Os membros da Comissão de Finanças da Câmara de Vitória se reuniram extraordinariamente nesta sexta-feira (08/12) para deliberar sobre o Projeto de Lei 225/2023. A matéria estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitória para o exercício financeiro de 2024.
A Receita Total Estimada para o ano de 2024 é de R$ 2,9 bilhão. A despesa total, de igual valor, é fixada no orçamento fiscal em R$1,8 bilhão e no orçamento de Seguridade Social em R$ 1,09 bilhão. Para a Pasta de Saúde está previsto a aplicação de R$ 483,4 milhões. Para a de Educação; R$ 701 milhões, para a de Urbanismo, R$ 436,5 milhões e para a de Segurança Pública, R$ 77,6 milhões.
Os vereadores apresentaram quinze emendas, propondo remanejamentos de valores, mas que não foram acatadas.
Segundo o relator, vereador Davi Esmael: “não se pode admitir emendas que desnaturem o Projeto de Lei, já que, conforme bem destacado pelo Prefeito, a proposta orçamentária para 2024 apresenta a previsão das receitas e a fixação das despesas em um orçamento equilibrado, consubstanciando um compromisso com a gestão fiscal responsável.”
Estiveram presentes os vereadores: Leonardo Monjardim, Maurício Leite, Davi Esmael, Luiz Paulo Amorim.
Confira o que foi apreciado:
1 – Projeto de Lei 225/2023,
Autor: Prefeitura de Vitória
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitória para o exercício financeiro de 2024.
APROVADO SEM EMENDAS
