Os desafios no acesso e participação no novo sistema de transporte público adaptado foram tema de debate da Comissão de Direitos Humanos nesta terça-feira (19). Em outubro, terminou o período de concessão do antigo sistema, o “Mão na Roda”, que está sendo substituído pelo programa “Transcol mais Acessível”, e a mudança tem provocado polêmica entre os passageiros que utilizam o serviço.

O debate foi realizado a pedido de pessoas com deficiência, usuárias do sistema, fato que foi ressaltado pela presidente do colegiado, deputada Camila Valadão (Psol). Com a participação dos integrantes da comissão Iriny Lopes e João Coser (ambos do PT), foram ouvidos durante a reunião representantes de associações de pessoas com deficiência, usuários do transporte, membros do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e também autoridades da área do governo estadual.

Vice-presidente da comissão, Iriny Lopes falou da centralidade do tema locomoção para pessoas com deficiência e lembrou que, após o debate, o colegiado fará os encaminhamentos necessários. Coser também afirmou que o país tem muitos desafios e a mobilidade é um das grandes questões a serem melhoradas, sobretudo para pessoas com deficiência.

Diálogo com usuários

A primeira usuária a falar foi Suzana Lima, representando uma comissão de pessoas com deficiência e solicitante do debate no âmbito da Comissão de Direitos Humanos. Para Suzana, a participação popular é imprescindível na adoção de políticas públicas e, na visão dela, não houve esse diálogo com os interessados na mudança do sistema de transporte para pessoas com deficiência.

“O transporte público precisa atender inúmeras realidades. Em 16 de outubro foi apresentado para um número mínimo de pessoas o novo programa do transporte mais acessível. Ele não foi criado da noite para o dia (…) E eu só não estou entendendo porque foi assinado em 30 de outubro, quando o programa não teve sequer consulta pública, discussão pública. Estamos falando de 276.305 pessoas com deficiência no Espírito Santo e levantamento feito em 2023 diz que 20% da população com deficiência são pessoas com deficiência motora”, reclamou Suzana, sobre a falta de diálogo do governo com os principais interessados no sistema: os usuários com deficiência, principalmente motora.

Suzana ainda criticou o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência que não teria convocado os Conselhos Municipais e nem a população interessada para debater o programa, que, para ela, reduz as vagas ofertadas no sistema de transporte coletivo para pessoas com deficiência. Também questionou a falta de atualização da Lei Complementar 213/2001, que estabelece os critérios para quem tem direito à gratuidade no sistema de transporte.

Modelo em construção

O subsecretário de Estado de Mobilidade, Leo Cruz, defendeu o novo programa, mas lembrou que ele ainda não está totalmente em atividade e aperfeiçoado. Para o subsecretário, o sistema antigo, “Mão na Roda”,  tinha grandes limitações contratuais, como a impossibilidade de aumento na frota, por exemplo. E, ao levarem o transporte de pessoas com deficiência para integrar o Sistema Transcol, esses problemas podem ser sanados com muito mais facilidade, já que, por exemplo, caso haja necessidade, basta solicitar mais linhas e aumento de frota para garantir lugar aos usuários com deficiência.

Sobre o número de vagas ofertadas, o subsecretário lembrou, também, que as pesquisas mostravam que os micro-ônibus no antigo “Mão na Roda” andavam sempre com menos passageiros do que sua capacidade total. Cruz, no entanto, admitiu demora nos roteiros, o que deve ser aperfeiçoado com a troca dos carros, já que agora o transporte passa a ser feito por vans, mais ágeis na circulação nas cidades. Ele também prometeu uma melhor roteirização das viagens a fim de que os usuários passem menos tempo nos veículos.

Sobre a legislação, o subsecretário informou que a LC 213/2001, que trata da gratuidade no transporte coletivo intermunicipal na Grande Vitória às pessoas com deficiência, está sendo discutida e será revista. Segundo Cruz, haverá, inclusive, mudanças no critério de renda para a obtenção do direito, com a futura legislação aumentando o número de salários mínimos por famílias para garantia do direito.

“É uma lei que se perdeu no tempo em função de questões que precisavam ser modernizadas. Mandamos para o governo a minuta do projeto de lei complementar para a gente implementar algumas ações e melhorias e alcance da legislação para as pessoas com deficiência”, garantiu Cruz, ao lembrar que a futura norma legal também deverá ser tema de discussão entre os interessados.

O subsecretário de Estado de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência (Suped), João Bosco Dias, avalia que levar o serviço para o Transcol vai garantir mais tranquilidade ao governo do Estado para atender melhor quem precisa desse transporte. Dias também garantiu que a Suped vai seguir buscando interlocução com os usuários para aperfeiçoar o sistema, mas disse ser impossível ouvir cada pessoa individualmente, por isso ressaltou a necessidade dos coletivos no diálogo com o governo.

Representando a Ceturb, Gilmar Pimenta avaliou que a mudança refere-se basicamente ao nome do programa e garantiu que o transporte gratuito e acessível para pessoas com deficiência vai continuar existindo e com aperfeiçoamentos e melhorias.

“O contrato de 15 anos que venceu agora (do sistema “Mão na Roda”) tinha as amarras dele. Acabado o contrato, a gente continua com o serviço com a vantagem: a gente tem condição de melhorar. Logo que começou a falar a modificação, nós disseminamos no grupo uma explicação, um documento em pdf explicando as principais dúvidas. E vamos sentar para ouvir. O projeto não está pronto. Inclusive o projeto que vai regulamentar ainda está no esboço. A ideia é ouvir quem tem que ser ouvido pra concluir esse projeto. A gente tem um prazo de seis meses. Se perceber que precisa de mais de 30 (veículos), vai aumentar. Se precisar de micro-ônibus, vai usar. Mas a van é muito mais ágil no trânsito. Na medida em que for acontecendo, nós vamos vendo as necessidades. O Mão na Roda acabou, mas o serviço continua, é um serviço do Estado, um compromisso do Estado”, analisou Pimenta.

Diálogo

Muitas pessoas presentes fizeram críticas ao novo sistema, mas também esclareceram dúvidas sobre a emissão do cartão para utilizar o serviço, a eventual negativa de viagens, a demora nos roteiros e falta de diálogo com o governo, entre outros aspectos.

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Marcos Antônio do Espírito Santo, lembrou da importância do debate, mas também da união de esforços para a solução dos problemas. Também ressaltou que o conselho é aberto e realiza inúmeras reuniões nas quais podem ser ouvidas demandas das pessoas com deficiência.

Ao final da reunião, a presidente do colegiado informou que todas as sugestões feitas durante o encontro serão organizadas e terão encaminhamento. “A nossa comissão vai sistematizar todas as observações, críticas, ponderações, pra gente seguir dialogando com o governo do Estado, com a Suped, para que a gente chegue a uma formulação que, de fato, faça avançar direitos, garantindo mobilidade, acessibilidade no transporte para as pessoas com deficiências. E a gente vai dando as devolutivas para vocês”, concluiu Valadão.