A Corregedoria Geral da Justiça deu início, nesta segunda-feira, à Semana de Mobilização “Solo Seguro-Favela”, uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, com a realização de três ações. O objetivo da referida semana é divulgar a importância da regularização fundiária e da entrega de títulos de propriedade devidamente registrados.

Na tarde da última segunda-feira, 04, na sede da CGJES, ocorreu a assinatura solene do Acordo de Cooperação Técnica com o Município de Rio Bananal, com a presença do prefeito Edimilson Santo Elizário, da assessora Jurídica Thayna Gonzaga Strozzi e do delegatário responsável pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis do 1º Ofício, sr. Helvécio Lacerda Júnior.

O prefeito ressaltou a importância desse projeto para o município: “Com isso, iremos promover o direito social à moradia e condições de vida adequada. Será um benefício que vários municípios já se adequaram e Rio Bananal é um deles. A Regularização Fundiária, além de permitir o acesso à inclusão em programas governamentais, trará o bem-estar populacional e facilitações para que consigam viver de maneira digna”.

De acordo com o delegatário do Cartório de Registro Geral de Imóveis do 1º Ofício, Sr. Helvécio Lacerda Júnior “A regularização fundiária é uma luta antiga, estou há 31 anos como titular em Rio Bananal. Estou muito satisfeito, os moradores de Rio Bananal merecem receber suas respectivas escrituras públicas, sem nenhum custo. É um anseio da população”.

Às 16 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Vila Velha, foi realizada a solenidade para assinatura do acordo de cooperação técnica, com a presença do prefeito, Arnaldo Borgo Filho, do procurador-geral, Vitor Silvares, da secretária de desenvolvimento urbano e mobilidade, Adriana Peixoto Miguel e outras autoridades do município de Vila Velha. Participou, ainda, a delegatária do Registro Geral de Imóveis, Renata Cristina de Oliveira Santos Aoki.