A entrada em vigor do segundo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2027 estabeleceu novas regras para o comércio capixaba a partir de 1º de novembro. Entre as mudanças estão o piso salarial de R$ 1.770 para os trabalhadores abrangidos pelo acordo e o reajuste de 5% para os demais salários vigentes em 31 de outubro de 2026.

O aditivo foi firmado entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado (Sindicomerciários/ES). Além das mudanças salariais, o documento define novas regras para o trabalho aos domingos em estabelecimentos do setor de gêneros alimentícios e no comércio varejista de material de construção.

A norma proíbe o trabalho de funcionários aos domingos em hipermercados, supermercados, autosserviços, atacadistas de gêneros alimentícios, atacarejos, mercearias e hortifrutigranjeiros. A restrição também vale para lojas desses segmentos instaladas em shopping centers, além dos estabelecimentos de material de construção.

Apesar da proibição, o trabalho será permitido em nove domingos específicos, entre dezembro de 2026 e maio de 2027: dias 20 e 27 de dezembro; 3, 10, 17, 24 e 31 de janeiro; 7 de fevereiro; e 2 de maio. As regras para o funcionamento aos domingos terão validade até 31 de outubro de 2027.

A Fecomércio-ES orienta os empresários a atualizarem os salários dos funcionários e organizarem as escalas de trabalho de acordo com as datas autorizadas pelo novo aditivo.