “A relação entre empregadores e funcionários no Espírito Santo é muito boa, baseada em diálogo e parceria. Vamos continuar negociando para garantir o funcionamento regular aos domingos e feriados”, disse.
Comércio varejista: funcionamento segue inalterado
Glenda Amaral, presidente do Sindilojas de Vila Velha e da Uniglória, também tranquilizou lojistas e consumidores. Segundo ela, o setor já possui convenção coletiva vigente, com exceção dos feriados de 1º de maio, 25 de dezembro e 1º de janeiro. “Estamos amparados juridicamente. Não há risco de fechamento em dias de grande movimento para o comércio”, afirmou.
Bares e restaurantes temem impacto
Apesar da confiança em outros setores, Rodrigo Vervloet, presidente do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares (Sindbares) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Estado, vê a nova portaria como um retrocesso. “Essa rigidez dificulta a contratação formal. Num país que precisa gerar empregos, burocratizar ainda mais as relações de trabalho é um erro”, criticou.
Já o empresário Cesar Saade, da rede Libanesa Homem, em Vitória, acredita que a exigência de negociações coletivas pode onerar as operações. “A negociação via sindicato torna o processo mais caro e difícil. Acredito que muitas lojas, especialmente de pequeno porte, terão dificuldade para abrir nos feriados.”
Sindicato dos Comerciários garante normalidade
Por outro lado, o presidente do Sindicato dos Comerciários do Espírito Santo (Sindicomerciários-ES), Rodrigo Rocha, disse que, no Estado, não haverá mudanças com a nova portaria. “As convenções coletivas que temos em vigor já regulamentam o funcionamento do comércio em domingos e feriados. Não haverá fechamento. Isso já está pactuado há anos com os sindicatos patronais”, afirmou.
Rodrigo também destacou que a revogação da Portaria nº 671/2021 apenas restabelece o modelo anterior, em que a abertura em feriados dependia de convenção coletiva. “A portaria de 2021 foi uma medida excepcional, pensada para o contexto da pandemia. O que temos agora é um retorno ao que já era praticado”, explicou.
O que muda com a Portaria nº 3.665
Com a nova norma, estabelecimentos comerciais que antes podiam funcionar aos domingos e feriados com base em acordos diretos entre empregadores e empregados, agora precisarão formalizar negociações com os sindicatos. O objetivo é assegurar melhores condições de trabalho e respeitar os direitos dos profissionais do comércio.
A medida tem gerado críticas por parte do setor produtivo. José Carlos Bergamin, vice-presidente da Fecomércio-ES, classificou a mudança como apressada e sem uma avaliação adequada dos impactos. “Precisamos de segurança jurídica para planejar nossas atividades, especialmente em datas que representam grande movimentação no comércio”, pontuou.
Como os empresários devem se preparar
Com a proximidade da entrada em vigor da nova regra, empregadores devem revisar suas convenções coletivas e, se necessário, iniciar diálogo com os sindicatos representativos de suas categorias. Também devem observar legislações municipais, que podem impor regras adicionais sobre horários de funcionamento em domingos e feriados.
Setores essenciais
Mesmo setores tradicionalmente autorizados a funcionar nesses dias, como supermercados e farmácias, precisarão estar respaldados por acordos coletivos. A exigência reforça a necessidade de planejamento por parte dos empresários e sindicatos para garantir a continuidade dos serviços sem prejuízo aos trabalhadores.
Conclusão
No Espírito Santo, o cenário é de estabilidade e diálogo entre os setores produtivo e sindical. Embora a nova portaria tenha gerado apreensão em algumas regiões do país, a realidade local mostra maturidade nas relações trabalhistas e estrutura sindical organizada, o que deve garantir o funcionamento normal do comércio capixaba nos domingos e feriados.
