Finalizando as assinaturas de Acordo de Cooperação Técnica da Semana de Mobilização “Solo Seguro – Favela”, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Willian Silva, participou, na última quarta-feira (05/06), às 18h, de solenidade no município de Fundão que marcou a assinatura do acordo e a entrega de 110 títulos de propriedade nos bairros Direção, Campestre e Pedro Bromonschenkel.

O evento contou com a presença do prefeito Gilmar de Souza Borges, do Procurador Gelson Antônio do Nascimento, bem como do delegatário do Cartório do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis, Jullius César Wyatt.

De acordo com o prefeito, “nós vamos atingir mais de 1.500 unidades habitacionais que hoje não possuem documentação. É um projeto importante para que o cidadão tenha a escritura do seu imóvel sem preço algum”.

Nas palavras do procurador do município “a entrega dos títulos não traz apenas o título de propriedade para mais de 100 famílias, mas também dignidade a elas, pois muitas possuem não possuem a documentação do imóvel. Hoje demos o primeiro passo para conferir dignidade a essas pessoas para que elas possam exercer plenamente o atributo da propriedade”.

O delegatário do Cartório do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis considerou que “agora sim a função social da propriedade está sendo cumprida, alavancando a arrecadação de tributos municipais. É o verdadeiro desenvolvimento da justiça social”.

Segundo o Corregedor-Geral da Justiça: “a Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um instrumento primordial para o fomento e fortalecimento das políticas habitacionais urbanas, que tem como objetivos centrais a formalização da posse e da propriedade de imóveis irregulares e a reorganização da estrutura fundiária das cidades brasileiras. A CGJES compartilha o comprometimento ético em melhorar a vida das famílias a serem atendidas e um propósito genuíno em trabalhar pela minimização dos conflitos sociais.”