A Prefeitura de Vila Velha prorrogou, até o dia 10 de maio, o prazo para que os contribuintes possam protocolar pedidos de revisão dos valores lançados nos carnês de IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo referentes ao exercício de 2025. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 113/2025.

A ampliação do prazo oferece aos proprietários de imóveis mais tempo para identificar possíveis divergências nos dados utilizados no cálculo dos tributos e apresentar documentação comprobatória que justifique a solicitação de reavaliação dos valores cobrados.

O novo prazo garante 30 dias adicionais após o vencimento da primeira parcela ou da cota única para que o pedido seja formalizado. A secretária municipal de Finanças, Adinalva Prates, destacou que, ao protocolar o requerimento dentro do novo período, a cobrança ficará suspensa até a conclusão da análise por parte da prefeitura.

“Depois da revisão, o contribuinte será notificado e terá mais 30 dias para realizar o pagamento, sem a incidência de multas e ainda com 8% de desconto para quitação em cota única – com exceção da Taxa de Coleta de Lixo, que não possui esse abatimento”, explicou a secretária.

A iniciativa visa ampliar a segurança jurídica e assegurar melhores condições para que os moradores possam exercer plenamente seus direitos tributários.

Como solicitar a revisão

O pedido pode ser realizado de forma online, por meio do link: https://iptu.vilavelha.es.gov.br. Também é possível comparecer presencialmente ao setor de atendimento da Secretaria de Finanças, localizado no térreo da sede da Prefeitura de Vila Velha, na Avenida Santa Leopoldina, 840 – Coqueiral de Itaparica, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Importante: a verificação das informações será feita in loco, no endereço do imóvel. Caso os dados do carnê estejam corretos, o pedido será indeferido e o contribuinte poderá ser responsabilizado pelo pagamento com juros e multa, a contar de 10 de abril de 2025.